Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

Brasília  – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Brasília (DF) – Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Pacheco

Questionado por jornalistas sobre a declaração de Lira a respeito do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar Padilha “competente”.

“Ninguém é perfeito, mas ninguém é tão mau assim. Eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado Federal, vamos buscar ter o melhor relacionamento com o governo e com o próprio ministro Alexandre Padilha”, afirmou em entrevista à imprensa, em Brasília.

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara. 

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.

Agência Brasil.

O post Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Entenda o caso 

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. 

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

Agência Brasil.

O post Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.  

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Agência Brasil.

O post STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo – Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

“Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional”.

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: “estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Agência Brasil.

O post Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Foi o que a Câmara dos Deputados tratou de fazer ao longo de 2023, com a discussão e aprovação de matérias da mais alta relevância para o futuro do Brasil, tais como o novo arcabouço fiscal, projetos para o desenvolvimento sustentável e uma histórica reforma tributária, procrastinada há mais de 40 anos”, acrescentou na mensagem, que integra uma exposição de fotos que será montada pelo Centro Cultural da Câmara no Salão Verde.

Leia a mensagem na íntegra:

“No primeiro aniversário dos eventos na Praça dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados inaugura a exposição ‘8 de janeiro’.

Sendo a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados sabe da importância de preservar a memória para fortalecer a democracia.

Em tempos ainda polarizados na política brasileira e mundial, a exposição “8 de janeiro” pretende motivar a reflexão sobre a importância do Parlamento como espaço para o diálogo entre os divergentes e a formação de consensos, em ambiente transparente e onde sempre prevaleça a força da política sobre a política da força.

Mais do que por palavras, a Câmara dos Deputados mostrou com atos e realizações o seu valor como engrenagem fundamental da democracia brasileira no pós-8 de janeiro.

Na noite daquele dia fatídico, vistoriei, com o coração apertado, as dependências da Casa atingidas pelos vândalos. E, apesar do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara reuniu-se, já no dia 9 de janeiro, para dar uma resposta, ao mesmo tempo enérgica e serena, àqueles que recorreram à violência e ao crime para expressar suas insatisfações políticas.

Naquela oportunidade, afirmei – com palavras que ainda guardam sua atualidade – que nossa democracia havia demonstrado continuar viva e funcionando plenamente.

Pedi que os crimes então cometidos fossem apurados e julgados pelo sistema de justiça. E exortei o Poder mais democrático da República – a Câmara dos Deputados – a darmos a resposta que nos cabia: mais e mais democracia, para encontrarmos soluções para os verdadeiros problemas do Brasil, para quem tem fome e sede, para quem precisa de emprego e renda, para aperfeiçoar os programas sociais, atacar os problemas da estrutura fiscal, aprimorar o sistema tributário e torná-lo mais justo, fazer o Brasil crescer e caminhar em direção a uma agenda positiva – a agenda da democracia.

Disse então e reitero agora: o 8 de janeiro foi um desvio da rota que o Brasil escolheu para enfrentar seus desafios. O desvio foi rechaçado, e temos de trabalhar para que nunca mais se repita.

Foi o que a Câmara dos Deputados tratou de fazer ao longo de 2023, com a discussão e aprovação de matérias da mais alta relevância para o futuro do Brasil, tais como o novo arcabouço fiscal, projetos para o desenvolvimento sustentável e uma histórica reforma tributária, procrastinada há mais de 40 anos.

Em todos esses avanços mantivemos os olhos postos no futuro, sob o compromisso da defesa da Constituição e da democracia, visando um país mais justo e menos desigual, mais harmônico e mais pacífico.

Ao reiterar os agradecimentos a todos os que defenderam este altar da soberania popular, em especial os agentes da Policia Legislativa que estiveram na linha de frente no dia 8 de janeiro, reafirmo à sociedade brasileira que o Plenário da Câmara dos Deputados continuará a ser a tribuna livre para todos os debates e de todas as suas vozes, mesmo quando acalorado na refrega entre diferentes visões de mundo, mas sempre altivo na defesa da democracia.

Vamos ultrapassar esses abomináveis episódios sem nunca nos esquecermos deles. Viva a democracia brasileira!”

Agência Câmara de Notícias.

O post “Demos a resposta que nos cabia: mais e mais democracia”, diz Lira sobre o 8 de Janeiro apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Quando eu dizia que a presidência da Casa não pode instabilizar um País, seja qual presidente for, é fato que nós nunca fizemos isso, nem no governo passado, nem neste governo”, afirmou Lira.

“Se não avançamos mais, é porque não somos uma fábrica de produção de leis, a gente tem que escolhê-las com muito cuidado para facilitar e melhorar o ambiente do nosso país”, complementou.

Equilíbrio
Lira avalia que, em meio a uma situação de polarização política, a Casa conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas econômicas importantes em 2023.

Para ele, a Câmara também avançou neste ano com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos. A bancada negra terá assento na reunião do Colégio de Líderes da Câmara, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.

Economia
Em 2024, segundo Lira, a prioridade será novamente, em parte, a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária e das apostas esportivas (bets), caso a votação desta matéria não seja concluída neste ano.

O presidente da Câmara considera prioridade ainda discutir segurança pública e a regulamentação da inteligência artificial (IA), que hoje considera uma terra sem lei. Na visão dele, a IA pode afetar as eleições, e o tema hoje tem mais relevância do que as fake news.

Agência Câmara de Notícias.

Foto: Zeca Ribeiro.

O post Lira: Câmara atuou como parceira do governo, mas sem perder a independência apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

A afirmação do deputado alagoano vai na contramão do que disse Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do partido, de que a ida de André Fufuca (PP-MA) para o ministério dos Esportes não significava uma adesão completa do partido ao governo. Segundo ele,a sigla se manteria independente. 

Lira afirmou, no entanto, que não é possível garantir 100% dos votos entre os parlamentares do centrão. 

“Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”.

Com a adesão deste bloco, o governo passa a contar com, aproximadamente, 350 votos na Câmara. “O acordo foi mais amplo, envolve outros partidos, envolve outras composições, tem parte do PL que quer fazer parte e já vota com o governo”.

Além de confirmar a presença do PP e outros partidos na base do governo, Lira também afirmou que é este bloco político quem vai indicar os nomes para os cargos da Caixa Econômica Federal. 

“Eu sempre combati isso [presidencialismo de coalizão]. Mas essa é a maneira escolhida pelo governo que foi eleito democraticamente. O presidente Lula escolheu essa maneira de formar sua base, trazendo os partidos para ocupar espaço na Esplanada dos Ministérios”, afirmou o deputado. 

Reportagem da Brasil de Fato PE.

O post Lira confirma PP na base do governo e deve indicar nomes para ocupar cargos na Caixa apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“Nós ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista. Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde. Mesmo assim, ele prometeu a votação do projeto na próxima terça-feira (22).

Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda (14), Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que a Casa não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo. No fim da tarde, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu à mudança do presidencialismo de coalizão nos últimos anos e que não pretendia criticar Lira.

Após a declaração de Haddad, uma reunião entre Lira, Haddad, técnicos da equipe econômica e líderes partidários, que estava prevista para a segunda-feira, para discutir a votação do arcabouço fiscal, foi cancelada. Nesta terça, o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou a remarcação do encontro para a próxima segunda-feira (21). “Não houve clima para a reunião [na segunda-feira]”, disse Lira. “Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem”, declarou.

Lira disse que o projeto do arcabouço sofreu “modificações sérias” no Senado, mas prometeu prosseguir com a votação na próxima semana e negou que haja atraso nas discussões. “Estão cobrando da Câmara uma coisa que está no prazo dela. Teve um atropelo ontem, mas vai ser corrigido na semana que vem”, disse Lira.

Apesar dos contratempos após a declaração de Haddad, o presidente da Câmara disse que o diálogo com o governo continuará. “Não existe um canal de comunicação interrompido. Não temos interesse nenhum em promover acirramento de ânimos, mas o posicionamento foi necessário”, reiterou o presidente da Câmara. 

Reforma ministerial

Mais uma vez, Lira negou que a votação do arcabouço esteja atrelada a uma reforma ministerial e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem seu tempo para mudar os ministérios.

“Não tem nenhuma perspectiva de conversa com Lula para isso. Nós estamos falando sempre por telefone, para a insatisfação de muita gente, inclusive de algumas pessoas que gostam de vazar notícias falsas”, afirmou. “O presidente Lula tem que tratar com os líderes e presidentes de partidos no tempo dele. Não há nenhuma pressão com relação a isso.”

Responsabilidade

O presidente da Câmara afirmou que a Casa continuará a ser responsável. Segundo ele, a data da votação do novo arcabouço fiscal deverá ficar para a próxima terça-feira, assim que houver acordo sobre a modificação do período de cálculo da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir as metas fiscais.

“Discutimos isso hoje muito tranquilamente no Colégio de Líderes e ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da CMO [Comissão Mista de Orçamento] e líderes partidários para que se discuta a única matéria polemica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, terça-feira a matéria vai para o Plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara com as matérias que são essenciais”, reafirmou Lira.

Agência Brasil.

O post Lira promete votação de arcabouço fiscal na próxima semana apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.

Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.

O TSE cassou na terça-feira (16), por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O post Deltan Dallagnol terá direito a ampla defesa na Câmara, diz Lira apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

“A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal”, afirmou Arthur Lira, sob os aplausos da plateia.

Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador” e um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.

Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. “O desafio é fazer com que a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma tributária fiquem à margem da polarização, à margem das discussões políticas, porque esses são temas nacionais e precisarão do esforço de todos”, disse.

O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a adoção, no País, de um imposto sobre o valor agregado de produtos e serviços, em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.

“Faremos a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição”, afirmou Arthur Lira. “O mais importante é a segurança jurídica, que tem faltado no Brasil ultimamente”, ressaltou. “E não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País”, assegurou.

Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipou parte dos objetivos. “A ideia é ter uma legislação única, porque os empresários e os investidores precisam ter clareza na tributação”, afirmou.

“Com a reforma tributária, vamos atender até o Novo Arcabouço Fiscal, porque só promoveremos superávit primário ou com crescimento econômico ou com aumento de impostos, e aumento de impostos, particularmente, eu não quero fazer”, disse o relator. Ainda não há data para a apresentação do parecer.

Agência Câmara de Notícias.

O post Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.