O parlamentar usou como fonte de dados matéria do O Globo, publicada no último domingo (25/02), em que apontou, de acordo com dados do Portal da Transparência, os nove estados com maior incidência de dengue e o uso dos recursos para prevenção. Dos estados citados, seis usaram menos de 70%. O Paraná está nesta lista. De acordo com o último boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Saúde do Paraná (SESA), o Estado somava 45.930 casos confirmados, 130.107 notificações e 16 mortes pela doença.

Além das informações da reportagem, o deputado Arilson também embasou sua fala em dados disponíveis no próprio site da Sesa e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Pasmem! O Paraná não investiu nem metade do orçamento disponível para ações de prevenção, inclusive da dengue. Dos 45 milhões gastos, R$ 37 milhões foram de repasses para os fundos municipais de saúde. E detalhe, o valor destinado aos municípios aconteceu no apagar das luzes em dezembro, conforme denunciei na época, como estratégia para atingir o percentual mínimo constitucional exigido”, pontuou.

“Do valor repassado pelo Governo Federal, de R$ 68 milhões, a Secretaria de Saúde do Paraná gastou apenas R$ 8,5 milhões, ou seja, 12% do orçamento federal. O resultado da inércia do Governo do Estado gerou uma epidemia de dengue, 16 mortes confirmadas, milhares de pessoas doentes, que significam gastos com medicamentos, exames, leitos para internamento e horas extras de funcionários para conseguir atender a alta demanda”, complementa.

Além disso, o deputado observa os custos gerados para as empresas. “Em Apucarana, por exemplo, que é minha cidade, é difícil encontrar uma empresa que não tenha um funcionário afastado por dengue. Qual será o custo final da inoperância do estado, além das vidas ceifadas, que são inestimáveis?”, questiona.

Em sua fala, o deputado Arilson ainda ressaltou que o Ministério da Saúde, conforme a reportagem, alertou os estados da possibilidade de avanço da dengue, que seria ocasionado pelo aumento da previsão de chuvas. “Mesmo com o alerta do MS, o dinheiro ficou parado no caixa da Sesa, que não fez o dever de casa. Não conseguiu executar o orçamento e ainda transferiu responsabilidades aos prefeitos. É um caso clássico de incapacidade administrativa. O Governo do Paraná e Secretaria de Saúde precisam urgente parar de arranjar desculpas, e agir. Precisam executar o orçamento da forma correta, transformar recurso em ações e salvar vidas”.

Oposição ALEP.

O post “Paraná investe apenas 33% dos recursos previstos para prevenção da dengue”, denuncia Arilson apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

De acordo com Lei Estadual 13.115, de 15 de fevereiro de 2001, que rege sobre o tema, é necessário para a concessão de título de cidadania honorária ação destacada em filantropia; contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras e cultura e biografia com registro de postura ética ilibada e respeito à democracia e às instituições.

“Agora, depois de vir à tona a participação dele nos atos golpistas, fica evidente que não merecia receber qualquer homenagem, muito menos de Cidadão Honorário do Paraná. Além de não prestar serviços relevantes, atentou contra a democracia. Esse título precisa ser revisto imediatamente”, avalia deputado Arilson.

O parlamentar, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), explica que o projeto de lei, ingressado por ele na última sexta-feira (09/02) na Assembleia Legislativa pede tanto a revogação da lei que concedeu o título quanto a retirada do Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná entregue ao ex-presidente.

“A legalidade e a moralidade são princípios regentes da administração pública e o senhor Jair Messias Bolsonaro mostrou não ser detentor de nenhum deles. As investigações da Polícia Federal têm mostrado, através de provas robustas como vídeos de reuniões, que a estrutura do estado brasileiro foi usada para fins próprios com o objetivo de destruir a democracia e a atuação independente das instituições”, pontua deputado Arilson.

ASCOM – Oposição na ALEP.

O post Deputado Arilson pede revogação de “Cidadão Honorário” dado a Bolsonaro apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

O deputado Arilson expôs o calendário de privatização da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), inclusive questionou a audiência pública realizada na manhã de hoje, feita de forma virtual, contrariando a Resolução 39, de 2021, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que prevê audiências públicas presenciais. Inclusive, no domingo à noite foi protocolada uma Ação Popular pedindo o cancelamento da audiência, que teve a liminar negada pelo juiz de plantão.

“Governo Ratinho Júnior lançou o Programa Paraná Liquida. Depois da Copel Telecom, da Copel, da Sanepar (em partes), agora vem o Porto de Paranaguá. É uma Black Friday. Uma queima de estoque. Hoje, pela manhã, eu participei de uma audiência pública que trata da concessão do canal da galheta, uma necessidade em termos técnicos, porém com uma solução inapropriada e custosa para a vida de todos, porque vai encarecer a chegada de produtos e também a saída”, alertou.

De acordo com o deputado Arilson, trata-se de uma concessão bilionária, que pode ter receita bruta no valor de R$ 8,85 bilhões de reais. “Mais do que isso: uma concessão de 25 anos que pode ser renovada até 70 anos. O que percebemos hoje é que o Governo Ratinho Júnior vai, literalmente, entregar para o setor privado o Porto de Paranaguá”.

Atualmente, segundo o parlamentar, a APPA recebe R$ 185 milhões de reais de receita de uma taxa chamada infamar. “Esse valor corresponderia a 40% da receita total dos portos e nessa proposta contra o povo do Paraná vai deixar de receber R$ 180 milhões para receber fixo, por ano, 80 milhões. Só aí vai deixar cerca de R$ 100 milhões. Todavia, essa receita de R$ 185 milhões hoje ela prevê ser aumentada por vários fatores”, comentou.

“O primeiro deles é através dos leilões. Ocorreu o leilão do PAR 1,12, 32 e 50. Tem para os próximos o PAR 9, 3, 14, 15, ou seja, vai aumentar a movimentação nos portos e, com isso, vai se aumentar a arrecadação. Com esses leilões, a estimativa é chegar a R$ 300 milhões. Ou seja, vai trocar R$ 300 milhões por R$ 80 milhões”, questionou.

Além dos valores arrecadados, o deputado Arilson lembrou dos últimos leilões, como do pedágio, que teve apenas uma empresa interessada e deu de lance, o valor mínimo, o que coloca em xeque o discurso de ampla concorrência. A área PAR50, destinada a granéis líquidos, leiloada em fevereiro também teve uma única empresa inscrita e foi arrematada por R$ 1 milhão.

Outro ponto observado pelo parlamentar é o empréstimo na ordem de R$ 592 milhões solicitado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Vão fazer os investimentos necessários no Porto de Paranaguá, com dinheiro público, mas depois o lucro será privado. Por isso, mais uma vez, denuncio as irregularidades e incoerências contidas neste projeto entreguista dos bens públicos ao setor privado”, ressaltou.

ASCOM – PT na ALEP.

O post “Governo Ratinho Júnior lançou o Programa Paraná Liquida”, ironiza deputado Arilson apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.