A afirmação foi feita nesta terça-feira (28) – durante coletiva de imprensa na qual foram anunciados os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – após o ministro ser perguntado sobre os reflexos do veto presidencial ao projeto de lei que prorrogaria benefícios a 17 setores considerados intensivos em mão de obra.

Contrassenso

Marinho disse ver um “contrassenso” se falar em desoneração de setores no momento em que o Congresso Nacional ainda está executando um plano para a reforma tributária.

“É preciso, na reforma tributária, buscar e planejar de tal forma que dê solução para o conjunto da economia e, nesse bojo, observar setores que eventualmente necessitem de uma atenção além. Agora, escolher setores com a justificativa [apresentada] de geração de empregos, eu não acredito. O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor. O que gera emprego maior é a economia estar demandando mais produção”, argumentou o ministro

Segundo Marinho, uma empresa não vai contratar ou demitir em cima de eventualidades. “Incentivos, por exemplo, para a contratação de jovens, podem eventualmente fazer com que empresas troquem trabalhadores motivada por esse incentivo. Ela então vai substituir mão de obra. Não vai gerar empregos”, acrescentou.

O ministro comparou a atual discussão com o ocorrido durante a reforma trabalhista implementada durante o governo Temer.

“Fizeram um desmonte na legislação trabalhista, prometendo geração de empregos em massa, mas o que aconteceu foi a precarização do trabalho. Por isso precisamos olhar o todo do conjunto da economia, que precisa crescer de forma saudável, perene e contínua. Voos de galinha não resolvem o problema da economia”, complementou.

Agência Brasil.

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Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Agência Brasil.

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O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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