A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. 

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros. 

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Agência Brasil.

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O cirurgião dentista Brígido Ribas, morador do bairro Cavalhada, na zona sul da capital, viu sua casa ser invadida pelo arroio (córrego) que dá nome ao bairro. A última vez foi justamente no dia 1º de maio, logo no início do ciclo devastador de inundações na cidade. Ele teve que subir os móveis e abrir as portas para a água passar.

A casa do dentista Brígido Ribas ficou alagada em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Agora choveu de novo, o parece um pouco pior do que da outra vez, porque tem ondas lá atrás da casa, eu vi pelo vidro da porta que tem ondas do arroio pra dentro da minha, para cima da minha casa. Daí, eu deixei toda aberta, o portão e a porta da casa, porque a água tá passando por dentro. O que eu pude subir das minhas coisas, eu subi. Vamos ver se dessa vez vão aguentar. Da última, eu consegui salvar a maioria dos móveis e eletrodomésticos”, afirmou à Agência Brasil.

Ribas e a esposa foram obrigados a sair de casa e vão dormir no vizinho. Segundo ele, é a quarta vez, em quatro anos, que as águas do arroio, que passa atrás de sua casa, transbordam para dentro do imóvel. Ele vive no local desde 2011, mas o transtorno só começou em 2020.

“Acabou a paciência de ficar nessa casa. A gente tem que ir para um apartamento, não dá. A casa é boa, tem árvores frutíferas no quintal, mas não dá para ficar repetindo esse tipo de situação, porque começa a chover e a gente já não consegue dormir”, contou.

A poucas ruas dali, Guiomar Meireles viu a água do arroio Cavalhada subir mais de meio metro. Não era a primeira vez, mas agora ela pôde levar os seus sete cachorros.

“Eu [já] fiquei com 75 centímetros de água dentro de casa, mas nunca saí porque eu ligava, a Defesa Civil e os bombeiros queriam me resgatar só eu, e meus cachorros, não. E eu disse: ‘Aqui ninguém larga a pata de ninguém’. Dessa vez, eu pedi socorro e fui ouvida. Estou eu aqui na rua com os meus cachorros, à espera de um abrigo”, relatou, enquanto cuidava dos animais, acompanhada por homens da Guarda Civil Metropolitana.    

No mesmo bairro, era possível ver blindados do Exército, incluindo um veículo anfíbio, circulando por vias já cobertas por água e oferecendo auxílio para a saída dos moradores.

Militares do Exército resgatam moradores de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lixo nas ruas e casas de bomba 

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, nas áreas onde não há estação de drenagem, a chuva deságua por gravidade no córregos. “Como o nível destes arroios está elevado, as águas da chuva não têm para onde escoar. Por isso, acabam retornando pelas bocas-de-lobo”, informou o órgão, em postagens nas redes sociais.

O entulho acumulado nas ruas e em bueiros e o funcionamento parcial das casas de bombeamento, como no bairro Menino Deus, também contribuíram para o as inundações. O nível da água subiu rapidamente e afetou até mesmo bairros que não haviam sido atingidos até então. No centro histórico da cidade, o Mercado Público, que passava por limpeza, dispensou os funcionários por precaução. A água alagou o entorno, mas não voltou a invadir realmente o local.

Moradores tiveram que deixar casas após arroio transbordar e água invadir bairro. Idosa é resgatada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, disse que a gestão municipal sabia que havia a possibilidade de mais chuva forte e não foi pega de supressa.

>> Veja a cobertura completa da tragédia no RS

“Essa chuva se concentrou muito durante a manhã, especialmente no Belém Novo. A notícia que me traz o Inmet [Instituto Nacional de Meteorologia] é que só na região sul [de Porto Alegre] choveu 100 milímetros. Então, o que era um problema das áreas alagadas estendeu-se praticamente para toda a cidade com essa chuvarada e aí, nós temos sérios problemas, além das áreas alagadas”, afirmou.

Melo também anunciou a suspensão das aulas em Porto Alegre e o fechamento das comportas do Guaíba, porque a água parou de escoar e voltou a entrar na cidade. Algumas escolas podem funcionar como abrigo temporário enquanto estiverem fechadas para os estudantes.

Agência Brasil.

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“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.

O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.

O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.

Flexibilização de contratos

Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.

“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.

Novas habitações

O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.

O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.

Auxílio Reconstrução

Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.

Agência Brasil.

Foto: Rafa Neddemeyer.

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Ainda na tarde deste sábado (18), mais de duas semanas após o início das inundações, barracas e tendas montadas abaixo do viaduto seguiam fazendo atendimento a pessoas e animais resgatados na região.

Duas semanas após as fortes chuvas, alguns bairros de Porto Alegre continuam alagados. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Só hoje [sábado, 18], ainda retiramos 37 pessoas [da inundação]”, afirma Edmilson Brizola, um dos voluntários. Morador da região, ele ajudou a coordenar a logística das embarcações que navegam ruas adentro. Ele calcula que, apenas nesse ponto, mais de 5 mil pessoas foram resgatadas, além de outros 2 mil animais, entre gatos, cachorros, galinhas, cavalos, aves e até porcos.

A Avenida Cairú ainda é praticamente uma hidrovia, com mais de 1,5 mil metros de alagamento, desde a confluência da Avenida Benjamin Constant até o Guaíba. A medição do nível do Guaíba na manhã deste domingo (19) registrou 4,43 metros, de acordo com a prefeitura da capital, cerca de 10 centímetros a menos em relação ao dia anterior. A cota de inundação é de 2,5 metros.

A aposentada Marlene Terezinha Silveira, moradora do bairro Sarandi, também na Zona Norte, passava pelo ponto de acolhimento em busca de roupas e cobertores. Sua casa segue embaixo d’água e ela ainda não consegue calcular os prejuízos. “Fui lá hoje, de barco, mas só pra ver por cima. Moro há 60 anos no Sarandí, costuma alagar, às vezes perto do portão, mas não assim. Nunca imaginei isso na minha vida. Agora, eu vou entrar em casa quando puder, botar tudo fora e limpar. Pelo menos uma cama eu sou obrigada [a limpar], até para eu dormir, e um fogão fazer uma comida”.

A reportagem percorreu diversas ruas do bairro de Navegantes a bordo de um bote do Corpo de Bombeiros. Parte dos moradores decidiu permanecer, mesmo com energia cortada. Além do resgate, uma das tarefas de voluntários e equipes de salvamento é prover essas pessoas com mantimentos para sobrevivência, como pilhas, baterias e alimentos.

Corpo de Bombeiros, policiais e voluntários também levam comida para as pessoas que decidiram ficar nas suas casas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Do resgate ao acolhimento

O ponto de resgate e acolhimento da Avenida Benjamin Constant se assemelha a um acampamento de guerra. Há diversas barracas, divididas em áreas de atendimento médico, farmácia, alimentação e roupas e cobertores, além de um setor de apoio psicológico e uma equipe de transporte solidário para levar resgatados a abrigos ou casas de parentes. No local, há uma oficina improvisada e uma área de abastecimento de embarcações.

Parte inferior do Viaduto José Eduardo Utzig foi transformada em um centro de acolhimento, com estações para prestar diferentes serviços para as pessoas resgatadas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A logística de resgate de animais tem uma estrutura própria de primeiros socorros veterinários e um abrigo provisório. Uma das voluntárias é a médica veterinária Sheila Kircher, que conta ter perdido uma amiga na tragédia e vem se dedicando ao apoio solidário.

“Eu perdi uma amiga na enchente e fiquei me sentindo muito impotente sem poder ajudá-la no momento que ela precisou. Então, também, para ocupar a cabeça, eu achei melhor vir e ajudar no que eu podia, né?”, desabafa.

Em geral, quando os animais chegam, o quadro é de hipotermia e muitas lesões de pele. “A gente tira as medidas, seca, limpa e tenta estabilizar. Os casos mais graves a gente tenta encaminhar para clínicas e cirurgias”.

Dezenas de animais, ainda sem os tutores localizados, aguardam por uma destinação a abrigos ou mesmo adoção solidária. De acordo com dados do governo do estado, são mais de 12 mil animais resgatados no estado até agora.

Para ajudar a acolher esse contingente, mais de 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes, chegaram no avião cargueiro KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB), enviado pelo governo federal, que também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros. Campanhas de adoção de animais também têm sido estimuladas pelas redes sociais, com adesão em todo o país.

Agência Brasil.

Foto: Rafa Neddemeyer.

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O estado contabiliza ainda 538.126 desalojados e 76.580 pessoas em abrigos. Foram confirmadas 149 mortes. Há ainda 108 pessoas desaparecidas e 806 feridas. Mais de 90% dos municípios do estado foram atingidos – 452  cidades de um total de 497.

O estado tem 241,1 mil pontos sem energia elétrica e 136 mil domicílios sem abastecimento de água. 

As chuvas que atingiram o estado também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Atualmente, são 91 trechos com bloqueios totais e parciais em 49 rodovias, entre estradas, pontes e balsas, segundo informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), consolidadas com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, segue com as operações suspensas por tempo indeterminado. A orientação aos passageiros é para que entrem em contato com a sua companhia aérea para mais informações sobre os seus voos.

Os aeroportos administrados pelo governo do estado (Canela, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo, Torres), pela CCR  (Bagé, Pelotas e Uruguaiana) e os aeroportos municipais (Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul) operam normalmente. 

Agência Brasil.

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“O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor. Inclusive, queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória muito em breve que dará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que esteve hoje visitando APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas e a maior feira supermercadista do mundo, que está sendo realizada no Expo Center Norte, na capital paulista.

“Temporariamente nós temos o risco da especulação do desabastecimento, por isso estas são medidas cautelosas, mas aguardem os próximos dias. Os produtores de arroz devem ficar tranquilos porque eles também terão medidas de incentivo. O governo está agindo de forma comedida, mas com total transparência e com olhar de futuro para os produtores brasileiros”, acrescentou Fávaro.

Hoje, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o arroz que o governo importará chegará ao consumidor brasileiro pelo preço máximo de R$ 4 o quilo e que, no primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023/2024. O objetivo da medida, reforçou a Conab, é “enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul”.

“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab.

De acordo com o ministro, a importação do arroz foi motivada para evitar o desabastecimento e a alta nos preços para o consumidor, já que 70% do grão consumido do Brasil é produzido pelo Rio Grande do Sul, que enfrenta consequências de fortes chuvas. “Sei que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas o problema é o descasamento de prazos, de infraestrutura. Temos que ter a política pública de forma holística, olhar o Brasil como um todo. Mas em hipótese alguma desprestigiar ou querer baixar o preço do arroz para os produtores. Mas na mesa do cidadão também não pode subir [o preço] e pagar um exagero por fruto de especulação selvagem no momento de tristeza do Rio Grande do Sul”, disse Fávaro.

Trigo

O ministro também comentou hoje sobre a plantação de trigo para esse ano no Rio Grande do Sul. “Não está atrasada ainda a safra de trigo. Alguns produtores perderam o equipamento, outros têm problema de solo. Mas é possível sim [plantar trigo]. Nós não temos essa preocupação no momento. Acho que dá tempo ainda da gente começar a construção do plantio”, disse ele.

Agência Brasil.

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“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas. 

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora. 

Agência Brasil.

Foto: Ricardo Stukert.

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A informação está disponível em uma plataforma que o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta terça-feira (14), na internet. E dá uma noção do desafio que Canoas e outros municípios atingidos pelos efeitos adversos das recentes chuvas (enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos etc.) enfrentam.

Produzida pelo Escola de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (EdSocial), a ferramenta contém dados atualizados sobre os cerca de 830 abrigos que estão funcionando em 93 cidades gaúchas. Até as 14h30 de hoje, esses espaços já tinham recebido 79.494 desabrigados – 21.294 deles só em Canoas, onde há 80 abrigos em funcionamento.

Cidade mais populosa do estado, com pouco mais de 1,33 milhão de habitantes, a capital, Porto Alegre, contabilizava 14.313 pessoas espalhadas por 167 abrigos, o que representa 18% do total de abrigados de todo o Rio Grande do Sul. Já a segunda cidade mais populosa, Caxias do Sul, que tem 463.501 habitantes e decretou estado de calamidade pública em 2 de maio, contabiliza apenas 42 pessoas desabrigadas.

Em conjunto, a região metropolitana de Porto Alegre responde por 60,67% do total de pessoas em abrigos. A região é composta por 11 municípios: Canoas e Porto Alegre, além de Guaíba; Gravataí; Cachoeirinha; Sapucaia do Sul; Eldorado do Sul; Esteio; Nova Santa Rita; Viamão e Alvorada. Ainda em termos regionais, quase 28% das pessoas afetadas pela tragédia ambiental que tiveram que ir para abrigos estão nos vales dos Sinos (17.403) e do Taquari (4.739). Só na cidade de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, ao menos 13.907 chegaram a ser levadas para um dos 93 abrigos em funcionamento, o que corresponde a quase 80% de todos os desabrigados da região.

Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), a ferramenta será atualizada diariamente, com dados fornecidos pelas prefeituras. De acordo com o secretário adjunto da pasta e coordenador do Observatório Social da EdSocial, Gustavo Saldanha, a plataforma dá mais transparência às informações relativas aos abrigos.

De acordo com o secretário, o monitoramento das instalações vem sendo feito “desde o segundo dia dos eventos climáticos, com o objetivo de identificar a quantidade de municípios que possuem abrigos e [o total] de abrigos, bem como uma noção do número de pessoas que estão nestes abrigos. O objetivo é termos a noção da dimensão e da localização desses espaços”.

Agência Brasil.

Foto: Jurgen Maytrhofer.

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“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável. Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa. Diante dessa situação gravíssima, protocolamos em março o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, disse Goura.

Contexto atual das enchentes no Rio Grande do Sul

Com duas mortes confirmadas na segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. Segundo a Defesa Civil, até então ainda havia 127 desaparecidos, além de 806 feridos.

Mais de 600 mil habitantes do estado gaúcho foram afetados, com milhares desalojados e em abrigos. Essa tragédia serve como um lembrete doloroso dos efeitos devastadores das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade urgente de ações preventivas.

A situação no Paraná

Enquanto o Paraná busca enfrentar a emergência climática, o estado segue sem um Plano de Segurança em Barragens — um projeto de autoria do Líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), apresentado em 2019 ainda aguarda entrar em pauta na Alep.

Com uma estimativa de 450 barragens no estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do Paraná sofreram com fortes chuvas, resultando em bloqueios nas BRs 277 e 376. No início de 2023, a cidade de Bandeirantes enfrentou uma grave inundação após o transbordamento de represas e barragens. Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros, afetando mais de 3,2 mil casas e desalojando cerca de 9 mil pessoas.

Requião Filho alertou para a urgência do projeto e a necessidade de criar um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos.

“Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos de um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta,” lamentou o deputado nesta terça-feira (14).

Solidariedade e proposta

Na semana passada, o deputado Arilson Chiorato (PT) propôs a criação do Código Estadual para Emergência Climática e Defesa Civil. O intuito é justamente priorizar a tramitação na Alep de projetos voltados à prevenção de desastres naturais, proteção ambiental e soluções rápidas para situações de emergência.

“O momento é, em primeiro lugar, de solidariedade ao Rio Grande do Sul, mas também de alerta. Ninguém está imune a eventos climáticos extremos, por isso, precisamos pautar esse assunto, discutir os projetos e uma legislação específica”, sugeriu. ”, sugeriu o Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato. 

PL 136/2024: metas e ações para redução de emissões

Para atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, o projeto de lei de Goura estabelece metas de redução de 48,4% nas emissões líquidas em comparação com 2005 até 2025, e de 53,1% até 2030.

Essas metas orientarão a execução da Política Estadual sobre Mudança do Clima. A restauração florestal é uma estratégia fundamental, pois pode sequestrar até um terço do carbono emitido atualmente pelo estado. As ações para enfrentar a emergência climática devem ser baseadas nos princípios da equidade, participação e proteção dos direitos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis aos impactos climáticos.

O reconhecimento da emergência será considerado em todas as decisões do poder público estadual e municipal, integrando as ações federais. É essencial que as iniciativas promovam justiça climática, beneficiando a todos de maneira justa e igualitária.

Compromisso com um futuro sustentável

Desde a publicação da Política Estadual sobre Mudança do Clima em 2012, o Paraná não obteve uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa, mantendo uma média de quase 70 milhões de toneladas anuais. Ou seja, o Projeto de Lei 136/2024 é um passo decisivo para mudar esse cenário e alinhar o estado com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas.

Com a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e a elaboração de um Plano de Ação Climática, o Paraná retoma ações essenciais para garantir um futuro sustentável e seguro para suas gerações presentes e futuras. O apoio ao PL 136/2024 é fundamental para proteger os cidadãos, os ecossistemas e a economia do estado contra os impactos das mudanças climáticas.

A emergência climática é uma questão de justiça social e econômica, e é urgente que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar essa crise global. Por isso, a Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com um futuro sustentável para o Paraná. A aprovação do Projeto de Lei 136/2024 é uma medida necessária para assegurar que o estado possa enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz, promovendo a justiça social e econômica.

É imprescindível que o governo e a sociedade se unam para implementar ações concretas que protejam as gerações presentes e futuras dos impactos devastadores do aquecimento global. A luta pela sustentabilidade e pela justiça climática é uma prioridade que não pode ser adiada. Juntos, podemos construir um Paraná mais justo, seguro e ambientalmente responsável.

Oposição ALEP.

Foto: Jonathan Campos/AEN

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Os investimentos são uma resposta às consequências das chuvas das últimas semanas, que afetam cerca de 90% do estado, ou 447 das 497 cidades gaúchas, e mais de 2,11 milhões de pessoas. Até o meio-dia desta segunda-feira, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabilizava 147 pessoas mortas e 127 desaparecidas em decorrência de inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos e/ou desmoronamentos.

“Temos 80 mil [79.540] pessoas em abrigos. Queremos dignificar esses espaços, mesmo que [eles] não sejam do governo estadual e [para isso] estamos destinando R$ 12 milhões do governo estadual para [as prefeituras] os qualificarem”, declarou Leite, durante coletiva de imprensa.

Segundo o governador, os R$ 12 milhões que o estado destinará para que as prefeituras equipem e façam as adequações nos abrigos públicos existentes nos municípios contemplados se somarão aos recursos que o governo federal destina para o mesmo fim.

Cada prefeitura receberá um valor proporcional ao número de desabrigados na cidade, equivalente a R$ 150 por pessoa. O dinheiro será repassado aos fundos de assistência social municipais, por meio de convênio e mediante cofinanciamento das ações necessárias à qualificação da infraestrutura dos abrigos. Como exemplo do alcance da medida, Leite citou a cidade de Canoas. Com cerca de 24 mil desabrigados, o município pode receber mais de R$ 3, 5 milhões por meio da iniciativa.

Durante a coletiva, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, lembrou que o governo federal repassa às prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada. Atualmente, há 738 abrigos públicos e de entidades assistenciais distribuídos por 90 municípios gaúchos.

Saúde

O governador também anunciou a destinação de mais R$ 18,3 milhões para a saúde. Do total, R$ 12,7 milhões são destinados à atenção primária, ou seja, para unidades básicas de saúde, de saúde da família e de pronto-atendimento, consideradas as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais R$ 3,5 milhões serão acrescidos aos R$ 41,6 milhões que o governo estadual já tinha anunciado que liberará para auxiliar na reestruturação de hospitais atingidos pelos efeitos adversos dos temporais e que estão realizando o chamado atendimento de retaguarda às vítimas.

Os R$ 3,5 milhões serão destinados a 35 hospitais com 18 a 29 leitos, categoria não contemplada anteriormente. Cada estabelecimento receberá R$ 100 mil para ações de reestruturação.

Por fim, o governo estadual acrescentará R$ 2 milhões aos R$ 10 milhões que já tinha anunciado para fortalecer os cuidados com a saúde mental nos municípios. O valor extraordinário repassado para esse fim deverá ser usado para a contratação de novas equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária.

Os anúncios do governo estadual já totalizam a promessa de liberar cerca de R$ 70 milhões aos municípios.

Agência Brasil.

Foto: Mauro Nascimento.

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