A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Agência Brasil.

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“A solicitação de realização de ‘ajuda’ relacionada à Inquérito Policial Federal em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal indica que o NÚCLEO POLÍTICO possivelmente se valia do Del. ALEXANDRE RAMAGEM para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”, diz o despacho do ministro do STF.

Após uma mensagem enviada em 11 outubro de 2022, parabenizando Ramagem por sua eleição à Câmara dos Deputados, Luciana Almeida retoma contato dias depois com o ex-responsável pelo órgão de arapongagem, e suspeito de operar a criminosa ‘Abin paralela’, solicitando “ajuda” para a tal empreitada ilegal.

“Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de ajuda”, escreve a assessora, para na sequência enviar o nome completo de uma delegada, Isabela Muniz Ferreira, da Delegacia de Polícia Federal de Inquéritos Especiais, junto com números que seriam de inquéritos que investigam o clã Bolsonaro, assim como o nome do escrivão responsável pelos autos. Ela fala sobre uma investigação “contra o PR e três filhos”. PR é a forma como os bolsonaristas, chegados a um jargão militarizado, chamam o cargo de presidente da República.

O inquérito da PF aponta ainda que Ramagem, em 2020, quando estava à frente da Abin, teria realizado impressões de páginas constantes em inquéritos da PF sobre questões eleitorais de vários políticos do Rio de Janeiro, estado que serve de base eleitoral para a família Bolsonaro.

Reportagem de Henrique Rodrigues, da Revista Fórum.

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Carlos Bolsonaro é um dos alvos da etapa da operação deflagrada nesta segunda-feira (29) com o objetivo de identificar os “principais destinatários e beneficiários” das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da Abin.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seu gabinete, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como em sua residência. Dos oito mandados, cinco são cumpridos no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Agência Brasil tentou sem sucesso contatar a defesa de Carlos Bolsonaro. Quem se manifestou sobre o caso foi o advogado de Jair Bolsonaro e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Fábio Wajngarten.

Segundo ele, nenhum computador “de quem quer que seja” foi encontrado em posse do filho do ex-presidente. Eles estavam pescando em Angra dos Reis (RJ).

A Operação Vigilância Aproximada teve início na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa instalada na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Essa “Abin paralela” teria utilizado “técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público, informou a agência.

Investigadores da Polícia Federal informaram que teria partido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ideia de criar essa Abin paralela, e que ele seria “a principal pessoa da família que recebia informações” desse grupo.

Agência Brasil.

Foto: Antônio Cruz.

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Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.

De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.

“Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura”, diz a mensagem. 

Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores.

“Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório.

Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma “organização criminosa” para realizar ações clandestinas na Abin.

“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, escreveu Moraes.

Na quinta-feira (21), o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o processo, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Bolsonaro. 

Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

“Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral”, declarou.

Agência Brasil.

Foto: Renan Olaz.

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Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte. 

De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer. 

Segundo os investigadores,  foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes”, diz o relatório de investigação.

Ministros do STF

O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.

“O arquivo ‘prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.

Interferência

As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

“A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”, completou o relatório.

Defesa

Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de “perseguição” a Bolsonaro.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin.  “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.

Agência Brasil.

Foto: Antonio Cruz.

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Ramagem é investigado por estruturar uma organização criminosa dentro da agência, a Abin paralela, que monitorou ilegalmente cerca de 30 mil brasileiros, entre autoridades, políticos e professores. O órgão tinha como objetivo abastecer Jair Bolsonaro (PL) e seu clã sobre andamento de investigações e adversários políticos.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (25), Ramagem admitiu ter surrupiado os aparellhos que pertencem à União. No entanto, segundo ele, os equipamentos eram antigos e foram “trocados por novos”.

“O que levaram da minha residência, se houve computador que era da Abin ou telefone, foram trocados por novos. Não tem utilização há mais de três anos, sem uso. Mesmo sem uso não devolve. Poderia devolver, mas não devolvi”, afirmou.

Após o desencadeamento da operação, Ramagem se negou a prestar depoimento à Polícia Federal e avisou aos investigadores que só vai falar quando tiver acesso ao inquérito.

Alexandre de Moraes

Foi graças a um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Federal pôde fazer na manhã desta quinta-feira (25) uma megaoperação contra o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e outros 7 agentes envolvidos naquilo que a PF, a PGR e o STF (representado por Moraes) caracterizam como uma organização criminosa.

Utilizando o software israelense FirstMile, promovido pela Cognyte, os agentes – todos levados para a Abin por Ramagem durante o governo Bolsonaro – montaram uma organização paralela dentro da agência, que não passava pelo crivo do Departamento de Operações para utilizar o software e espionar mais de 30 mil cidadãos brasileiros.

Entre os pontos altos da trama esteve uma operação ilegal que buscavam reunir “informações” que associassem o próprio Moraes e Gilmar Mendes, ambos ministros do STF, além de deputados federais, ao PCC. O grupo também espionou o personal trainer de Jair Renan, filho ’04’ de Jair Bolsonaro, para incriminá-lo em processo contra o jovem membro do clã por favorecer mineradoras.

Ainda tem destaque a trama para atrapalhar as investigações em torno do esquema de rachadinhas de Flávio Bolsonaro, o príncipe do clã, e as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco mediante espionagem da procuradora que cuidava do caso.

Apesar de Moraes não ter afastado Alexandre Ramagem do seu atual cargo de deputado federal, ele tampouco rejeita a hipótese em um futuro próximo, a depender de como as investigações se desenrolem.

Organização criminosa

A investigação apura a utilização do sistema de inteligência First Mile pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial.

Segundo informado pela Polícia Federal, o referido sistema, fornecido pela empresa Cognyte Brasil S.A., é capaz de identificar a Estação Rádio Base (ERB) indicando a localização de qualquer celular monitorado.

A Polícia Federal identificou a existência de uma organização criminosa, nos moldes do art. 2º da Lei nº 12.850/2013, com intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, em violação ao art. 10 da Lei 9.296/96 (com redação dada pela Lei nº 13.869/2019), invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia, incidindo no art. 154-A do Código Penal (com redação dada pela Lei 12.737/2012) e apontou a existência de diversos núcleos distintos dentro da organização criminosa, todos responsáveis pela execução das infrações penais.

Núcleos

• Alta-Gestão: Alexandre Ramagem e Carlos Afonso Gonçalves
• Subordinados: Marcelo Araujo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Feliz.
• Evento Portaria 157: Ottoney Braga dos Santos, Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo Henrique da Silva do Nascimento e Ricardo Wright Minussi Macedo.
• Tratamento Log: Bruno Aguiar de faria.
• Núcleo portaria 157: A atuação do NÚCLEO-EVENTO PORTARIA 157 caracteriza outra evidência de instrumentalização da ABIN, pois identificou anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de Deputados Federais – , bem como Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), conforme se verifica nas provas produzidas (fls. 135-147 do Apenso 1):

Identificou-se a OPERAÇÃO “PORTARIA 157” cujo objeto, em suma, seria a obtenção de informações sobra a atuação de ONG, conforme entendimento da ABIN, eventualmente vinculada ao PCC. Não se adentrando ao mérito da questionável legitimidade da referida operação de inteligência.

A questionável motivação inicial estampada nos instrumentos preliminares não é convergente com o real intento das diligências realizadas na Operação “PORTARIA 157”. Ao contrário, as ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.

Nesta trilha, a análise preliminar do material apreendido revela gravidade ímpar nesta “operação de inteligência” posto que foram realizadas diligências valorando como “risco” julgamento do E. STF na ADPF 579, inclusive realizando ações no próprio Congresso Nacional como forma de criar fato desapegado da realidade com a tentativa de associar parlamentares federais e Ministros do STF à organização criminosa.

Aparelhamento da Abin

A investigação aponta para o fato de que a alta direção da ABIN, exercida por policiais federais cedidos ao órgão durante a gestão do então Diretor-Geral, ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial.

Como bem salientado no parecer da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: “No que tange ao uso do FirstMile, apurou-se que parcela significativa da efetivação das consultas era imposta a servidores recém-nomeados da ABIN, e não era precedida de formalidade como “ordens de busca” nem por “planos operacionais”, que estariam sujeitos à prévia aprovação pela Diretoria-Geral. Eram feitas, portanto, no mais das vezes, sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividade ilícitas. O resultado dos serviços do FirstMile monitoramento de dispositivos de telefones móveis para se acompanhar, em tempo real, a localização do alvo investigado e se registrar o histórico dos seus percursos podia ensejar a produção de dossiês com informações sigilosas, destinados a uso político e midiático e à obtenção de proveito pessoal”.

Uso do software israelense

A Polícia Federal destaca episódios que elucidam a hipótese delitiva, como na conduta de PAULO MAGNO (gestor do sistema FIRST MILE), que teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então Governador do Ceará CAMILO SANTANA, comprovando a total ilicitude das condutas.

Os policiais federais destacados, sob a direção de ALEXANDRE RAMAGEM, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de RENAN BOLSONARO, filho do então Presidente JAIR BOLSONARO (fls. 120-127 do Apenso 1):

No ano de 2021, foi instaurado pela Polícia Federal inquérito Policial Federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo sr. RENAN BOLSONARO. Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária (…) A diligência se deu como o objetivo de produzir provas d a posse de determinado veículo por parte de um dos principais investigados – sócio de Renan Bolsonaro. O policial federal foi flagrado filmando o investigado, ao ponto deste registrar ocorrência policial por ameaça. A coordenadora-geral do Gabinete ao tempo dos fatos esclareceu o evento, bem como as relações de subordinação dos policiais federais, ao tempo, cedidos à ABIN.

Favorecimento a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do Senador FLÁVIO BOLSONARO, sob responsabilidade de MARCELO BORMEVET, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

“Ainda, segundo a representação policial (fls. 126/132), a publicação do site ‘The intercept Brasil’ I – exclusivo: a Abin paralela dos Bolsonaro”, divulgada em 12.12.2022, atribuiu a Marcelo Bormevet, policial federal coordenador de fração do Centro de Inteligência Nacional, a responsabilidade pela confecção de relatórios para subsidiar a defesa do Senador Flávio Bolsonaro em caso que ficou conhecido como “Rachadinhas”, com o que o órgão central de inteligência teria sido empregado para finalidades alheias às institucionais”.

Ramagem pode ser afastado

A Polícia Federal aponta que ALEXANDRE RAMAGEM utilizou de sua posição de Diretor-Geral da ABIN para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta FIRST MILE, bem como – aponta a natureza gravíssima – da sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes.

Em que pese a gravidade das condutas do investigado, ALEXANDRE RAMAGEM, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções . Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações. Como bem apontado pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (…).

Entretanto, o fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputado, e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir na produção probatória. Assim sendo, eventuais respostas dos órgãos competentes – PGR, PF, CGU, ABIN e demais órgãos estatais – a requerimentos do parlamentar deverão ser submetidos à essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações.

Reportagem de Plinio Teodoro, da Revista Fórum.

Foto: Bruno Spada.

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Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro. 

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. 

Agência Brasil.

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Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Agência Brasil.

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Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

A superintendências estaduais da agência também vão trabalhar no acompanhamento dos eventos cívicos em outras capitais.

Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa é que o desfile ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (4), durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão tolerados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Desfile

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB).

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, será veiculado, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

Após o desfile, Lula vai direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarca para participar da Cúpula do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, em Nova Déli, na Índia.

Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal concluiu o Protocolo de Operações Integradas (POI) para o desfile, envolvendo a participação do sistema de inteligência e órgãos federais. O documento prevê ações sistematizadas para a manutenção da ordem pública e a segurança dos participantes, de edifícios públicos e das autoridades presentes no evento.

Para facilitar a atuação, as forças de segurança terão como base a estrutura da Cidade Policial, que será montada ao lado do Museu da República. No local, que servirá como ponto de apoio aos agentes de segurança, haverá os comandos móveis das corporações. Toda a região da Esplanada dos Ministérios será monitorada por câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O alto comando da segurança pública do Distrito Federal e representantes de órgãos de segurança federais estarão no local, o que facilitará a tomada de decisões de forma mais célere, por meio do Gabinete de Mobilização Institucional.

Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que possam colocar em risco a segurança das pessoas. A utilização de drones sem autorização também está proibida no espaço aéreo local. Os policiais vão montar linhas de revistas pessoais em pontos estratégicos de acesso ao evento.

Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de abastecimento de água potável ao longo do evento. Ambulantes credenciados ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

Serviços de meteorologia preveem que o feriado na capital federal será um dia ensolarado, sem chuvas, e com temperaturas máximas que podem ultrapassar os 30 graus Celsius. O Corpo de Bombeiros recomenda, em caso de sol forte e temperaturas elevadas, o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água.

Trânsito e transporte

No feriado, as vias N3 e S2 (paralelas às vias principais da Esplanada) terão trânsito livre, assim como o túnel do Buraco do Tatu (ligação entre Asa Sul e Norte, próximo à Catedral Metropolitana). O público que se deslocar até o desfile com veículo particular poderá utilizar os estacionamentos dos anexos dos ministérios, dos setores de autarquias, bancário e comercial. Os condutores devem ficar atentos e estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

Os ônibus dos participantes do desfile terão espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional. A plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto estará reservada para o fluxo de passageiros que optarem por transporte por aplicativo ou táxis. Para aqueles que utilizarem o Metrô, o serviço estará funcionando uma hora antes do usual, a partir das 6h, até as 19h.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) autorizou o reforço de 120 ônibus para a Rodoviária do Plano Piloto. As viagens extras ocorrerão a partir das 6h, sentido Plano Piloto, e das 10h às 13h, para as regiões administrativas. Serão mais 20 ônibus da Piracicabana, 30 da Pioneira, 30 da Urbi, 20 da Marechal e mais 20 da São José.

Agência Brasil.

Foto: Walter Campanato.

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O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso”, justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O ex-diretor da Abin afirmou que a avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF (Governo do Distrito Federal) e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou.  

Saulo acrescentou que a partir das 8h do dia 8 de janeiro começou a informar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre todos os alertas da Abin. O GSI é a pasta responsável pela segurança presidencial. Já por volta da 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, o ex-diretor da Abin disse que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.  

“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios”, contou o ex-diretor da Abin. Em seguida, Saulo ligou, por volta de 13h30, para o ex-ministro Dias. “Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta”, revelou o ex-diretor da Abin. Ele disse que Dias respondeu apenas que eles “teriam problemas”.  

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, o ex-ministro Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares, incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, de que a situação estava tranquila. Segundo depoimento do ex-ministro Dias, apenas após a ligação de Saulo foi que ele tomou noção da dimensão do problema.  

“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para (tomar) providências?”, questionou a relatora Eliziane.  

O ex-diretor da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo essas informações da Agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI (de que não havia gravidade na situação), elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto”, respondeu.  

A relatora Eliziane Gama destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.  

Repercussão 

A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin. 

“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime”, opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).  

A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar. 

“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não tem como segurar, tem que segurar antes”, afirmou a deputada fluminense.  

PM 

Segundo a senadora Eliziane, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há representante da PMDF. “Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações”, destacou o depoente. 

Adulteração de relatórios

Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma nova planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirar ele como destinatário oficial dos alertas. 

“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem”, explicou. 

Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma nova planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou Eliziane. Segundo sustentou Saulo, a Lei da Abin permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele (o ministro) quem determina quais informações serão encaminhadas”, explicou.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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