A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular.

“Dois pontos que eu quero colocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo presidente da Abin [Victor Felismino Carneiro, então diretor-adjunto da Abin]. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa. A gente se conhece nesse meio. Qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin, em qualquer…”.

Nesse momento Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro. “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Que não prossiga na sua observação aqui. Se a gente começar a falar [sobre] não vazar, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na minha sala sobre esse assunto, do que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.

Rompimento institucional

O general Heleno então retoma sua fala para manifestar a segunda preocupação. “Não tem VAR [juiz assistente de vídeo, utilizado no futebol] nas eleições. Não vai ter segunda chamada das eleições. Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições”, disse o general.

“Se tiver de dar soco na mesa é antes das eleições; se tiver de virar a mesa é antes das eleições. Depois das eleições será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva. Até porque eles vão fazer tão bem feito, que essa conversa do Fachin [ministro Edson Fachin, do STF] com os embaixadores, vai eliminar a possibilidade do VAR acontecer. No dia seguinte todo mundo reconhece [o novo governo], e fim de papo”, acrescentou.

Na sequência, Heleno propõe a Bolsonaro que promova um rompimento institucional para se manter no poder. “Isso tem de ficar bem claro. Acho que as coisas têm de ser feitas antes das eleições. Vai chegar em um ponto em que não vamos poder falar. Vamos ter de agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.

Outro lado

À Agência Brasil, Augusto Heleno afirmou que não se manifestará sobre o caso por não ter tido acesso aos autos do processo.

Em comunicado à imprensa, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Agência Brasil.

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A informação foi revelada por Heleno durante uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e que contou com as participações dos então ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) além do próprio Heleno e do chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes. A Polícia Federal encontrou o vídeo da referida reunião na residência do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, no ano passado.

Na decisão que autorizou a operação desta quinta, Moraes juntou trechos da transcrição do vídeo feita pela Polícia Federal. “Inicialmente, o General Augusto Heleno afirma que conversou com o Diretor-Adjunto da Abin Vitor (Carneiro, nomeado naquele ano para o posto) para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados. Nesse momento, o então Presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da Abin, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”, diz trecho da transcrição.

Na decisão de Alexandre de Moraes, tornada pública nesta quinta, não há mais detalhes sobre se a investigação avançou sobre esse possível uso de agentes da Abin, mas há transcrição da sequência da fala de Heleno após ele ser interrompido por Bolsonaro. “O chefe do GSI/PR prossegue em sua fala e evidencia a necessidade de os órgãos de Estado vinculados ao Governo Federal atuarem para assegurar a vitória do então Presidente Jair Bolsonaro. Diz: ‘Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições'”.

‘Vamos ter que agir’

Na sequência, segundo a transcrição da Polícia Federal, o então ministro do GSI fala abertamente em “agir” contra instituições e pessoas. A transcrição, porém, não deixa claro qual seria a ação proposta pelo ministro e contra quem seriam. Heleno também é general da reserva do Exército e na época chefiava o GSI, órgão sob o qual estava a Abin e a coordenação de ações de inteligência de Estado, incluindo a segurança do Presidente da República. Na época, Bolsonaro e seus auxiliares questionavam as urnas eletrônicas e estimulavam a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

“Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”, segue a transcrição da PF.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o teor dos diálogos expostos na reunião ministerial, incluindo essa fala de Heleno, revela o “arranjo de dinâmica golpista” que teria se estruturado no governo Bolsonaro desde antes da eleição de 2022.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça Eleitoral, entre outras, inclusive lançadas e reiteradas contra o então possível candidato Luiz Inácio Lula da Silva, contra o Tribunal Superior Eleitoral, seus ministros e contra ministros do Supremo”, assinalou Moraes na decisão.

Heleno deve depor também sobre ‘Abin paralela’

Alvo de mandados de busca nesta quinta-feira, Augusto Heleno era um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Ele foi intimado recentemente para depor em outra investigação da Polícia Federal, esta sobre a atuação de uma “Abin paralela” durante o governo Bolsonaro que teria produzido informações e espionado pessoas para atender aos interesses da família do presidente.

Heleno inclusive estava com depoimento previsto para a última terça-feira, (6), mas foi adiado após solicitação de sua defesa. O advogado do ex-ministro pediu o adiamento pois a defesa ainda não havia tido acesso aos documentos da investigação.

Heleno sempre negou ter conhecimento sobre a existência de uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro. A reportagem tentou contato com seu advogado nesta quinta-feira, mais ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria da Abin e questionou sobre a fala do ministro e se a Agência realizou alguma apuração interna sobre eventual uso de agentes nas eleições, mas ainda não obteve uma resposta até o fechamento deste texto.

Reportagem de Mateus Coutinho, da Brasil de Fato.

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“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”

Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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Heleno depõe, nesta terça-feira (26), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As reuniões com militares teriam ocorrido, segundo a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nos meses de novembro e dezembro de 2022.

Eliziane disse que esses encontros teriam sido relatados pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid, na delação premiada à PF. O teor do depoimento foi divulgado pela imprensa.

O general negou ainda qualquer participação nos atos de vandalismo ocorridos em 12 de dezembro, nos arredores da sede da PF, em Brasília, por pessoas que participavam do acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército. “Tomei conhecimento disso pela TV. Nem eu e muito menos o GSI fomos mentores ou participamos desses atos”, disse Augusto Heleno.

A relatora apresentou também relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que indicava riscos de vandalismo que poderia ser praticado pelos acampados em Brasília. Augusto Heleno novamente negou conhecimento e disse que documentos como o apresentado eram rotineiros, mas que “em geral falam apenas de possibilidades, que podem ou não se concretizar”.

Agência Brasil.

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