Segundo o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), o acordo foi proposto após a repercussão negativa da matéria:

“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa.”

A expectativa é de que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira (30). Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei já foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL). Ele será assinado coletivamente pelos vereadores e passará com maior celeridade pelas comissões, sendo aprovado em plenário.

Entenda

A lei, promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores, instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto não foi votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei.

Na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a lei municipal inconstitucional, sustentando que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade.

Agência Brasil.

Foto: Joedson Alves.

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A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Agência Brasil.

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