“O documento traz uma forma transversal de atuarmos juntos para levar conectividade, internet banda larga, computadores e inclusão digital para os povos indígenas. Vamos fortalecer a política de radiodifusão comunitária para esses povos”, assegurou o ministro Juscelino Filho.Ministros debatem inclusão digital

A ministra Sonia Guajajara destacou a necessidade de reforçar a infraestrutura de comunicação em territórios indígenas, sobretudo na Amazônia. “Muitas aldeias ainda têm orelhão e radioamador. A gente precisa da parceria do ministério das Comunicações para melhorar a conectividade principalmente em escolas, postos de saúde e locais de grande acesso da comunidade”, registrou Guajajara.

Ao final do encontro, o Ministério dos Povos Indígenas se propôs a fazer um levantamento de quais são os povos prioritários que devem receber os programas já em andamento, como o Wifi Brasil e o Computadores para Inclusão. Já o ministério das Comunicações se colocou à disposição para esclarecimento de questões técnicas para a implantação dos programas atuais, além de se comprometer a preparar uma política de radiodifusão comunitária voltada para os povos indígenas.

Agência GOV.

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O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal. Também há previsão de manifestações nos estados.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto vai agora pela análise do Senado, que pode manter o marco temporal ou não.

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal, ou seja se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais.

“Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz Artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna.

STF

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo.

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