O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, terminando em 2027. A previsão é que sejam desembolsados US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 mihões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027.

Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação. O texto vai ao plenário.

Outra mensagem autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso dos recursos é de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo. A matéria também segue para apreciação do plenário.

Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33, ainda este ano; de US$ 4 milhões em 2024; de US$ 28.586.471,67 em 2025; de US$ 7,100 milhões em 2026; e de US$ 6.555.925 em 2027. O texto vai a plenário.

A CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos são destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins. A proposta também foi encaminhada ao plenário.

Cooperativas

A CAE do Senado, no entanto, adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A iniciativa possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros. O projeto também tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo.

O relator da proposta, de origem na Câmara dos Deputados, senador Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, como preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações, em especial em regiões remotas.

“A universalização e consolidação do serviço de banda larga é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços. Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, defendeu.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existem, atualmente, no Brasil, quase 5 mil cooperativas, que têm mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, que atuam em diversos setores, a exemplo do de infraestrutura.

Segundo o senador Eduardo Gomes, as cooperativas não têm conseguido atuar no setor de telecomunicações e, por isso, têm travado batalhas jurídicas e legislativas para atuar no setor de telecomunicações, principalmente internet.

“Particularmente em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades”, avaliou.

Lei do Bem

Um pedido de vista coletiva também adiou a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta.

Entre os benefícios previstos na proposta estão a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de percentual dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ.

O projeto também prevê, entre outros pontos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior, destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Agência Brasil.

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Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a retração é reflexo da política de juros no país. “Os consumidores continuam arredios à tomada de crédito principalmente pelos juros altos, que tornam o momento inapropriado para isso”.

No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos da economia (Selic) para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte em três anos. A Selic influencia diretamente o comportamento dos juros cobrados pelos empréstimos oferecidos às pessoas físicas.

Segundo comunicados do BC, a taxa vem sendo mantida em níveis altos como forma de controlar a inflação. Porém, um efeito adverso é que a Selic alta também é recessiva, ou seja: dificulta o crédito, o consumo e investimentos.  

Para o professor de economia Ruy Santacruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de reflexo dos juros altos, os dados da Serasa Experian trazem um efeito estatístico, devido à grande demanda por crédito durante os últimos anos.  

“A retenção da demanda por crédito ocorre em função de uma procura muito alta durante a pandemia e logo depois da pandemia também. Então, na verdade, a demanda por crédito não está baixa hoje em dia, ela está até razoavelmente alta. Ela cai porque está dentro de um patamar ainda mais alto”, pondera o professor.

Importância do crédito

A tomada de crédito é sinônimo de assumir uma dívida e, muitas vezes, associada ao risco de se tornar inadimplente, ou seja, perder a capacidade de pagar a conta em dia. Mas o professor da UFF explica que o crédito é uma das ferramentas essenciais para o bom funcionamento da economia, gerando crescimento, emprego e renda.  

“Sem crédito não tem consumo das famílias”, aponta. “Para o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de bens e riquezas produzidos no país] crescer, para o emprego crescer, você precisa que as famílias consumam mais, gastem mais”, explica Santacruz, ressaltando que isso vale também para as empresas, responsáveis por grande parte dos investimentos no país, além dos governos. “O termômetro da economia realmente é o crédito”, afirma.

Orçamento familiar

Santacruz acredita que parte da queda na demanda por crédito se deve também à inadimplência, que apresentou recuo recente, mas, na opinião do professor da UFF, segue alta. “A turma está esperando se ajustar primeiro, pagar um pouco mais das dívidas, quando a inadimplência cair um pouco mais ainda, provavelmente vai dar uma estabilizada na demanda por crédito”, pontua.

Para Luiz Rabi, da Serasa Experian, o aumento na demanda por crédito acontecerá com um reordenamento do orçamento familiar.

“Para que o indicador volte a registrar números positivos, a renegociação de dívidas e o corte de gastos são medidas importantes a fim de [o consumidor] conseguir se reorganizar financeiramente”.

O levantamento da Serasa Experian aponta que o recuo na procura por financiamento no acumulado dos últimos 12 meses foi maior entre pessoas com renda de até R$ 1 mil (queda de 15%), enquanto as com renda superior a R$ 10 mil apresentaram retração de 11,5%.  

Queda na inadimplência

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento do brasileiro caiu pela primeira vez em sete meses e chegou a 78,1% das famílias em julho. É o menor índice desde janeiro (78%). Um dos fatores que levaram a essa diminuição, segundo a CNC, é o programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para estimular e renegociação de dívidas e limpar o nome do consumidor de cadastros restritivos de crédito.  

O mais recente balanço sobre o Desenrola Brasil feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado no último dia 22, aponta que cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês. O dado se refere ao período de 17 de julho a 18 de agosto.  

O economista da Serasa Experian considera que a procura por crédito não está associada ao Desenrola. Para ele, há outros fatores que influenciam diretamente o interesse por empréstimos. “Demanda por crédito é afetada por outras variáveis econômicas: taxa de juros, confiança do consumidor, nível de emprego”, enumera.

Agência Brasil.

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