Durante reunião com o secretário de Educação Roni Miranda, na última segunda-feira (13), Goura apresentou os três mapas que detalham as comunidades tradicionais e duas cartilhas: Paraná Indígena e Paraná Quilombola. A novidade foi definida nesse encontro, em que a Secretaria de Educação se comprometeu a imprimir e distribuir os mapas para todas as escolas estaduais.

Goura enfatizou a importância educacional desses materiais, afirmando que “ao estudar sobre os quilombolas, indígenas e caiçaras também ajudamos a preservar seus modos de vida e culturas”.

A Seed-PR atendeu à demanda de Goura e solicitou os arquivos dos mapas para que sejam impressos e enviados para todas as escolas estaduais, que atendem mais de 6.500 estudantes. Os materiais permitirão ampliar e melhorar os conteúdos pedagógicos relacionados às comunidades tradicionais.

Impacto na Educação pública estadual

Goura destacou que, de acordo com a Lei Federal 12.519/2011, que institui o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), ambos já inseridos no calendário escolar do Paraná, esses materiais possuem grande potencial de utilização na rede pública estadual.

“Nossos estudantes precisam aprender sobre a presença dessas culturas em seus territórios, promovendo o resgate cultural, reconhecimento e identificação histórica e geográfica dessas comunidades, bem como suas contribuições para a formação democrática e cultural dos paranaenses”, disse Goura.

Compromisso com a Educação e inclusão

A iniciativa de Goura reflete um compromisso com a educação inclusiva e a preservação das culturas tradicionais do Paraná, fortalecendo o conhecimento e a valorização dessas comunidades entre os estudantes da rede pública estadual. As cartilhas e mapas poderão ser utilizados como material pedagógico adicional, adaptados pelos professores para suas aulas, permitindo uma abordagem mais rica e diversificada do conteúdo.

ASCOM – PT na ALEP.

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De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (11), a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto.

Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos – a média, segundo a pesquisa, é de seis anos fora da escola. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, desses, 67% estão ocupados na informalidade.

“Os dados revelam a questão do mundo do trabalho como central na decisão desses jovens que estão fora da escola, seja na tomada de decisão para interromper os estudos, seja para retomá-los. Temos o compromisso constitucional de, na escola, formarmos profissionalmente os jovens, para que eles tenham condições de garantir inserção produtiva digna e dar sequência na carreira que desejarem optar”, destaca a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

A pesquisa mostra que 73% dos jovens disseram que pretendem concluir a educação básica. Entre as principais razões para terminar o ensino, os jovens apontam a perspectiva de melhora da condição profissional, seja para ter um emprego melhor (37%) ou arrumar um emprego (15%), seguido pelo desejo de cursar uma faculdade (28%).

Já os 27% que responderam não pretender concluir o ensino indicaram como principais razões para isso a necessidade de trabalhar (32%), seguida por precisar cuidar da família (17%). Do total de jovens ouvidos, 92% concordam que concluir a educação básica ajudaria a ter melhores oportunidades de trabalho. 

“Fortalecer a educação profissional e tecnológica é fundamental nesse sentido, para que os jovens tenham formação adequada e alinhada às tendências do mundo do trabalho, assim como é urgente criarmos condições para que essa parcela da população estude e tenha oportunidades profissionais”, ressalta Inoue.

Em nota, o Ministério da Educação disse que o governo federal instituiu em 2024 o programa Pé-de-Meia, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. “Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”. 

Agência Brasil.

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Mas, segundo o ministro, não foi fácil. “Ao iniciarmos nossa gestão, encontramos um ministério desestruturado em todos os aspectos. Desde equipe, até com relação ao diálogo com a sociedade”, disse Santana nesta sexta-feira (26) ao iniciar sua participação na coletiva de imprensa organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar os feitos do governo na área de educação.

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto com os valores que serão pagos pelo programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio.

Antes de fazer o balanço dos feitos – e de antecipar alguns planos do ministério para 2024 – Santana disse que 2023 foi o ano em que o MEC “voltou a abrir suas portas para todos, visando um grande debate sobre educação”, e que foi a partir daí que foi possível elaborar políticas eficientes como as que vêm sendo implementadas.

Segundo ele, o ministério organizou consultas que contaram com a participação da sociedade. “Mais de 200 entidades participaram de nossos debates. Fizemos também conferências com estados e municípios, além de consultas públicas para o ensino médio para, então, gerarmos propostas. Mais de 130 mil pessoas participaram”, revelou Santana.

Tudo, segundo ele, visando “uma educação à qual todos tenham acesso; e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”. O ministro ressaltou que o governo estará focado na melhora do ensino em comunidades menos favorecidas, como indígenas e quilombolas.

Alfabetização

Santana destacou que uma das frentes de atuação mais relevantes será a voltada à alfabetização de crianças na idade certa, uma vez que a falta de qualidade na alfabetização causa impactos negativos na trajetória dos alunos, e que isso tem influência direta nos índices de reprovação e evasão escolar.

Ele lembrou que 61,3% dos estudantes em fase de alfabetização apresentam baixo desempenho em língua portuguesa. “Vemos um pico de repetência no 3° ano. Isso é consequência de uma má alfabetização”, disse o ministro ao ressaltar que o risco de evasão é ainda maior após a reprovação do aluno na escola.

“Por isso é necessário olharmos para os dois primeiros anos na escola, garantindo a alfabetização na idade certa”, reiterou ao lembrar que, em 2023, havia, no país, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos de idade ou mais. “Deste total, 56% estão na Região Nordeste; e 22% no Nordeste”.

Ainda segundo o ministro, 480 mil estudantes deixaram a escola de 2019 para 2020. “Isso corresponde a uma taxa de evasão de 7,5%. Há [atualmente] 520 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos fora da escola”, acrescentou.

Para o ministro, a escola em tempo integral pode ajudar a reverter essa situação. “Mas a escola tem de ser atrativa, com acesso a esporte e cultura, com infraestrutura e orientação pedagógica”, defendeu ao informar que o governo pretende disponibilizar R$ 4 bilhões por ano para esse programa.

A evasão, acrescentou Santana, causa reflexos que perduram ao longo da vida dos indivíduos. “O salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que quem não conclui”, argumentou.

Participação

O presidente Lula lembrou que o desafio na área de educação sempre foi grande no Brasil, e que muito se deve à falta de vontade de uma elite histórica que sempre fez da educação um privilégio para poucos.

“Sempre está faltando algo para fazer [na educação]. Há sempre algum problema, principalmente nos ensinos básico e médio”, disse o presidente ao ressaltar que, para ser resolvido, esse problema precisa ser combatido com a participação das comunidades, além do poder público.

“Queremos envolver a sociedade, sobretudo os pais e as mães, para fazermos a escola funcionar com qualidade”.

Segundo o presidente Lula, dois fatores serão decisivos para o sucesso de políticas públicas voltadas à educação. “O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias”, disse.

“O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanharem a situação das escolas e de seus alunos”, acrescentou ao defender que políticas como a de escola em tempo integral.

Programas

De acordo com os números apresentados pelo governo durante a cerimônia, o programa Pé-de-Meia já tem garantidos R$ 6,1 bilhões para seu custeio em 2024. O programa Escola em Tempo Integral, que já conta com a adesão de 100% dos estados e 91% dos municípios, recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão até o final de 2023, valor que deverá chegar a R$ 4 bilhões no biênio e a R$ 12 bilhões em investimentos até 2026 – resultando na criação de 3,2 milhões de novas vagas.

O Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, está disponível para 1,2 milhão de estudantes. O valor total de dívidas do Fies com possibilidade de serem negociadas chega a R$ 55,6 bilhões.

Escolas públicas de todo o país foram beneficiadas com reajustes, ampliação e execução de programas. No caso do voltado à alimentação escolar, o reajuste chegou a 39% após seis anos sem aumento dos valores repassados pelo governo federal.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar teve aumento de 16% em 2023, após 7 anos sem reajuste para a rede pública em áreas rurais. A ele, foram destinados cerca de R$ 790 milhões. Outros R$ 2 bilhões foram repassados ao Programa Nacional do Livro Didático.

Foi também lembrado o reajuste dado pelo governo para as bolsas de pós-graduação, de formação de professores e para a bolsa de permanência – algo que não ocorria há 10 anos.

Agência Brasil.

Foto: José Cruz.

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Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.

Pisa 2022

Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil.  O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

 “Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Matemática

No Brasil, 73% dos estudantes brasileiros avaliados nesta faixa etária apresentaram desempenho em matemática no nível abaixo do básico. O Brasil caiu 5% em matemática, em relação ao Pisa de 2018, e ficou no intervalo entre a 62ª e 68º posição no ranking da OCDE.

De forma global, os países da OCDE registraram, em média, uma queda de 17% em matemática, entre 2018 e 2022.

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Clara Machado da Silva Alarcão. ressalta que o Brasil se manteve estável, enquanto outros países tiveram queda de desempenho. “Desde 2009, nosso desempenho é considerado estável. Mas, a gente percebe que, em 2022, os países da OCDE registraram uma queda relevante e que, no Brasil, isso não aconteceu, apesar da situação pandêmica que a gente experimentou nos anos anteriores à aplicação do Pisa”.

Diante do baixo resultado brasileiro na disciplina, o ministro Camilo Santana reconheceu que melhorar a educação em matemática é um grande desafio. O ministro lamentou que nenhum estudante brasileiro tenha alcançado o nível mais elevado da avaliação do Pisa, tanto em escolas públicas, como nas unidades particulares do país. “Ficou claro, mais uma vez, a evidência de que os desafios são enormes e, principalmente, o desafio na área de matemática”.

Estratégias

Camilo Santana listou uma série de estratégias que estão sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação brasileira e superar os desafios revelados no Pisa 2022.

De acordo com o ministro, a política do Ministério da Educação está focada no compromisso de ter as crianças alfabetizadas na idade certa. “Nossa preocupação, em primeiro lugar, é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Uma criança para aprender matemática deve primeiro saber ler e escrever da idade certa. E as evidências já mostraram isso”.

O ministro ainda relacionou outras políticas públicas sob sua gestão: as escolas em tempo integral; conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas da educação básica; a qualidade da formação de professores; a redução da repetência do ano letivo dos estudantes do ensino médio e a permanência de estudantes em escolas.

“A escola em tempo integral tem mostrado que os resultados têm sido melhores, a permanência do jovem na escola, a formação na educação do ensino médio para o ensino técnico profissionalizante, a garantia de uma formação técnica para o jovem. Tudo isso tem estimulado a melhoria da aprendizagem na educação básica do Brasil, mas também, ao mesmo tempo, melhora as oportunidades para reduzir a distorção idade/série e a evasão dos nossos alunos nas escolas brasileiras”.

Para redução da evasão escolar, o ministro sinalizou que a poupança destinada a estes jovens será importante. “Temos a maior evasão [escolar] no primeiro ano [do ensino médio]. Portanto,  já queremos iniciar esse programa, a partir de janeiro do ano que vem. Essa é uma ação importante, claro que com a contrapartida de frequência escolar e aprovação ao final de cada ano letivo do ensino médio”.

Ele valorizou a gestão da educação por todos os entes da federação. “Não acreditamos em nenhuma ação de melhoria da qualidade da educação básica, se não tiver a participação, o compromisso e a contribuição na construção dessa política dos estados e municípios brasileiros”.

O secretário-geral da OCDE destacou o papel da valorização dos professores . “Percebemos que apenas uma pequena porção dos professores brasileiros avaliam que sua profissão é, realmente, considerada valiosa e aumentar os salários dos professores também seria um decisão bem-vinda”.

Formação profissional

Além do MEC não querer permitir cursos de licenciatura  na modalidade 100% à distância, o ministro da Educação Camilo Santana confirmou que o ministério tem discutido com o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterações na formação continuada dos docentes e outras mudanças nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura. “O Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] vai mudar. A avaliação será anual, ao invés de trianual, em relação à licenciatura,” adiantou o ministro.

Santana acrescentou que o Enade ainda contará com uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Avaliação

O ministro da Educação planeja também que a próxima edição do Pisa, em 2025, avalie o desempenho educacional em cada estado e não somente nas cinco regiões do país, como ocorreu na edição de 2022. O objetivo é possibilitar a adoção de estratégias mais pontuais para melhoria da área, em cada unidade da federação e, assim, reduzir desigualdades regionais.

“Precisamos ter uma amostra maior para ter representatividade, para garantir as avaliações por estado. Não dá para fazer somente com essa amostra de 10 mil alunos, que no próximo Pisa, deverá ser com uns 40 mil ou mais alunos para que a gente possa ter uma amostra por estado brasileiro, para que cada estado, cada governador, cada prefeito possa ter o retrato do seu estado e traçar suas estratégias para melhorar a qualidade da educação”.

Reestruturação do ensino médio

Sobre a carga horária proposta no projeto de lei que definirá a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que antes de ser enviado ao Congresso Nacional, foi amplamente discutido, durante vários meses deste ano, com cerca de 150 mil pessoas de diversos setores da sociedade, inclusive, representantes das secretarias municipais e estaduais de educação e outras entidades representativas.

Camilo entende que o Pisa é a demonstração de que é necessário reforçar as disciplinas básicas do ensino médio, principalmente, a matemática e o português. A recomposição da base comum curricular e da carga horária é fundamental para a gente garantir a base para os nossos jovens nesse país.”

O ministro diz esperar que a reestruturação do ensino médio não seja politizada.

“Espero a gente possa dialogar com muita franqueza, com muita abertura,. Esse projeto não é um projeto do MEC, não é um projeto do presidente Lula, não é projeto do ministro Camilo. É um projeto construído a várias mãos, ouvindo professores e estudantes de todo o Brasil”.

Segurança

O Pisa 2022 mostrou também que, no Brasil, 10% dos estudantes avaliados responderam que não se sentem seguros dentro da sala de aula e no trajeto até a unidade escolar.

O ministro da Educação lembrou que o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, em abril deste ano [decreto 11.469/2023], para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Orçamento

Por fim, o ministro da Educação Camilo Santana também garantiu que no orçamento público haverá recursos da União para executar todas as políticas públicas voltadas à educação citadas por ele durante o evento. “Aqueles projetos que foram colocados como estratégicos e prioritários por parte do [presidente] Lula terão prioridade nos orçamentos do Ministério da Educação até o final de 2026”, finalizou o ministro.

O governo disponibilizou os resultados oficiais do Pisa 2022 do Brasil e dos demais países avaliados pela OCDE.

Agência Brasil.

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Essencial para o avanço da civilização, o setor está ligado diretamente não só ao progresso intelectual, como na promoção da igualdade de oportunidades e justiça social, além de ser um motor de crescimento econômico que contribui para a produtividade da nação.

Entretanto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de Educação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de 5,6% da população com 15 anos ou mais, o que equivale a 9,6 milhões de brasileiros, são analfabetas no Brasil.

53,2% das pessoas com 25 anos ou mais de idade concluíram a educação básica obrigatória

A pesquisa aponta que quanto mais velho é o grupo populacional, maior é a proporção no número de analfabetos. Entre as pessoas com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo era de 16%. 

Quanto ao nível de instrução, em 2022 no Brasil, 53,2% das pessoas com 25 anos ou mais de idade concluíram a educação básica obrigatória; ou seja, possuíam, no mínimo, o ensino médio completo.​ Já o percentual das pessoas da mesma faixa etária com nível superior completo, era de 19,2% no mesmo ano.​ 

Ao analisar a idade que este grupo acompanhado deixou a escola, observou-se que, precisar trabalhar foi o principal motivo alegado por esses jovens em todas as grandes regiões, com destaque para a Centro-Oeste (47,2%) e a Sul (46,6%).

Logo abaixo estava o Sudeste com 43,1, Norte com 35,1 e Nordeste com a menor taxa, 34,7%. Quanto ao nível de instrução, em 2022 no Brasil, 53,2% das pessoas com 25 anos ou mais de idade concluíram a educação básica obrigatória; ou seja, possuíam, no mínimo, o ensino médio completo.​

Já o percentual das pessoas da mesma faixa etária com nível superior completo, era de 19,2% no mesmo ano.​ 

Instituições de ensino buscam adquar modalidades e metódos de educação

Segundo Flávia Fruttos, reitora da Universidade Anhanguera, diante desse cenário, as instituições de ensino têm buscado adequar modalidades e métodos de educação que possibilitem a trajetória estudantil de forma continuada aos diferentes públicos.

 “Podemos falar não apenas da graduação e pós-graduação, mas do EJA, que é o Ensino para Jovens e Adultos (antigo supletivo), cursos técnicos, profissionalizantes, preparatório para concursos e cursos livres, nas modalidades presencial, semipresencial e educação a distância (EAD)”, explica.
  
Para Flávia, o ensino apresenta, atualmente, uma vertente mais ampla, se comparado às oportunidades lançadas às gerações de um passado não muito distante. A reitora ainda destaca que planejamentos estratégicos devem ser colocados em prática aspirando viabilizar de forma igualitária meios que atendam a capacidade de aprendizado e acesso a recursos durante a jornada acadêmica.

“Esta data tem muita importância no combate às desigualdades na educação do país, como também tem o papel de abrir oportunidades e qualificação para as pessoas conseguirem espaços interessantes no mercado de trabalho, que a cada dia é mais exigente e competitivo. Nesse sentido, a jornada acadêmica é uma forma de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país”, conclui.

Via assessoria.

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Em nota emitida nesta terça-feira (1º), a associação informou que a resolução afeta cerca de 1,4 milhão de alunos e 100 mil professores do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), de 3.818 escolas estaduais de São Paulo, que receberiam gratuitamente quase 10 milhões de livros através do PNLD; e outros 1,3 milhão de alunos do Ensino Médio, de 3.765 escolas.

Também em nota, a Secretaria de Educação afirmou que “todas as ações pedagógicas lançadas pela Pasta são definidas com base no material próprio” e que continua no PNLD Literário. A Secretaria também menciona “coerência pedagógica”.

A Abrelivros rebateu: “Não há qualquer prejuízo à coerência pedagógica do sistema de ensino ao se disponibilizar mais material educativo de qualidade para alunos e professores. E isso sem qualquer investimento financeiro por parte do Estado de São Paulo”.

Já o FNDE informou que “o registro de exclusão realizado pela rede estadual de São Paulo para o recebimento das obras didáticas do PNLD está embasado na legislação do programa, que prevê que os entes federados têm autonomia para decidir pela participação ou não no PNLD”.

“O atendimento em 2023 dos estudantes e professores das escolas estaduais de São Paulo para a educação infantil, fundamental e ensino médio totalizou mais de cinco mil escolas, com 5,5 milhões de exemplares físicos. O investimento para aquisição desses livros foi de R$ 78 milhões. Esses valores se baseiam nos dados do Censo Escolar”, diz ainda a nota do FNDE.

De acordo com a Abrelivros, “toda a comunidade foi surpreendida com a decisão”. Ainda nesta terça-feira (1º), o MEC informou que “em breve ocorrerá a escolha do PNLD 2024 – Objeto 1 destinada a selecionar obras didáticas para os anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano)”.

A Abrelivros também viu com preocupação a informação de que o Estado vai utilizar material didático apenas em formato digital. “Isto vai na contramão do que está sendo visto em países desenvolvidos, como a Suécia, que identificaram a menor retenção de aprendizado utilizando apenas livros digitais, passando a reconhecer a importância do livro físico como essencial para o processo educativo”, diz o comunicado.

Veja a íntegra da nota da Abrelivros sobre o caso:

“A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), entidade que reúne as editoras de livros escolares, recebeu com espanto a decisão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo de sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a partir do ano de 2024.

Através deste programa do Governo Federal, com quase 85 anos de história, é realizada a distribuição gratuita de livros didáticos a alunos de escolas públicas estaduais e municipais de todo o Brasil.

A decisão afeta cerca de 1,4 milhão de alunos e 100 mil professores do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), de 3.818 escolas estaduais de São Paulo, que receberiam gratuitamente quase 10 milhões de livros através do PNLD; e outros 1,3 milhão de alunos do Ensino Médio, de 3.765 escolas.

Toda a comunidade foi surpreendida com a decisão, feita às vésperas do processo de escolha de obras didáticas para o ano letivo de 2024, previsto para início de agosto, enquanto a rede já se mostrava mobilizada e engajada nesse processo.

A Abrelivros também vê com preocupação a informação, fornecida pela secretaria estadual de Educação, de que será utilizado material didático apenas em formato digital. Isto vai na contramão do que está sendo visto em países desenvolvidos, como a Suécia, que identificaram a menor retenção de aprendizado utilizando apenas livros digitais, passando a reconhecer a importância do livro físico como essencial para o processo educativo.

Destacamos que o PNLD é uma efetiva política de estado, que subsiste e é aprimorada há décadas, sobrevivendo a diferentes regimes políticos e governos. A seriedade de seu processo criterioso de avaliação garante a excelência de seus conteúdos, alinhados a todos os marcos legais e referenciais curriculares do país, e atendendo aos mais altos padrões de acessibilidade.

O programa vem se modernizando, e os novos materiais do PNLD, que deverão ser escolhidos, contam, além dos livros impressos, com novos livros digitais enriquecidos, aumentando a experiência dos estudantes e professores. Referidos materiais poderiam ser muito bem aproveitados com todas as importantes ações que a Secretaria de São Paulo vem realizando em termos de digitalização.

Por fim, entendemos que não há uma dicotomia entre os livros do PNLD e os materiais próprios da rede de São Paulo, que coexistem e se complementam harmoniosamente há anos. Não há qualquer prejuízo à coerência pedagógica do sistema de ensino ao se disponibilizar mais material educativo de qualidade para alunos e professores. E isso sem qualquer investimento financeiro por parte do Estado de São Paulo.

Esperamos que a Secretaria possa fazer uma nova análise da importância e significado das obras didáticas do PNLD, e, a partir de um amplo debate com a comunidade escolar, decidir sobre os melhores caminhos para a educação paulista.

São Paulo, 1º de agosto de 2023.

Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)”

Veja a íntegra da nota do FNDE:

O PNLD é uma política pública de mais de 85 anos que funciona em mútua cooperação com os entes (estados e municípios) para atender à educação básica com conteúdo de qualidade física e pedagógica. É condição para participação do ente no programa que a adesão formal seja realizada pelo representante da rede de ensino (secretários de educação).

O registro de exclusão realizado pela rede estadual de São Paulo para o recebimento das obras didáticas do PNLD está embasado na legislação do programa, que prevê que os entes federados têm autonomia para decidir pela participação ou não no PNLD. Desde que o programa previu essa adesão formal dos entes, São Paulo sempre esteve entre eles.

O atendimento em 2023 dos estudantes e professores das escolas estaduais de São Paulo para a educação infantil, fundamental e ensino médio totalizou mais de cinco mil escolas, com 5,5 milhões de exemplares físicos. O investimento para aquisição desses livros foi de R$ 78 milhões.

Esses valores se baseiam nos dados do Censo Escolar. Para 2024, entretanto, podem ser diferentes.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Educação:

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que permanece ativa no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a distribuição de livros literários. A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica. Para os anos iniciais, material digital com suporte físico; nos anos finais e ensino médio material 100% digital.

Todas as ações pedagógicas lançadas pela Pasta são definidas com base no material próprio. Um exemplo é o Provão Paulista, que será usado como forma de ingresso em 2024 nas universidades públicas do Estado, como USP e Unicamp.

ASCOM – Abrelivros.

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Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.

“Numa determinada unidade de ensino, dentro da sala de aula estava também o fogão e o botijão de gás para o preparo da merenda escolar, com a panela de pressão em cima do fogão”, destacou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

A ação, chamada de Operação Educação, feita pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), encontrou 31% das escolas visitadas sem coleta de esgoto e 8%, sem coleta de lixo.

Em 89% dos colégios vistoriados não havia Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o cumprimento de regras de combate a incêndios. O levantamento mostrou ainda que 86% das escolas não tinham hidrantes; 44% não tinham extintores; e 28% estavam com extintores fora da validade.

“É inadmissível que lugares com tamanha circulação de pessoas, crianças, em sua maioria, não atendam a critérios básicos de segurança. Além disso, sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo. Como podemos esperar que esses jovens retenham conhecimento em condições tão adversas?”, destacou o presidente do TCSP, Sidney Beraldo.

Livros e computadores

A fiscalização encontrou ainda 63% das escolas sem bibliotecas; 63% sem sala de leitura; e 88% sem laboratório ou sala de informática. Na área de segurança, 57% dos colégios não tinham nenhuma câmera de monitoramento; 45% estavam sem vigilância particular ou ronda escolar; e 87% não tingam botão de pânico ou equipamento equivalente.

Os fiscais encontraram em 53% das escolas visitadas problemas na entrada do prédio. Entre elas, 17% tinham muro ou paredes com buracos que permitem o acesso de estranhos; 8% tinham portão vandalizado ou danificado; e 10% tinham controle de portaria inadequado.

“Os Tribunais de Contas, com esses elementos, terão subsídios para novas fiscalizações, recomendações e determinações e, conforme o caso, até a aplicação de sanções. E, quanto aos recursos necessários, é preciso lembrar que os valores não investidos em 2020 e 2021 na manutenção e desenvolvimento do ensino deverão ser aplicados pelos municípios e pelos estados, agora em 2023”, ressaltou Miola.

Capital paulista

Na capital paulista, os fiscais encontraram condições críticas relacionadas à segurança e a prevenção de incêndios. Ao todo, 36 escolas municipais administradas pela prefeitura de São Paulo foram visitadas.

De acordo com a fiscalização, 86% das escolas paulistanas não tinham AVCB com validade adequada; 41% delas não tinham hidrantes e uma delas não tinha extintores de incêndio. O botão de pânico já havia sido instalado em seis das 36 escolas visitadas, mas 14 delas não tinham vigilância particular ou ronda escolar, o que equivale a 38% das escolas. Ao todo, 27 das 36 escolas tinham câmeras de segurança, mas em uma delas as câmeras não funcionaram no ato da vistoria.

Na data da vistoria, dia 24, todas as escolas tinham água potável, coleta de esgoto regular e estavam com a desinsetização em dia. A maioria (77%) tinha boas condições de limpeza. No entanto, o levantamento aponta que 52% das unidade não dispunham de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade.

Em 33% dos colégios visitados faltava papel higiênico, 16% tinham banheiros com torneiras faltantes ou quebradas, e 19% tinham portas faltantes ou quebradas. No total, 47% das escolas tiveram problemas aparentes nos banheiros, incluindo vasos sanitários sem tampa ou banheiros sem um dos vasos sanitários. Em quase 70% das escolas foram identificados banheiros sem acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo disse que está à disposição do TCM para os esclarecimentos necessários. 

“A pasta ressalta que reformas de melhoria estão em andamento em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). As unidades escolares também recebem verba através do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos”.

Agência Brasil.

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