“A Comissão Eleitoral Central analisará as denúncias encaminhadas, podendo julgar pela manutenção ou impugnação das candidaturas com as quais estejam relacionadas, publicizando, em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o teor de suas decisões”, destacou Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, em nota.

De acordo com a pasta, a maioria das denúncias é sobre condutas vedadas no edital, como campanha fora do período eleitoral, ou com a participação de pessoas públicas, situação em que o candidato pode ter obtido vantagem com a notoriedade ou influência de terceiros.

“O trabalho da Comissão Eleitoral Central não possui caráter investigativo, tampouco poder de polícia ou judicial, restringindo-se à esfera administrativa, com a competência de analisar supostas irregularidades encaminhadas em denúncias, em conformidade aos dispositivos expressos em edital. Este é o limite do alcance das decisões da comissão”, explicou a secretaria.

De acordo com a pasta, no caso de impugnação de candidato titular eleito, a consequência será a alteração da ordem de classificação do resultado preliminar, divulgado no dia 2.

A cidade de São Paulo tem o maior número de conselhos tutelares de todos os municípios do país. São 52 distribuídos nas quatro regiões da cidade. O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros distribuídos por seus 5.570 municípios.

Na eleição unificada de 1º de outubro, 1.244 pessoas se candidataram e foram eleitos 260 conselheiros na capital paulista.

Agência Brasil.

Foto: Paulo Pinto.

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Após essa divulgação inicial, há um prazo de dois dias para recursos e outros cinco dias para análise dos pedidos. Somente depois desse processo será publicada a homologação final dos resultados no Diário Oficial do município pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e seus suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02. Os novos conselheiros tomarão posse em 10 de janeiro.

Confira o resultado provisório

• Regional Bairro Novo
  Gilson
  Marisa Montaldi
  Eliane Santos
  Marquinhos Cardoso
  Jéssica Fonseca
• Regional Boa Vista
  Diana Gaveliki Gama
  Isis
  Loacir Santos
  Leoni Juk Santos
  Suelem
• Regional Boqueirão
  Amanda Canatto
  Sueli Bonotto
  Professora Simone
  Bethe
  Marili Nabosne
• Regional Cajuru
  Elaine Figueira
  Professora Lory
  Valeria
  Valter Assis
  Isis do Povo
• Regional CIC
  Terezinha
  Edivaldo Ferreira
  Mari Felipak
  Koka
  Angela Costa
• Regional Matriz
  Gislene Gouvea
  Leani D Angelis
  Professora Lekinha
  Telma Mello
  Solange Colnaghi Ribeiro
• Regional Pinheirinho
  Raul
  Claudete
  Mirian Peniche
  Sandra Palma
  Jucimara
• Regional Portão
  Susana Vianna
  Luzia Nunes
  Marilai
  Pastora Joice
  Pastor Xixo
• Regional Santa Felicidade
  Márcia Silveira
  Priscila Guimarães
  Sergio Libel
  Inez Fantin
  Eliane
• Regional Tatuquara
  Ivone Damazo
  Ivaneide Borges
  Karina Ribeiro
  Elyzabet
  Daiane Kehl

Reportagem de Brasil de Fato PR.

Foto: Ricardo Marajó/SMCS.

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Na primeira localidade onde foram divulgados os resultados, Fernando de Noronha (PE), houve aumento da participação social, com 11% do eleitorado comparecendo às urnas. O percentual representa o dobro da participação registrada em 2019.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista à Agência Brasil, confirmou que o governo federal espera maior participação da população neste pleito, apesar de ser facultativa. “Essa é uma questão importantíssima para o Brasil. Então, o MDHC se colocou à disposição para fazer a mobilização, que é o que nos cabe, além do esclarecimento e campanha, chamando o munícipe para dizer: ‘olha, na sua cidade, você pode escolher um conselheiro ou uma conselheira’.” 

“A expectativa tenho é que vai ter um aumento bastante significativo [da população nas urnas]. É a terceira vez desta eleição de forma unificada e com a característica especial de envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral, com os tribunais regionais eleitorais na seção das urnas eletrônicas. O que é muito importante para participação, para facilitação de contagem e de acesso e de votação para a população. Então, a expectativa continua firme de um aumento significativo de participação social”, acredita o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/MDHC, Cláudio Augusto Vieira.

O ministério apontou que as eleições foram adiadas em algumas localidades. A maior delas foi o município de Natal (RN), onde houve problema de logística na distribuição das urnas eletrônicas. Já em dez microrregiões do Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas, em setembro, o adiamento em alguns municípios foi confirmado previamente.

O MDHC informou que atuará para garantir eleições diretas, com voto unitário do eleitor, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Conforme o primeiro boletim do MDHC, os três municípios onde houve registro de eleições indiretas, com votos irregulares de vereadores, foram Uberlândia (MG), Rio Largo e Santana do Ipananema, ambos em Alagoas.

Em Belo Horizonte (MG), devido à lentidão no sistema de votação do próprio município, houve a transferência para urnas de papel e, com isso, a votação foi prorrogada  até 18h30. Maceió (AL) foi a segunda capital sem urna eletrônica. A votação em cédula já estava prevista e, de acordo com o MDHC, não ocorreram  intercorrências.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda a anulação da eleição em Ceará-Mirim. O motivo alegado é que o edital apontou cinco candidatos, porém a urna foi programada para votar apenas um candidato.

Os municípios de São Paulo, Guarulhos (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Luís (MA) ofereceram transporte gratuito aos eleitores, conforme solicitado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Nas próximas horas, os boletins do MDHC irão detalhar do número de votos nas principais cidades. O resultado final dos nomes dos eleitos é de responsabilidade das prefeituras municipais e do governo do Distrito Federal. 

Agência Brasil.

Foto: José Cruz.

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O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Parece que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele. E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a participação da sociedade.” 

O secretário lembrou ainda que o domingo foi marcado por chuvas fortes, em muitos locais do Brasil. “Isso também, claro, atrapalha um pouco a participação facultativa do eleitor ou da eleitora”.

De acordo com o balanço parcial do MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC), teve o maior aumento no comparecimento (50%) nas seções eleitorais. Em 2019, na última eleição deste tipo na cidade catarinense, foram registrados 12.684 votos e, neste ano, foram 18.646.

A apuração parcial nos municípios, realizada por aplicativo, aponta também que a primeira capital a concluir apuração foi Palmas (TO), às 18h26, com o total  23.743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. Com isso, na cidade, o aumento do números de eleitores é de mais de 10%, em relação a 2019.

A primeira localidade a ter os dados consolidados foi a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, com 347 votos, correspondentes a 11% do eleitorado. O dobro de participação, quando comparada a 2019.

Problemas

O secretário Cláudio Vieira adiantou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições em municípios que registraram problemas neste domingo ocorram em data única novamente, a ser definida, antes, porém, das posses nos conselhos tutelares municipais, previstas para 10 de janeiro de 2024, com mandatos de quatro anos.

Em entrevista coletiva, o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos três municípios onde o eleitor não votou, pois ocorreu a eleição indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e até membros dos conselhos tutelar municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O promotor destacou que a confirmação de irregularidades como abusos do uso da máquina pública, do poder religioso, de poder político e/ou poder econômico, pode acarretar na perda da vaga no colegiado municipal. “A população deve denunciar esses fatos, tanto para o Ministério Público, quanto para a Comissão Especial do Processo de Escolha, no município. Todas as condutas vedadas serão apuradas, e caso se comprove que este candidato se beneficiou, que praticou uma conduta vedada, poderá ter sua candidatura cassada, porque se considera que ele não tem idoneidade moral para ocupar um cargo tão importante, que é ser conselheiro tutelar, que está lá na linha de frente no atendimento de crianças e adolescentes”.

O promotor catarinense esclareceu, ainda, que de forma inédita, a resolução do Conanda ainda estabelece que o candidato responderá pelos excessos dos seus apoiadores. “É um dever do candidato orientar os seus apoiadores para que não cometam as infrações previstas na resolução”.

Agência Brasil.

Foto: Tânia Rêgo.

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