“Neste momento nós temos, bem claro, os executores deste crime, podemos dizer odioso, hediondo, por ser um crime de natureza política. A Polícia Federal, em suas investigações identificou os mandantes e os demais envolvidos”, observou o ministro, que não descartou o envolvimento de outros participantes no crime.

Iniciada na manhã deste domingo, a Operação Murder Inc prendeu Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. As prisões ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso desde 2019 sob acusação de ser um dos executores do crime. Lessa indicou quem eram os mandantes e também a motivação do crime.

“Nesse momento a Polícia Federal encerra essa fase da investigação, apontando não só os mandantes, mas também apontando aqueles executores e aqueles intermediários e que de alguma maneira tem alguma relação com crime. Isso não anula, invalida que outras operações possam ser adotadas a partir desta etapa das apreensões, da análise de material que será feita e encaminhada ao Poder Judiciário”, afirmou o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Sobre o inquérito, o diretor da PF afirmou, ainda, que durante os primeiros cinco anos houve a tentativa de desviar o foco da investigação dos verdadeiros mandantes. Um dos suspeitos presos nesta manhã, o delegado Rivaldo Barbosa, foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018. “Pode ser dito que, já antes do crime, havia uma relação indevida desse, que era então chefe da Delegacia de Homicídios, e depois chefe de polícia para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”.

Motivação

Ainda de acordo com Andrei Rodrigues, o relatório policial do caso aponta que a motivação do crime faz parte de um contexto que envolve o crime organizado, as milícias no Rio de Janeiro, regularização fundiária e a defesa do direito à moradia.

“A motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente ao grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto que o grupo da vereadora Marielle queria utilizar essas terras para fins sociais, para fins de moradia popular”, esclareceu o ministro Lewandowski.

“O que este relatório policial e as longas investigações revelam é o modus operandi das milícias no Rio de Janeiro, que é bastante sofisticado, complexo, que se espalha infelizmente por todo o estado e por várias atividades. Tenho a impressão que, a partir deste caso, nós podemos, talvez, desvendar outros casos ou pelo menos seguir o fio de um novelo, cuja dimensão ainda não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como operam as milícias e o crime organizado no Rio de Janeiro”, concluiu o ministro.

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles foram baleados após participarem de um evento público na capital do estado. O carro foi atingido por 13 tiros. Além de ativista dos direitos humanos, da igualdade e do respeito à identidade de gênero, Marielle era uma obstinada estudiosa do sistema de Justiça e de seguranças pública.

Agência GOV.

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Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.      

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.  

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.  

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Agência Brasil.

Foto: José Cruz.

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Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil – RJ), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ.

Segundo a GloboNews, os agentes estão cumprindo 3 mandados de prisão preventiva e 12 busca e apreensão. os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasil247 e Pedro Lima.

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Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro na Corte. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.

Ontem (14), mais cedo, no centro do Rio, familiares, amigos e outras vítimas de violência protestaram contra o crime, que segue até hoje sem o esclarecimento sobre os mandantes. 

Agência Brasil.

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“Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão”, destacou o ministro.

Em 2023, o atentado completou cinco anos. Desde fevereiro deste mesmo ano, a Polícia Federal (PF) está encarregada da investigação do caso. Até o presente momento, nenhum responsável pela ordem do assassinato de Marielle e nem a motivação por trás da execução haviam sido esclarecidos.

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