O evento realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), vai até a próxima sexta-feira (01/12) e conta com o apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Em seu discurso, Anielle Franco, ressaltou o compromisso do governo brasileiro iniciado 20 anos atrás, no que se refere a garantia de igualdade de oportunidades e combate ao racismo, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), seguido de uma série de políticas estruturantes, como o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.639/03 e a Lei de Cotas que teve seu Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a  Lei n. 12.711/12 recentemente sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A experiência de pessoas negras está cada vez mais forjada na resistência. Nosso conhecimento vem da nossa pele, vem de onde a gente nasce e consegue sobreviver, é por isso que nosso Ministério é tão central e importante diante dessa liderança do presidente Lula para que a gente possa garantir vida digna para quem precisa”, destaca.

Fórum Global – Com o tema “Equidade e justiça racial como prioridade para o desenvolvimento”, o evento oferece um espaço único no qual a comunidade internacional pode compartilhar conhecimento e melhores práticas, bem como coordenar a cooperação em vários níveis, a partir de parcerias eficazes para responder à urgência do combate ao racismo.

O Fórum é uma iniciativa abrangente que aborda diversos temas relacionados ao racismo, tais como o papel da pesquisa e dos dados para a formulação de políticas públicas, a importância dos especialistas na análise das causas do racismo e das recomendações práticas para impedir o racismo estrutural, e a contribuição da sociedade civil e das organizações não governamentais (ONGs) para esse movimento global.

O Fórum contará com a participação de representantes do governo brasileiro, ministros de vários continentes que representarão o mais alto nível de comprometimento político, formuladores de políticas e especialistas que irão compartilhar seus conhecimentos e suas experiências relativas à concepção e à implementação de estratégias de combate ao racismo e à discriminação.

Agência GOV.

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Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade. Mas, reforçou, “essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”. Ela afirmou que dados comprovam que os negros são mais atingidos pela fome, pela insegurança alimentar e pela violência “como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”.

“Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação da creche. Saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos todas e todos o direito de sonhar, de realizar nossos sonhos”, acrescentou.

Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Em seguida, lembrou das ações do governo Lula, neste e nos seus mandatos anteriores, no sentido de reduzir a desigualdade. A ministra lembrou da criação da política de cotas nas universidades e também nos cargos e funções comissionadas no serviço público. Lembrou ainda da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, entre outras medidas.

“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país. Seguimos juntas e juntos, construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz”.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

Agência Brasil.

Foto: Ministério da Igualdade Racial.

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Os crimes ocorreram por meio das redes sociais Instagram e X (antes conhecido como twitter) e através do e-mail institucional. Os textos dos ataques foram reunidos com os perfis, dias e horas dos envios/postagens, para que municiem a investigação e posterior responsabilização dos autores.

Os ataques começaram no último domingo (24), com a repercussão da agenda de enfrentamento ao racismo nos esportes. A ministra compareceu à final da Copa do Brasil, em São Paulo, para a assinatura de um acordo entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Anielle foi criticada por usar um voo da Força Aérea Brasileira para comparecer ao evento, uma agenda de trabalho.

Segundo o Ministério, a final da Copa do Brasil foi escolhida para a realização da ação de divulgação pelo alto número de pessoas presentes no estádio e pela grande audiência, típica de uma final de campeonato. Segundo a pasta, a utilização do voo da FAB para uma missão institucional é praxe em deslocamentos para ações ministeriais e de governo.

Agência Brasil.

Foto: Rithyele Dantas.

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A ativista do movimento negro criticava a postura considerada por ela como despreocupada e negligente tanto da academia, quanto das pesquisas por não haver aprofundamento sobre a história do povo negro no Brasil, bem como de suas origens africanas.

Ao todo, o governo federal vai investir aproximadamente R$ 7 milhões, resultado da parceria entre os ministérios da Igualdade Racial; da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); das Mulheres; dos Povos Indígenas; e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao MCTI.

Governo vai investir R$ 7 milhões no programa Atlânticas, diz Anielle –  Fabio Rodrigues – Pozzebom/Agência Brasil

O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante um café da manhã com parlamentares, nesta quinta-feira, na sede da pasta, em Brasília. Participaram do encontro as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Dandara Tonantzin (PT-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Gisela Simona (União-MT), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e outras mulheres negras convidadas.

Como concorrer

O Programa Atlânticas – Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência 2023 será anunciado em 20 de julho, em Belém (Pará). Mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas — regularmente matriculadas em curso de Doutorado reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou que tenham concluído programa de pós graduação igualmente reconhecido pela CAPES em qualquer área de conhecimento – poderão concorrer a, pelo menos, 45 bolsas de doutorado sanduíche e de pós-doutorado oferecidas no exterior.  

Mestrandos quilombolas

Ainda na área de educação, o MIR assinará um protocolo de intenções com a Universidade de Brasília (UnB), para oferecer bolsas de mestrado para sete estudantes no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais da UnB. A secretária-executiva Roberta Eugênio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) destacou o pioneirismo da iniciativa. “É o primeiro programa de pós-graduação voltado para populações quilombolas”.

Caminhos Amefricanos  

No próximo dia 31, no Maranhão, será lançado o Caminhos Amefricanos – Programa de Intercâmbio Sul-Sul, que pretende estimular a socialização de conhecimentos, experiências e políticas públicas que contribuam para o combate e superação do racismo no Brasil. O programa, voltado a estudantes de licenciatura, homenageia a filósofa e antropóloga brasileira Lélia Gonzales. O objetivo do Caminhos Amefricanos é permitir experiências de curta duração no exterior em países africanos, latino-americanos e caribenhos.​  

O programa é resultado da parceria entre os ministérios MIR, da Educação, das Relações Exteriores e, também, da Capes.

A assessora especial de Assuntos Estratégicos do MIR, Marcelle Decothé, adiantou que neste mês, o Julho das Pretas, será assinado um memorando de entendimento com a Colômbia, com eixos de cooperação na área de educação, fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a proteção de populações quilombolas.  

O Julho das Pretas é um movimento para abrir um espaço de luta por direitos e debate para as mulheres pretas na sociedade brasileira e tem seu ápice no dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Marcelle Decothé fala sobre os primeiros passos do Caminhos Amefricanos “A gente pretende mobilizar no seu primeiro eixo, os professores, estudantes de licenciatura. Vamos fazer essa articulação junto com a Colômbia em um memorando de entendimento, um acordo com operação para um intercâmbio de professores quilombolas, aqui no Brasil.  

De acordo com a assessora especial de Assuntos Estratégicos do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra, com o deslocamento forçado de africanos ao Brasil.

Por isso, Marcelle Decothé revelou que este programa de intercâmbio Sul-Sul vai cruzar o Atlântico. “Nosso próximo passo é promover esse intercâmbio em outros países da África: em Moçambique, Cabo Verde e na África do Sul, com outras universidades do Brasil”.

Agência Brasil.

Foto: Fabio Pozzebom.

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O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pela representante dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Linda Thomas-Greenfield, em entrevista coletiva, na Casa do Carnaval, em Salvador (BA).

A cidade foi escolhida por ser a capital do estado com a maior população negra do país. “Tem toda a representatividade. É um estado que merece respeito”, disse a ministra brasileira. A embaixadora norte-americana Thomas-Greenfield concordou. 

Grupo reunido na Casa do Carnaval, em Salvador, cidade escolhida por ser a capital do estado com a maior população negra do país. Foto:  Emanuel Bulos photography

“Estamos aqui, em Salvador, o coração do Brasil negro, porque essa cidade representa tanto o passado de racismo, quanto o futuro otimista que queremos”, declarou a representante dos EUA na ONU, a embaixadora Thomas-Greenfield. 

A primeira reunião de trabalho do Japer está agendada para 23 de maio, em Brasília, com a previsão de ter a presença da representante especial dos EUA para Equidade Racial e Justiça, Desirée Cormier Smith. 

Japer  

O plano de ação conjunta Japer foi assinado pelos EUA e pelo Brasil, pela primeira vez, em 2008, sob coordenação da então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Ministério das Relações Exteriores, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, as ações foram descontinuadas em 2011, de acordo com o Ministério da Igualdade Racial. 

“É muito histórico o que a gente já tem feito um acordo que foi assinado em 2008, que fica parado, mas que tem muita potência para crescer e para transformar vidas de muitas pessoas negras”, disse a ministra da Igualdade Racial. 

Com a retomada do plano Japer, o programa prevê a articulação de políticas de ações afirmativas, além de intercâmbios e trocas de experiências e boas práticas entre os dois países, em diversas áreas do conhecimento como educação, saúde, memória e cultura e combate à violência letal. “Em relação ao genocídio da população negra, teremos o [programa] Juventude Negra Viva, que vai ser o nosso estágio, vai ser o nosso pontapé inicial aqui, para que a gente possa estabelecer metas, porque esse é um dos temas mais difíceis e envolve o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Geral da Presidência”, planeja Anielle Franco. 

A ministra da Igualdade Racial destacou a importância da volta do trabalho conjunto, com a troca de ações afirmativas com o objetivo de fortalecer as políticas públicas das duas nações. “Nós temos problemas muito similares, desde o genocídio da população negra até caso de racismo que estão gritantes e, evidentemente, acontecem quase diariamente e ambos os países. Então, acho que o Japer pode fortalecer para além da parceria, fortalecer também um entendimento tanto aqui, quanto lá”. 

O plano prevê apoio a talentos negros brasileiros e norte-americanos, conectando faculdades e universidades historicamente ligadas à causa negra, nos dois países. As sedes do programa no Brasil e nos Estados Unidos ainda serão escolhidas. 

Cooperação internacional  

O novo Ministério da Igualdade Racial tem trabalhado em agendas de articulação internacional para fortalecer o enfrentamento ao racismo e a equidade racial, no Brasil.  

Em fevereiro, a ministra Anielle Franco esteve na comitiva presidencial brasileira que visitou os EUA para iniciar a retomada do Japer. 

No mês passado, Anielle Franco viajou a Portugal e à Espanha, como parte do grupo que acompanhou o presidente Lula, e firmou com os dois países acordos de cooperação e investimentos em políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil.  

Agência Brasil.

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