O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades. 

“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz o parecer da PGR. 

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos. 

O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha. 

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

Agência Brasil.

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Como mostrou o Brasil de Fato, em dezembro do ano passado a então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, defendeu que fosse realizada uma tentativa de conciliação entre os dois antes de a ação avançar. “No procedimento especial dos crimes contra honra de ação penal privada, a legislação exige a designação de audiência de conciliação antes do exame do juízo de admissibilidade da queixa-crime”, afirmou a então vice-PGR. 

Com a posse de Paulo Gonet, Ana Borges deixou o posto e a nova gestão da Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou neste processo, que corre no Supremo Tribunal Federal por envolver as falas de um parlamentar que está no exercício do mandato. 

A queixa-crime foi movida por Bolsonaro contra o parlamentar por calúnia e injúria após o deputado publicar entre março e abril de 2023, três posts em seu perfil oficial no X (antigo Twitter) nos quais chama o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.

As postagens ocorreram na véspera e após o depoimento de Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado na Polícia Federal por suspeita de desviar os presentes que recebeu quando era chefe de Estado.

Um dos parlamentares com maior presença e alcance nas redes sociais, Janones se notabilizou por ter difundido fake news contra Bolsonaro e bolsonaristas nas eleições de 2022 e por ter seguido com duros ataques e críticas ao ex-presidente e seus familiares nas redes sociais.

Recentemente, ele se tornou alvo de um processo na Comissão de Ética na Câmara dos Deputados após vir à tona acusações de ex-funcionários de Janones de que ele teria realizado “rachadinha” em seu gabinete, prática por meio da qual o parlamentar fica com parte dos salários dos servidores.

Reportagem de Mateus Coutinho, da Brasil de Fato.

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O pedido foi encaminhado ao Supremo após reportagens jornalísticas publicadas nesta semana e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou.

Agência Brasil.

Foto: Renato Araújo.

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