Convidado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do próprio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias. Segundo o general, a falta de informações completas sobre a conjuntura e os riscos reais da ação de vândalos e golpistas comprometeu o esquema de segurança montado na ocasião.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo”, disse Penteado durante a fala inicial, antes de começar a responder às perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.

“Nesse ponto é necessário destacar que se a Coordenação de Análise de Risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas que o [então] diretor da Abin, Saulo Moura [da Cunha], encaminhou ao ex-ministro Gonçalves Dias, as ações previstas no Plano Escudo teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, acrescentou o general, garantindo que os alertas da Abin não chegaram ao seu conhecimento e às mãos dos responsáveis pela execução da segurança do Palácio do Planalto e da segurança presidencial.

Alertas

No início de agosto, o próprio ex-diretor da Abin Saulo Moura da Cunha declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que a agência produziu 33 alertas de inteligência sobre os protestos contra a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o próprio Cunha também assegurou aos membros da CPMI que, até 5 de janeiro, a Abin avaliava que os atos golpistas teriam pouca adesão. De acordo com o ex-diretor da Abin, a percepção só se alterou nos dias 6 e 7 de janeiro, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt) relatou que um número de ônibus superior ao inicialmente esperado já havia chegado a Brasília.

“Na tarde do dia 7 [de janeiro], os órgãos de segurança do GDF [governo do Distrito Federal] e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou Cunha, durante o depoimento do mês passado. Segundo o ex-diretor da Abin, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, ele mesmo começou a informar o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre cada novo informe recebido.

Rotina

O próprio ex-ministro do GSI já admitiu à CPMI do Congresso Nacional que errou ao avaliar o cenário que culminaria na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gonçalves Dias, sua avaliação foi resultado da análise de “informações divergentes” que ele recebeu de “contatos diretos”.

“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, explicou.

Já Penteado, detalhou, nesta segunda-feira, que tomou conhecimento pela imprensa de que a Abin alertou o GSI para os riscos, após o dia 8 de janeiro. “Não recebi nenhum relatório, mensagem de WhatsApp ou contato telefônico alertando para a possibilidade de ações violentas na Praça dos Três Poderes”, comentou, acrescentando que, como a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro, ocorreu tranquilamente, “e, nos dias que antecederam o 8 de janeiro, havia notícias de esvaziamento dos acampamentos [montados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília], a expectativa era de retorno à vida rotineira de Brasília”.

“Só por volta das 14h50 [do dia 8], fui informado pelo [então] secretário de Segurança e Coordenação Presidencial de que os manifestantes haviam rompido a barreira policial. Enquanto me dirigia ao Palácio, dei ciência ao ministro [Gonçalves Dias] de que estava a caminho [do Palácio do Planalto] para acompanhar a situação. Sugeri que ele não fosse [para o local]. Além de querer protegê-lo fisicamente, entendia que, pelo seu cargo, não seria conveniente sua presença no local. A situação não era de normalidade e podia piorar. Ainda no deslocamento, fui informado de que o Palácio do Planalto havia sido tomado por grande número de manifestantes. E recebi uma ligação do [então] comandante militar do Planalto, dizendo que a situação tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas, o que foi prontamente solicitado por mim. Ao chegar ao Palácio, por volta das 15h20, os responsáveis pela segurança das instalações já estavam no local e já tinham solicitado reforços ao Comando Militar do Planalto”, detalhou Penteado antes de confirmar que, no dia 8 de janeiro, “praticamente todos” os cargos de decisão do GSI eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.

Agência Brasil.

Foto: Antônio Cruz.

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A informação foi confirmada nesta terça-feira (22) pela assessoria do presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA). O requerimento para convocação do ex-ministro do atual governo estava aprovado desde o dia 20 de junho.  

Apesar da oitiva de Dias ser uma das principais demandas da oposição, o depoimento do ex-ministro do GSI já estava previsto no plano de trabalho da relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

O ex-ministro Gonçalves Dias pediu demissão do GSI depois que imagens dele dentro do Palácio do Planalto no dia da invasão foram divulgadas. A divulgação das imagens motivou o governo a apoiar a criação da CPMI para, segundo o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, “colocar uma pá de cal” na tentativa da oposição de transferir a responsabilidade dos atos golpistas para o governo federal.  

Segundo argumentam deputados e senadores da oposição, o ex-ministro G. Dias pode ter se omitido durante a invasão do Palácio do Planalto. No requerimento aprovado na Comissão, o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) argumenta que a atuação de Dias pode “caracterizar, em tese, evidente omissão por não ter impedido a invasão do Palácio do Planalto”. 

O ex-ministro G. Dias depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho, quando negou as acusações de omissão ou conivência.

“Eu estava desarmado e à paisana, havia saído de casa e jamais esperei encontrar aquela situação. Concentrei-me em retirar os vândalos do palácio [Palácio do Planalto] o mais rápido possível, de preferência, claro, sem baixas e sem confrontos sangrentos. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no segundo andar. Cuidei pessoalmente de manter indevassado o gabinete do presidente da República”, afirmou.

Agência Brasil.

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A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).  

No depoimento, Dias informou não ter recebido, no período em que ficou à frente do GSI, de 2 de janeiro a 1º de março de 2023, relatórios de monitoramento, de forma oficial ou informal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao gabinete, sobre o MST.  

“Neste período, eu não recebi, através do correio Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que é o órgão de trâmite de documento, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe”, disse aos parlamentares o general, que depôs na condição de testemunha. 

Segundo o Gonçalves Dias, a Abin passava por uma reestruturação, com troca de gestores, no período.   

Invasões

O relator Ricardo Salles insistiu diversas vezes no questionamento, citando que o “MST realizou 29 invasões de janeiro a fevereiro deste ano”. Para o relator, não é plausível o ex-ministro desconhecer as atividades do movimento, já que uma das competências do GSI é acompanhar ameaças à ordem constitucional. Salles argumentou que as invasões de terra são inconstitucionais e ameaçam as propriedades privadas.

O ex-GSI reforçou não ter conhecimento de tal informação e soube apenas de uma ação do movimento, via reportagens da imprensa, em uma área da empresa Suzano.  Em março, os sem-terra ocuparam área da produtora de papel e celulose no sul da Bahia em protesto pelo cumprimento de acordo que previa assentamento para 750 famílias na região, firmado com a multinacional em 2011. 

Gonçalves Dias disse ainda não ter tratado de ações do MST em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto estava no GSI.  

“Não tratei, porque não tinha conhecimento. Se tivesse conhecimento, tinha levado ao presidente. É uma resposta lógica”, afirmou. 

Ditadura

No início da sessão, Salles questionou o general se o golpe militar de 1964 foi positivo ou negativo para o Brasil. Dias disse que não iria emitir opinião acerca do tema, por não ser objeto de investigação da CPI. “Entrar nessa situação se foi bom ou ruim o movimento de 64 é polêmico. E não gostaria de entrar nessa seara”. 

A pergunta provocou tumulto na comissão e bate-boca entre parlamentares aliados ao governo e oposicionistas. 

Dias tinha direito de ficar em silêncio, caso julgasse que as respostas poderiam incriminá-lo, situação garantida em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em alguns momentos, o general usou o direito de não responder a questionamentos dos parlamentares.  

Antes do depoimento, os parlamentares da CPI aprovaram convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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