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	<title>Arquivos Legislativo - Portal Verdade&amp;Expressão</title>
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		<title>Mesa não responde sobre cargos cruzados no legislativo e caso deve ir pra justiça</title>
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		<pubDate>Mon, 04 Mar 2024 10:36:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislativo Paranaense]]></category>
		<category><![CDATA[Cargos cruzados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A assessoria jurídica do gabinete do Deputado Estadual Requião Filho está avaliando quais medidas judiciais poderá tomar contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa, pela recusa de resposta a pedido de informação no qual questiona quais parentes do judiciário estão comissionados na Casa. O prazo de resposta já se esgotou e recusar-se a fornecer informações [&#8230;]</p>
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<p id="viewer-1hx5c140">A assessoria jurídica do gabinete do Deputado Estadual Requião Filho está avaliando quais medidas judiciais poderá tomar contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa, pela recusa de resposta a pedido de informação no qual questiona quais parentes do judiciário estão comissionados na Casa. O prazo de resposta já se esgotou e recusar-se a fornecer informações requeridas nos termos da lei, retardar ou fornecer de forma incorreta, pode caracterizar improbidade administrativa.</p>



<p id="viewer-xqls4790">No protocolo feito em dezembro, o deputado solicitou a lista completa de todos os nomes de parentes de primeiro a terceiro grau, de membros do Ministério Público e do Judiciário Paranaense, que estão lotados no Legislativo Estadual. Para o líder da oposição, está na hora de escancarar os verdadeiros interesses por trás de tantos sigilos e arquivamentos de denúncias no Ministério Público.</p>



<p id="viewer-7fog8793">“Durante o último ano, recebemos diversas denúncias e averiguamos cada uma antes de encaminhá-las ao MP. Uma delas, envolvendo o edital que reinventou a Lottopar, e o outro, envolvendo um caso de espionagem do governo. Na primeira, descobrimos que doadores de campanha do governador estavam na secretaria que fez o edital da loteria e, posteriormente, foram os vencedores, sem concorrentes. E a segunda, descobrimos que o governo tinha contratado o software espião israelita, conhecido por ter supostamente feito monitoramento de adversários pelo governo Bolsonaro pela própria Controladoria Geral do Estado, e ainda teriam uma sede fantasma, em que o aluguel passava de milhão de reais, e depois disseram que nunca usaram, representando um grande desperdício de dinheiro público”, recordou.</p>



<p id="viewer-d55fi796">Requião Filho não esconde o estranhamento por tantos casos complexos denunciados e que não avançaram, ou foram engavetados.</p>



<p>ASCOM &#8211; Deputado Requião Filho. </p>
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		<title>Sessão solene vai abrir o ano legislativo nesta segunda-feira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[guazelli]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Feb 2024 09:27:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Legislativo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano. A mensagem do Executivo deverá ser [&#8230;]</p>
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<p>A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano.</p>



<p>A mensagem do Executivo deverá ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ser lida em Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).</p>



<p><strong>Etapas da solenidade<br></strong>Antes da cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegam ao Congresso e se posicionam ao lado dos mastros de bandeira que ficam do lado externo do Palácio do Congresso.</p>



<p>O Hino Nacional será executado, e a bateria caiena fará a salva de 21 tiros de canhão. Depois, Rodrigo Pacheco passará a tropa em revista.</p>



<p>Em seguida, Lira e Pacheco sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais da Mesa e pelos diretores-gerais das duas Casas. Eles seguem em direção ao Salão Negro, onde deverão estar representantes do Poder Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as lideranças partidárias que vão recepcioná-los.</p>



<p>Todos seguem em direção ao Plenário da Câmara, onde será realizada a sessão de abertura do ano legislativo. Depois de declarar inaugurada a sessão legislativa, Rodrigo Pacheco anunciará a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República.</p>



<p>Embora não haja previsão regimental, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos.</p>



<p>Ao final, o presidente da Câmara faz seu discurso. O presidente do Senado então também faz uso da palavra e encerra a sessão.</p>



<p>Agência Câmara de Notícias. </p>
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		<title>Deputados alertam TCE-PR sobre irregularidades na privatização da Copel</title>
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		<pubDate>Wed, 03 May 2023 11:25:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislativo Paranaense]]></category>
		<category><![CDATA[Copel]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), e Requião Filho (PT), líder da oposição, se reuniram na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, para tratar da privatização da Copel. Os parlamentares alertaram Guimarães sobre [&#8230;]</p>
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<p>Os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), e Requião Filho (PT), líder da oposição, se reuniram na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, para tratar da privatização da Copel.</p>



<p>Os parlamentares alertaram Guimarães sobre as irregularidades cometidas pelo governo Ratinho Jr. na operação que transforma a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, medida que representa na prática a privatização da estatal, e solicitaram atenção do TCE-PR para fiscalizar o processo.</p>



<p>“Estamos preocupados com a rapidez e as contradições da privatização da Copel. Trouxemos as denúncias que envolvem a operação e tratamos como o TCE-PR e a Frente Parlamentar das Estatais podem interagir, cada um com as suas atribuições, para garantir a devida fiscalização deste processo. Precisamos proteger o patrimônio público do Paraná”, comentou Arilson.</p>



<p>Os deputados entregaram ao presidente do TCE-PR a carta do Fórum Popular em Defesa da Copel – “Copel Privada é Tarifa Cara e Desumana” e destacaram as ações adotadas pela Frente Parlamentar para fiscalizar a operação, como a denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que revela uma série de infrações cometidas pela Copel; requerimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando providências para defesa do patrimônio público federal, na medida em que o banco e acionista da Copel; e pedido de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou que o governo do Estado não seguiu o rito formal necessário e não solicitou anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a operação.</p>



<p>“O governo tenta dar ares de modernidade a uma prática antiga, privatiza a Copel através do mercado de ações, triturando a empresa em diversos acionistas, mas na prática é a venda da empresa ao mercado privado. Vendem a preço de banana, dinheiro fácil, a troco de quê? O valor arrecadado com a venda das ações entraria nos caixas da empresa em três, quatro anos, em vez disso, entregam nossa energia para sempre ao capital privado em troca de receber em apenas um”, disse Requião Filho.</p>



<p>Também participaram da reunião representantes dos deputados estaduais Ana Júlia (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT).</p>



<p>ASCOM &#8211; Oposição ALEP. </p>
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