Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.

O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se definira a solução mais apropriada sobre o tema.

“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, afirmou Haddad.

Ele anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco nesta sexta-feira (19), o ministro disse apenas que as negociações ainda não começaram.

Em relação ao mérito da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. “O que levamos à consideração dos dois presidentes [Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados] foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, explicou.

De acordo com o ministro, a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, tem de ser expandida para outros setores da economia. “Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços] , não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, comentou o ministro.

Histórico

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023  revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento.

A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para obter mais receitas para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

Agência Brasil.

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Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou Haddad a devolver a estátua. Caso o governo saudita queira reenviar o presente, será necessário cumprir os trâmites exigidos pela legislação brasileira. Pelo protocolo, esclareceu a pasta, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado.

Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a devolver a estátua de uma “onça”, recebida do governo da Arábia Saudita, à embaixada do país em Brasília, o que será prontamente atendido.

Na manhã desta segunda, Haddad recebeu a visita de Khalid al-Falih, ministro de Investimentos da Arábia Saudita, na sede da pasta em São Paulo. O ministro explicou pontos do Plano de Transição Ecológica do governo brasileiro e ouviu do representante saudita sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair.

Por causa da entrega de presentes da Arábia Saudita e de países vizinhos sem declaração à Receita Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sob investigação. Em abril, a defesa de Bolsonaro devolveu três kits de joias recebidos do governo saudita em 2019. Os objetos estão em poder da Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil.

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“Tem uma coleção de fatores para a Selic baixar”, disse Haddad ao retornar de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro deu a declaração ao ser perguntado sobre a elevação da nota da dívida pública brasileira anunciada na quarta-feira (26) pela agência de classificação de risco Fitch.

A Fitch aumentou a nota da dívida pública brasileira de BB- para BB. A agência botou o país duas posições abaixo do grau de investimento, espécie de selo de bom pagador que atesta a capacidade de um país honrar os compromissos e não dar calote na dívida pública.

Inflação

Os analistas de mercado ouvidos pelo boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, acreditam que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. Além da decisão da Fitch e da elevação da perspectiva de melhoria de nota pela Standard & Poor’s (S&P), outra agência de classificação de risco, o comportamento da inflação tem reforçado as previsões de corte nos juros.

Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em 0,08%, a primeira deflação em nove meses. O IPCA-15, que serve como prévia da inflação oficial, ficou negativo em 0,07% neste mês.

Nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta de 3,16%. O IPCA-15 soma 3,19% no mesmo período. Para o segundo semestre, os analistas ouvidos pelo boletim Focus acreditam num leve repique da inflação, mas o IPCA deverá encerrar o ano em 4,9%.

A lei que deu autonomia ao Banco Central estabelece dois objetivos para a política monetária: controlar a inflação conforme as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e manter o crescimento econômico. Para este ano, a meta do CMN para a inflação oficial pelo IPCA está fixada em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Dessa forma, a expectativa do boletim Focus aproxima-se do teto da meta, de 4,75% para a inflação em 2023.

Agência Brasil.

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Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Agência Brasil.

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“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.

Para acelerar a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do regime de urgência para hoje. A análise do mérito está prevista para próxima quarta (24).  

O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Novas regras fiscais

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o calendário de votação tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de segunda-feira (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Em entrevista ontem, Padilha avaliou que o acordo construído com líderes partidários e o relator deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.   

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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Segundo Haddad, os nomes já receberam o aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse ainda que a primeira pessoa a considerar Galípolo para a função foi o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. A ideia é que os indicados promovam uma integração entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.

A secretaria executiva do Ministério da Fazenda deve ser ocupada por Dario Durigan.

Convergência

O ministro enfatizou a expectativa de que a indicação favoreça uma convergência entre a política monetária do Banco Central e a política fiscal do governo federal.

“Nós estamos nos reunindo permanentemente com as equipes do Banco Central. E eu entendo que esse movimento vai fortalecer ainda mais a aproximação nessa direção, de buscar a convergência da política econômica, para oferecer ao país as condições de crescer com inflação baixa”, acrescentou.

O presidente Lula e o próprio Haddad têm criticado a manutenção da taxa básica de juros no patamar atual (13,75%) e cobrado uma redução do percentual.

O ministro também afirmou que o novo secretário executivo da pasta é um nome de grande confiança.

“Dario não é apenas uma pessoa de altíssima qualificação técnica, é uma pessoa com quem eu interajo há muitos anos e com quem eu tenho absoluta confiança de que vai prosseguir na tarefa que essa equipe que foi montada está perseguindo”, disse.

Durigan foi assessor de Haddad entre 2015 e 2016, quando ele era prefeito de São Paulo, e trabalhou na Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff (2011 a 2015). Atualmente, ele era responsável pela área de políticas públicas do Whatsapp – Brasil.

Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo.

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De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda.

“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.

No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

Agência Brasil.

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