“Começo a me arrepender de ter votado a Reforma Previdenciária. Nós pedimos um sacrifício para os brasileiros, […] nós estamos cortando dinheiro de diversos setores fundamentais para o desenvolvimento do país, mas estamos praticamente dobrando o dinheiro destinado à campanha eleitoral”, lamentou.

O deputado ainda criticou nominalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), dizendo que poderia promover sua “agenda social” caso o Fundão não tivesse aumentado.

Revista Fórum.

“Começo a me arrepender de ter votado na #ReformaPrevidência. Não faz sentindo promover ajuste fiscal e defender aumento do #FundoEleitoral. Sou contra", denunciou @kimpkat durante sessão. pic.twitter.com/r1PdmjGVrE

— Deputados Democratas (@DeputadosDEM) December 16, 2019

O post Kim Kataguiri se arrepende de ter votado a favor da reforma da Previdência apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e considerou a reforma da Previdência como uma das mais importantes alterações feitas na Carta Magna, em seus 31 anos de existência. Ele destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria ainda em 2019 e explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de acelerar a tramitação da proposta, a fim de promover ajustes nas contas da União, dos estados e municípios. Davi adiantou que a atenção, agora, deve se voltar à PEC Paralela (PEC 133/2019) e às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

— Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado e a Câmara estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma tributária em que o grande beneficiado será o povo brasileiro — declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Congresso concluiu um ciclo importante a respeito de um tema decisivo para o futuro do país. Ele ponderou que a Emenda Constitucional 103, aliada a outras reformas, como a tributária, reduz desigualdades ao taxar mais quem ganha mais. Maia disse que o Parlamento precisa ter coragem para enfrentar esses temas, porque o país não pode continuar a crescer com base no atendimento a interesses particulares.

—Todos nós precisamos entender que a reforma da Previdência é a primeira de várias neste objetivo. A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa, que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a. Este é o nosso papel, se queremos viver numa democracia forte.

Foram preparados cinco exemplares da Emenda, destinados ao Senado, à Câmara, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou a importância da medida. Ele classificou o tema como um dos mais difíceis, embora fundamentais para nortear os caminhos do país. Tasso elogiou o grupo do governo que deu apoio à elaboração do relatório, as assessorias do Senado e da Câmara, bem como os funcionários do seu gabinete e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

— É muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social, tão forte neste Congresso, com a preocupação com as populações mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, ter em mente a importância do equilíbrio fiscal. Mas nós conseguimos fazer isso, tenho convicção.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial da Câmara, disse que a Emenda Constitucional 103 contribui para a justiça social e corrige injustiças, “na medida em que 62% dos aposentados ganham até um salário mínimo e, 85% dos aposentados, ganham até dois salários mínimos”.

— Todos os brasileiros, especialmente estes, precisam de um sistema de Previdência forte, seguro e justo — declarou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou a iniciativa de Jair Bolsonaro, a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que a promulgação da Emenda 103 só foi possível graças à coordenação política dos presidentes do Senado e da Câmara. Fernando Bezerra Coelho mencionou a articulação de Rodrigo Maia junto aos mais de 30 partidos, “para apreciar uma reforma tão complexa e tão difícil”. Ele elogiou o trabalho de Davi Alcolumbre para o andamento da matéria, “numa Casa também marcada pela pluralidade”.

— Quero registrar aqui a participação dos relatores, que puderam dar o toque do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e seguridade social, mantendo as conquistas vivas da Constituição de 1988, mas atendendo aos reclamos de uma economia pressionada pelos indicadores demográficos, por um deficit crescente da Previdência e pelo crescimento veloz da dívida pública nacional. Hoje, aqui, nós o coroamos com a promulgação desse instrumento, que, com certeza, marca um novo momento na história do nosso país.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o sacrifício exigido de todos os brasileiros com a reforma tem o mérito de evitar o colapso fiscal da Previdência, garantindo um sistema mais sustentável. Segundo ele, a expressão-chave que norteou o trabalho do Congresso foi a responsabilidade com o Brasil e os brasileiros.

— Responsabilidade não apenas com as contas públicas, mas acima de tudo, com o justo direito de futuras gerações a todos os benefícios previdenciários.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) reconheceu o empenho dos presidentes do Senado e da Câmara, bem como dos líderes partidários, para a promulgação da Emenda. Segundo ele, além de promover justiça, a medida vai garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência Social. No entanto, Rocha ponderou que não é apenas a reforma previdenciária que vai resolver os problemas do país.

—É, mais ou menos, como se ela tivesse uma função de estancar uma sangria, com um foco um pouco mais nas despesas, pisando no freio. Claro que isso, por si só, não basta: é preciso um tratamento para o paciente, e aí, vêm outras reformas, como por exemplo, a tributária. Esta, sim, foca na receita; essa, sim, promove justiça social.

Mudanças

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril. Veja aqui as principais mudanças.

Agência Senado.

Imagem: Geraldo Magela.

O post Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

O post Davi Alcolumbre marca promulgação da reforma da Previdência para terça-feira apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.

A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras

Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Agência Brasil.

Imagem: Arquivo.

O post Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16, diz Onyx apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

— Quero conversar um pouco com o ministro [da Economia] Paulo Guedes para tratarmos a construção do texto da reforma tributária entre Câmara, Senado e governo — declarou.

Conforme acordo estabelecido com os senadores, a reforma da Previdência será debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira, às 11h.

Agência Senado.

Imagem: Jefferson Rudy.

O post Depois da reforma da Previdência, reforma tributária é prioridade, diz Davi apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.

Leite disse que, na próxima terça (15), às 15 horas, o Colégio de Líderes fará uma reunião para tratar exclusivamente dos pontos do projeto.

Ministérios
Com vigência até a próxima quarta-feira (16), a Medida Provisória 886/19 reformula novamente alguns pontos da estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central com nova denominação (Unidade de Inteligência Financeira – UIF). O órgão é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Entretanto, o relator incluiu na medida provisória a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), aproveitando o texto do projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência e tratava do tema. A unidade passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Mais Médicos
Outra medida provisória que pode ser analisada é a que reformula o programa Mais Médicos (MP 890/19). O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) inclui os quilombolas no grupo de comunidades vulneráveis e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde entre os pontos a serem atendidos pelo programa.

A principal mudança feita por Moura é a reincorporação ao Mais Médicos dos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Imposto municipal
Também pode ir a voto o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.

A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.

O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.

Venda de créditos
Em pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não; de titularidade da União, dos estados e dos municípios.

Segundo o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas ao texto que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.

Um novo parecer deve ser apresentado ao Plenário após negociações em andamento. Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica a leis estaduais sobre o tema.

Suicídio
Uma das novidades da pauta do Plenário é o Projeto de Lei 8833/17, do Senado, que tipifica como crime induzir qualquer pessoa a cometer automutilação ou suicídio.

Segundo o texto da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Caroline de Toni (PSL-SC), a pena será de reclusão de seis meses a dois anos.

Se houver lesão corporal grave ou gravíssima resultante da automutilação ou da tentativa de suicídio a pena será de reclusão de um a três anos. E se o suicídio se consumar ou se a pessoa morrer como consequência da automutilação, a pena vai para dois a seis anos de reclusão.

Agência Câmara Notícias.

Imagem: Luís Macedo.

O post Plenário poderá votar ampliação do porte e posse de armas apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

A previsão foi feita após reunião de líderes partidários conduzida pelo vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— Confirmada a votação da Previdência, a princípio, para o dia 22. Tudo acordado, houve a aquiescência geral dos líderes para essa votação — afirmou Anastasia.

O vice-líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), disse que o segundo turno da reforma previdenciária “deve mesmo” ocorrer nessa data porque muitos senadores estarão em viagem a Roma para a canonização da Irmã Dulce na semana que vem e a reforma precisa ser votada com “a Casa cheia”.

— É uma matéria que o país precisa dela e tem pressa, mas não dá para votar em um ambiente de risco, é preciso votar com a segurança de que o texto será aprovado e teremos a promulgação do texto conforme saiu do primeiro turno — disse Marcos Rogério.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, mesmo ficando para ser concluída no dia 22, a reforma da Previdência deve passar sem mudanças em relação ao primeiro turno, já que “não cabem mais emendas de mérito”.

Agência Senado.

Imagem: Marcos Oliveira.

O post Reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno em duas semanas apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Eu quero votar [a reforma da Previdência em segundo turno] dia 8, antes do dia 10. Alguns parlamentares estão falando que eu disse, desde o primeiro momento, na primeira quinzena. Então acham que pode ficar para a primeira quinzena. Eu quero votar até o dia 10”, disse o presidente do Senado a jornalistas no plenário da Casa.

Alcolumbre disse que pretende reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para definir a edição de uma medida provisória (MP) com os critérios de distribuição dos 30% da cessão onerosa. Segundo ele, caso o problema com os governadores esteja resolvido, a votação da reforma da Previdência poderá ser concluída na próxima semana.

“O Onyx assegurou a divisão para os estados e municípios como foi aprovado pelo Senado. Acho que é esse o caminho [medida provisória] para a gente resolver esse problema. Vou conversar amanhã com presidente Rodrigo [Maia] e vou falar com o governo para ver se eles conseguem fazer esse gesto para os governadores para eles ajudarem a gente [na reforma da Previdência]”, declarou.

Em relação a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência e abranda pontos da proposta aprovada pela Câmara, Alcolumbre disse que o texto tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC original. Segundo ele, até o fim do mês, a PEC paralela deve estar aprovada e ser enviada para a Câmara.

Atraso

Alcolumbre afirmou querer concluir a votação em plenário da reforma da Previdência em primeiro turno até as 22h. No entanto, a sessão, que começou às 16h, enfrenta atraso. Depois de reconduzirem o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aprovarem mais três conselheiros para o órgão, os senadores discutiram, por mais de uma hora os limites de gastos das campanhas para as eleições municipais de 2020.

Agência Brasil.

Imagem: Fabio Pozzebom.

O post Alcolumbre quer votar Previdência em segundo turno até dia 10 apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Destaques

Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.

O post Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.”

Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve nesta segunda-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos.

O presidente do Senado afirmou que já ouviu o deputado Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa. “[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro”, explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas. “O que a CBF entende é que temos que permitir aos clubes que escolham o  caminho que devem percorrer para se transformar, ou não, em empresas, dentro das suas particularidades”, disse Caboclo. Para o dirigente da CBF, ssa preocupação já está contemplada pelo projeto em discussão na Câmara. “Nesse aspecto, se for nessa medida, está contemplado, e acho que os clubes, dessa forma, ficarão satisfeitos”, afirmou.

Agência Brasil.

Imagem: Marcelo Camargo.

O post Alcolumbre: reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos no Senado apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.