Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). 

Entenda o caso

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. 

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Agência Brasil.

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Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes. 

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

Agência Brasil.

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Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) deverá esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão da vacinação ao entrar nos Estados Unidos, realizar novas perícias e produzir laudos dos celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Mais cedo, o pedido de aprofundamento foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No mês passado, Bolsonaro, Cid e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.

O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha como objetivo facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Agência Brasil.

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Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.

Agência Brasil.

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De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”

Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família. 

Visita a embaixada

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Agência Brasil.

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A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. 

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa. 

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. 

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos 

Hospedagem 

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. 

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. 

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Agência Brasil.

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Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro. 

O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.  

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria. A Polícia Federal informou que irá apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente na embaixada. 

Encontros

Antes de tomar posse, ainda em 2018, Bolsonaro conversou por telefone com Orbán para conversar sobre o resultado das eleições no Brasil e a possibilidade de firmar possíveis parcerias entre Brasil e Hungria. Na ocasião, Bolsonaro disse que a Hungria “sofreu muito com o comunismo no passado”. “A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas.”

Orbán foi um dos dez chefes de Estado e de governo que participaram da posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019. 

 Jair Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro Viktor Orbán em visita oficial à Hungria, em 2022 – Foto:Arquivo/ Alan Santos/PR

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro fez uma visita oficial à Hungria, onde se reuniu com Viktor Orbán e participou da assinatura de memorandos de entendimento entre os dois países nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos e saneamento de águas.

Na declaração à imprensa, o então presidente Jair Bolsonaro ressaltou que considera a Hungria um país irmão e destacou a boa relação com Orbán. “Essa passagem por aqui é rápida, mas deixará um grande legado para os nossos povos. Acredito na Hungria, acredito no prezado Orbán, que eu trato praticamente como um irmão, dada as afinidades que nós temos na defesa dos nossos povos e na integração dos mesmos”, concluiu.

Antes de deixar o país, Bolsonaro e a comitiva brasileira participaram de um almoço oferecido por Viktor Orbán. 

Redes sociais

Durante as eleições de 2022, Orbán gravou um vídeo dirigindo-se ao povo brasileiro para pedir a reeleição de Bolsonaro. “Estamos falando de um presidente que, apesar de toda a esquerda atual e o globalismo, foi corajoso o suficiente para colocar o Brasil em primeiro e Deus acima de tudo”, disse Orbán, no vídeo que foi reproduzido nas redes sociais de Bolsonaro. 

O brasileiro agradeceu o apoio do primeiro-ministro. “Meu muito obrigado ao Primeiro-Ministro da Hungria Viktor Orban pelo reconhecimento do trabalho que temos feito para recuperar nossa economia, controlar a inflação, gerar empregos, combater o crime e defender nossos valores”, disse Bolsonaro. 

Viktor Orbán e Bolsonaro na posse de Milei em dezembro de 2023 .Foto: Arquivo/Orbán Viktor/X

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán voltaram a se encontrar durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Na ocasião, Orbán publicou em suas redes sociais uma foto com Bolsonaro. “Estamos em Buenos Aires para celebrar a grande vitória do presidente Javier Milei. Tive o prazer de encontrar com meu grande amigo, o presidente Jair Bolsonaro. A direita está crescendo não apenas na Europa, mas por todo o mundo”, escreveu Orbán. 

Em resposta, Bolsonaro escreveu: “O prazer é meu, primeiro-ministro. Sempre é bom ver você e é incrível ler essas palavras”.

Agência Brasil.

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A postagem foi resgatada por matéria da Folha, publicada nesta segunda-feira (25), que apurou o horário que a publicação foi ao ar: 20h34. Já a reportagem do The New York Times mostrou que Bolsonaro entrou na embaixada húngara em Brasília exatamente às 21h37 da mesma data.

Quatro dias antes, a Polícia Federal confiscou os passaportes do ex-presidente. A medida veio no âmbito das investigações que apuram a trama golpista que buscava impedir a posse de Lula (PT) e mantê-lo no poder.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já falam abertamente sobre a decretação da prisão preventiva do ex-presidente após a revelação do The New York Times de que o líder da extrema direita brasileira passou dois dias instalado na embaixada da Hungria e ver dois de seus assessores mais próximos serem presos, no início de fevereiro.

Como não pode deixar o país de maneira alguma, a ida à embaixada, que é considerado um território estrangeiro segundo o princípio da extraterritorialidade, é vista amplamente como uma fuga. Na prática, avaliam juristas e analistas políticos, Bolsonaro estaria empreendendo um pedido de asilo político para o presidente húngaro Viktor Orbán, seu amigo pessoal e também liderança de extrema direita.

Há algumas horas, a Polícia Federal confirmou que instaurou um inquérito para apurar a ida de Bolsonaro para a embaixada da Hungria. Os federais pretendem juntar elementos para mostrar que a atitude do ex-presidente configurou uma saída, na prática, do país e que o colocou por algum tempo fora do raio de ação das autoridades, o que pode resultar num pedido de prisão preventiva à Justiça.

Reportagem de Raphael Sanz, da Revista Fórum.

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Segundo a assessoria do Ministério das Relações Exteriores confirmou à Agência Brasil, ele foi recebido pela secretária de Europa e América do Norte, a embaixadora Maria Luísa Escorel. Ele esteve no MRE no fim da tarde, e o encontro durou aproximadamente 20 minutos.

O jornal norte-americano informou que as imagens do circuito interno mostram que Bolsonaro chegou à embaixada na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e foi embora na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro. O New York Times sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem, para verificar se Bolsonaro violou alguma das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Agência Brasil.

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A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada nesta segunda-feira (25), pelo jornal norte-americano The New York Times. A matéria do jornal dos Estados Unidos sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

O The New York Times teve acesso a imagens da câmera de segurança da embaixada, que mostram que o ex-presidente permaneceu dois dias no local, acompanhado por seguranças e funcionários do escritório diplomático. O embaixador Miklós Halmai também aparece acompanhando o presidente no local.

A publicação analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram também que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias porque a estadia de Bolsonaro foi durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Defesa

A defesa do ex-presidente da República confirmou que ele passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Em nota, os advogados de Bolsonaro dizem que ele mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar [húngara], a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, diz a defesa de Bolsonaro.

Na tarde de hoje, em São Paulo, durante um evento do PL, o seu partido, Bolsonaro comentou indiretamente o caso, dizendo que frequenta embaixadas e conversa com chefes de Estado.

“Muitas vezes esses chefes de Estado ligam para mim, para que eu possa prestar informações precisas do que acontece em nosso Brasil. Frequento embaixadas também aqui pelo nosso Brasil, converso com os embaixadores. Não tenho passaporte, está detido, senão estaria com o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo] juntamente com Ronaldo Caiado [governador de Goiás] nessa viagem a Israel, um país irmão, um país fantástico em todos os aspectos.

Passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no dia 8 de fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A operação foi deflagrada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF.

Autonomia

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, comentou, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira, a notícia da hospedagem de Bolsonaro na embaixada húngara. “Que o Bolsonaro é um fugitivo confesso, é zero surpresa. Mais uma vez, ele mostrou seus planos de fugir. Fez isso no final do ano retrasado [2022], depois das eleições, ter fugido para os Estados Unidos”, afirmou.

Em seguida, observou que cabe à Justiça analisar se o caso configura alguma irregularidade e destacou que o governo garante “absoluta autonomia ao funcionamento institucional da Polícia Federal”. 

Agência Brasil.

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