Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da deputada Benedita da Silva, participa da celebração do Dia da Consciência Negra – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.

“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.

O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.

Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.

Titulação de terras

Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.

O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

 Governo anuncia medidas de reconhecimento da cultura quilombola – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.

Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.

Política nacional

O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.

Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.

Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.

Outras ações

Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.

O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.

O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.

A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.

Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).

Educação e pesquisa

O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.

O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.

Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.

Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.

Agência Brasil.

Foto: Fabio Pozzebom.

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As duas referências são uma amostra da evolução das políticas públicas de combate ao racismo e desigualdade racial no Brasil em mais de 70 anos. O Dia Nacional de Combate ao Racismo é marcado pela aprovação da Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação determina que constitui contravenção penal a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor.

Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra só foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que ficava entre Alagoas e Pernambuco. Mas os avanços nas políticas de igualdade racial ganharam impulso bem antes, em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, com status de ministério.

O diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Yuri Silva, ressalta que a criação da pasta, no atual governo, marca a continuidade das políticas públicas de igualdade racial que estão institucionalizadas há mais de 20 anos. Ele cita programas criados durante esse tempo como o Plano Juventude Viva, que buscou reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência e a aprovação da Lei de Cotas, que passou por atualização neste ano e incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. “A Lei de Cotas é uma política absolutamente vitoriosa. É, sem dúvida, a política de igualdade racial empreendida no Brasil nos últimos 20 anos. Conseguiu alterar a fotografia da universidade brasileira, transformando a universidade num ambiente popular com pessoas negras, indígenas, quilombolas e mulheres”, destaca.

Em março deste ano, o Governo Federal lançou o programa Aquilomba Brasil, um conjunto de medidas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, que inclui acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

E para marcar o Dia da Consciência Negra, será lançado, nesta segunda-feira (20/11), mais um Pacote da Igualdade Racial, que incluem titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.

As medidas serão anunciadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia, a partir das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Dia da Consciência Negra

Militantes da causa negra são enfáticos em afirmar que o combate ao racismo e à desigualdade racial exige trabalho contínuo e diário de toda a sociedade, mas ressaltam a importância de datas como o Dia da Consciência Negra. “É uma data que, primeiro, recoloca o Zumbi dos Palmares no seu papel de herói e não como bandido, como ele era classificado quando foi morto, e também é uma data em que não só os negros, mas a população para um pouco para pensar nesse tema negro, pensar e repensar sua posição, seu preconceito, sua intolerância racial”, diz a coordenadora geral da ONG Afrobras e pró-reitora da Universidade Zumbi dos Palmares, Francisca Rodrigues.

Yuri Silva, diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do MIR, também ressalta a importância da data para o envolvimento de toda a sociedade brasileira no combate ao racismo. “A data marca um dia de luta, um dia de conscientização, de disputa ideológica da sociedade contra o racismo. O racimo precisa ser combatido por todas as pessoas, por negros, por brancos, é uma chaga que deve ser combatida por todas as pessoas, independente do status ideológico”, diz.

Agência GOV.

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No Pacote pela Igualdade Racial, constam titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.

O evento contará com a presença de ministros e ministras, secretários e secretárias, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. Ao final da cerimônia, a ministra Anielle Franco e representantes das secretarias nacionais do Ministério da Igualdade Racial falarão com a imprensa.

Agência GOV.

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“Estruturamos a ação do MIR neste ano baseada nos eixos de direito à vida e à dignidade, direito à educação e inclusão, memória e reparação, e direito à terra. Cada um desses eixos estão relacionados com todos os ministérios que estão aqui.”, salientou.

A titular da pasta da Igualdade Racial aproveitou a oportunidade para agradecer o engajamento e compromisso dos demais ministérios com a pauta, e informar aos presentes sobre a campanha de comunicação que o Ministério está preparando, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência para este mês.

Os ministérios, então, apresentaram suas ações coordenadas para o mês de novembro, num esforço conjunto para efetivação da política de transversalidade do MIR, que tem mantido diálogos frequentes com as pastas para contribuir com a inclusão das populações negras, quilombolas e ciganas em suas pautas.

Os esforços conjuntos do MIR e de todo o governo federal para entregas efetivas para a população negra serão anunciados em evento no dia 20 de novembro, no Palácio do Planalto, às 10h.

Agência GOV.

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Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.

As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.

Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.

Brasília (DF), 04/05/2023 – Ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Esther Dweck, de Gestão e Inovação de Serviços Públicos e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos participam do lançamento do programa “Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial”, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.

De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.

“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.

“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.

Reserva em concursos públicos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.

“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.

Agência Brasil.

Foto: Wilson Dias.

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