Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e de imparcialidade e de contribuir para que o Judiciário funcione bem”, afirmou. 

Harmonia

Flávio Dino também defendeu a atuação independente dos Três Poderes. “No que se refere ao plano institucional, que nos consigamos sempre levar cada vez mais harmonia entre os poderes, na medida em que for possível, cada um respeitando sua função, o seu papel, tendo muita ponderação para que com isso nós possamos ajudar o nosso país no principal, fazer com que as políticas públicas evoluam e os direitos cheguem a todos os lares”, completou.

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino chega ao Supremo aos 55 anos de idade e poderá permanecer na Corte por 20 anos até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF. Ele entra na vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Weber. Ele se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Missa

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou na noite desta quinta-feira (22) de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília.

O ato religioso foi celebrado pelo cardeal Dom Paulo Cesar Costa em razão da posse de Dino no cargo de ministro da Corte.

A eucaristia foi acompanhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O ministro do STF, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, também esteve presente. Em razão da missa, Flávio Dino dispensou a realização do tradicional jantar oferecido por associações de magistrados aos ministros que tomam posse no Supremo.

Perfil

Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, ele foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.

Agência Brasil.

Foto: Walter Campanato.

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Tradicionalmente, a Justiça é uma das pastas que mais se destacam nos governos, devido à transversalidade de sua atuação entre os outros ministérios. Neste ano, os atos golpistas do 8 de janeiro, os ataques às escolas e os embates com os deputados em audiências nas comissões ajudaram a construir esse destaque. Nos próximos anos, o protagonismo da Justiça deve se manter, e quem assumir a vaga deve estar preparado para grande exposição.

Nomes

Um dos nomes que circula nos bastidores é do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O advogado, no entanto, já demonstrou internamente que não tem interesse na vaga, justamente pelas turbulências inerentes ao exercício do cargo. 

Outro nome que circula é do coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. De acordo com fontes próximas, o advogado tem se esforçado para articular sua entrada na lista de possíveis indicados. Nas redes sociais, seus colegas vêm demonstrando apoio mesmo antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitá-lo. 

O nome que parece ter mais força neste momento é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O magistrado está em Brasília nesta sexta-feira (15), mas disse que sua ida à capital federal não tem relação com a indicação ao Ministério da Justiça. 

“Tenho compromissos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) na qualidade de presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da entidade”, afirmou ao Estadão. Sobre a possível indicação, disse que seria “uma descortesia” comentar sobre um convite que ainda não ocorreu.  

Flávio Dino deve ser empossado como ministro do STF segunda quinzena de fevereiro, mais provavelmente no dia 22. Ao sair do STF nesta quinta-feira (14), Dino expressou sua intenção de liderar a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a posse, além de resolver questões pendentes no Senado Federal, de onde havia se licenciado para assumir o cargo no governo Lula.  

“O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou à imprensa. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”, disse Dino.

Reportagem de Caroline Oliveira, da Brasil de Fato SP.

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Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

Agência Brasil.

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Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário.  

O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28).  

Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.  

“Eu acho que vamos sair com no mínimo 50 [votos], que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. […] Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem o porquê de ele não conversar com o colega”, afirmou o relator.  

Senadores de oposição ao governo têm declarado que irão votar contra a indicação, alegando politização do tribunal e revanchismo. Entre eles está Eduardo Girão (Novo-CE). “[O presidente Lula] está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? […]. O STF, a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho”, disse o senador em pronunciamento no plenário na segunda-feira (27). 

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (27) para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.  

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Agência Brasil.

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A confirmação teria sido feita por Lula tanto a aliados quanto a ministros do STF. O anúncio dos nomes deve ser feito pelo presidente antes e embarcar nesta segunda-feira (27), para a Arábia Saudita, onde vai participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-28. De lá, Lula seguirá para a Alemanha, só retornando ao Brasil em 5 de dezembro.

Os dois nomes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após essa etapa, os nomes são submetidos ao plenário da Casa.

Alcolumbre teria garantido a Lula a marcação das sabatinas no menor tempo possível, antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. Alcolumbre criou problemas para o presidente nos últimos tempos, mas, recentemente, se reaproximou do Palácio do Planalto.

Gonet foi avisado

Gonet foi avisado neste domingo por interlocutores de Lula que a indicação deve ser anunciada nesta segunda.

A subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ocupa a chefia da PGR interinamente desde setembro, quando Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.

Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

Reportagem de Julinho Bittencourt, da Revista Fórum.

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Dino lembrou-se de xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar. Ao mesmo tempo, Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da Câmara, repetindo os argumentos usados para não comparecer à última convocação feita pela comissão no dia 24 de outubro.

O deputado Sanderson afirmou que a ausência do ministro configura crime de responsabilidade com base no Artigo 50 da Constituição Federal. “Ministros de Estado, quando convocados, havendo pertinência temática e há, e não comparecendo, ele automaticamente comente crime de responsabilidade. A menos que tivesse uma justa causa, uma doença, ou que foi convocado para uma reunião internacional de última hora, mas não é isso. Ele não vem porque não quer”, reclamou.

No documento enviado ao presidente da Câmara, o ministro argumenta que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão. Dino reproduz fotos de parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato para apontar o “inusitado clima agressivo, hostil e de desordem” que, segundo ele, marca os trabalhos da comissão.

“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns. Ademais, sublinho que o presidente da comissão reconheceu a impossibilidade de manutenção da ordem dos trabalhos, ao encerrar a sessão anterior a que compareci no dia e hora marcados”, encerra Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública tem sido convocado pela Comissão de Segurança da Câmara para falar de diferentes temas. Os parlamentares querem explicação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro; a regulamentação das armas; invasão de terras; supostas interferências na Polícia Federal, entre outros temas.

Agência Brasil.

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“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão respeitados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Força Nacional

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública irão reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro, a pedido do Governo do Distrito Federal.  A solicitação foi feita ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, após o governo do DF verificar vídeos nas redes sociais com ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado nacional.

Além da Força Nacional, o governo distrital criou o Gabinete de Mobilização Institucional que irá acompanhar as ações de segurança durante as comemorações da Independência

Ao todo, estarão de prontidão cerca de 2 mil militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e 500 policiais civis do Distrito Federal (PCDF).

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).

Agência Brasil.

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Dino participou hoje da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, em Belém. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro ressalta que facções criminosas atuam na região e operam atividades ilegais de garimpo, extração de madeira e tráfico de armas e de drogas.

Para aumentar o combate aos crimes, o governo promete montar em Manaus, neste ano, um centro integrado de forças de segurança dos governos federal e estadual. Também há previsão de criação de um centro internacional de cooperação que será comandado pela Polícia Federal.

“Temos que ampliar a presença no território amazônico. Estamos mobilizando algo em torno de R$ 2 bilhões para apoiar novas estruturas de segurança, comando e controle na Amazônia. Em Manaus, nós vamos implantar um centro do comando de toda a força nacional nos nove estados da Amazônia Legal, implantar um comando único e unidades nos estados com estruturas necessárias”.

Meio ambiente

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou do evento e fez um balanço do trabalho realizado na pasta durante os primeiros meses de governo.

Marina fez um paralelo em relação ao primeiro governo Lula, em 2003, quando também exerceu o cargo.

A ministra disse que, naquela época, levou cerca de um ano para iniciar a redução do desmatamento no Brasil, cujos índices foram reduzidos somente em 2004. “Agora, com a curva de aprendizagem, em seis meses, nós já conseguimos uma redução do desmatamento em 42%, apenas com ação de comando e controle”. 

A ministra disse que está sendo elaborado, em parceria com o ministério da Fazenda, um plano de transição ecológica para fomentar o desenvolvimento sustentável na região. 

“Mais do que dizer o que não pode, a gente colocar o que pode. Há espaço na Amazônia para o agronegócio de base sustentável, há espaço para o turismo sustentável, para o extrativismo e para a bioindústria”, concluiu.

A primeira Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia é realizada pelo CNJ para debater a participação do Judiciário nos temas sobre meio ambiente e mudança do clima.

Agência Brasil.

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“Temos uma atitude de otimismo moderado. Moderado porque transcorreram, infelizmente, vários anos. Se a coleta de provas tivesse sido no momento correto, 2018, 2019, os resultados seriam muito mais rápidos e eficazes. Então, o tempo decorrido atrapalha. Mas otimismo porque há, de fato, uma dedicação grande dos nossos policiais, das instituições e os resultados estão aparecendo”, acrescentou. 

Flávio Dino disse, ainda, que “temos a demonstração cabal da autoria e, por isso, houve um avanço qualitativo muito importante decorridos cinco anos desses terríveis homicídios. Com isso, abre-se uma nova avenida, um novo patamar que se destina à identificação dos mandantes, dos autores intelectuais e dos motivos”, salientou.

Questionado sobre o prazo para se chegar aos mandantes, ele acredita que haverá novidades “nas próximas semanas. Não tenho acesso ao inquérito. Não é meu papel. Mas os investigadores, aqueles que têm acesso, estão trabalhando muito e estão seguros de que novos fatos aparecerão. Eles já me informaram isso genericamente. Posso afirmar, portanto, que a investigação prossegue e ela vai até onde a técnica permitir, decorridos mais de cinco anos. Eles estão trabalhando e estão confiantes de que, finalmente, a investigação tem um caminho que deve conduzir aos mandantes. Eu acredito que é assunto realmente para as próximas semanas termos novidades,”, acentuou. 

Delação 

O ministro rebateu críticas ao uso de informações da delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 2019.

“Quando você tem um objeto ou uma instituição cultural, você consegue mensurar se isso é bom ou ruim a partir do modo como você emprega esse objeto ou esse instituto normativo jurídico. Você tem um automóvel. O automóvel é bom quando você usa para se transportar com segurança. E é péssimo quando a pessoa bebe, vai lá e mata uma pessoa. É o mesmo automóvel que pode ser usado para o bem ou para o mal”, explicou.  

Ele observou que, “no caso da delação premiada, essa comparação é no sentido de quando há o respeito à lei – e é importante que haja. Quando há abuso, quando não há a chamada prova de confirmação ou corroboração, isso é errado. Você não pode absolutizar o conteúdo da delação e daí o cuidado com o qual nós estamos trabalhando. Essa parte que foi agora revelada, toda ela está acompanhada de outras provas que confirmam a delação. Essa é a diferença substantiva. E ninguém foi preso para delatar. Esse senhor já estava preso há muitos anos.” 

E finalizou: “São diferenças grandes e diferenças que, infelizmente, não são destacadas por má-fé. Normalmente, os que estão criticando são aqueles que são amigos de milicianos, amigos de bandidos ou foram omissos. E, por serem omissos, agora querem esconder as suas omissões com falsos debates”, concluiu.

Agência Brasil.

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Brasil247.

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