Com a retotalização, Itamar Paim (PL) assume o cargo de deputado federal no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros decidiram que os votos concedidos a ele seriam computados em favor da legenda pela qual concorreu.

Entenda como funciona a retotalização

A retotalização ocorre mediante a uma interligação entre sistemas. Assim, o Sistema de Candidaturas recebe informação da decisão e lança automaticamente para reprocessamento no SISTOT. 

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. 

Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral. 

O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

ASCOM – TRE-PR.

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