“O que o protocolo colocou para a PM, a PM tem que cumprir; o que o protocolo colocou para a Polícia Civil, a Polícia Civil tem que cumprir. Meios, efetivos, número de homens, é com cada instituição”, explicou o ex-secretário em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

Esta é a primeira vez que Torres fala em público sobre o papel dele à frente da secretaria de segurança do DF quando ocorreu a invasão das sedes dos Poderes, em Brasília  

De acordo com Torres, caso o Protocolo de Ações Integradas (PAI) assinado por ele, que continha o planejamento da segurança para o dia 8 de janeiro, tivesse sido seguido à risca, “seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro”.  

O ex-secretário, que ficou preso preventivamente devido aos atos golpistas, disse que viajou “tranquilo” para os Estados Unidos na noite do dia 6 de janeiro porque não tinha informações sobre risco de ação radical em Brasília.

Segundo ele, o Comandante Militar do Planalto, general Dutra, havia mostrado que o acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, estava “praticamente desmontado”. O ex-secretário acrescentou ainda que “não havia confirmação de ônibus chegando à cidade”.     

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão do depoente. Para a parlamentar, as autoridades ouvidas pela comissão estão jogando a reponsabilidade uma para a outra.  

“Nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: ‘Eu mandei alerta e eles não cumpriram’. Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: ‘Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez’. Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade”, concluiu. 

Eliziane Gama acrescentou que os depoimentos podem não dar resultado, mas que a CPMI produzirá um documento com conclusões. “Com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo”, afirmou. 

Agência Brasil.

Foto: Anderson Torres.

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A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens.  A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.

Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.

O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.

O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.

Agência Brasil.

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Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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