Em 2023, a deputada já havia pedidos explicações à Companhia. Apesar da resposta da Copel, atribuindo as interrupções às intempéries do tempo e prometendo investimentos adequados, elas persistem em todo o estado, causando transtornos e prejuízos econômicos tanto para a população quanto para o setor comercial e agrícola.

“Após a privatização da Copel, concluída em 2023, houve uma deterioração na qualidade do fornecimento de energia. Consumidores residenciais, comerciantes e agricultores estão tendo sérios prejuízos”, alerta Luciana.

A deputada recebeu um relatório da  Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) sobre as  constantes oscilações e falta de energia na região. Esses problemas estão provocando perdas financeiras substanciais, por vezes irreversíveis, devido à paralisação na produção, danos a equipamentos sensíveis e suspensão dos serviços prestados. Em 6 de fevereiro de 2024, foram registradas no município oito quedas de energia no período da tarde.

Para o setor empresarial, a preocupação é significativa, empresas que e dependem  de equipamentos eletrônicos, como as do ramo de tecnologia da informação, saúde e indústrias alimentícias, são as mais prejudicadas. Isso pode resultar em danos irreparáveis a produtos perecíveis, medicamentos sensíveis à temperatura e equipamentos de processamento essenciais, acarretando perdas econômicas consideráveis e impactando negativamente as empresas locais.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) formalizou  reclamações recebidas de 54 sindicatos rurais, os quais relataram uma série de problemas gerados pelas má qualidade no fornecimento de energia elétrica no meio rural. 

“As oscilações e interrupções prolongadas resultaram na perda significativa de milhares de litros de leite, devido à falta de refrigeração, assim como na mortalidade em massa de frangos, decorrente da paralisação dos sistemas de climatização, e na morte de peixes, ocasionada pela ausência de oxigenação adequada. É um grande prejuízo para os agricultores.”, explica Luciana.

Os produtores de leite do município de Candói relatam que, no início de fevereiro deste ano, enfrentaram 10 picos de energia em um único dia, o que resultou na perda de mais de dois mil litros de leite e danos em maquinários. 

Somente em 2023, a Copel recebeu vinte e oito mil pedidos de ressarcimento por aparelhos e equipamentos danificados em decorrência de problemas na rede de energia. Desse total, apenas sete mil foram indenizados, o que representa somente 25% dos equipamentos danificados, deixando um rastro de prejuízos para agricultores, comerciantes e residências. 

Nos Campos Gerais, o Ministério Público estadual precisou ajuizar uma ação civil pública para assegurar a regularização do fornecimento de energia elétrica em Curiúva. 

ASCOM – PT na ALEP.

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A argumentação é da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que protocolou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei justamente com o intuito de instituir o uso de pulseiras da cor roxa, com a finalidade de identificar as pessoas com doença de Alzheimer no Paraná, além da criação de um banco de dados de diagnóstico, integrado às notificações compulsórias dos sistemas de Saúde e da Assistência Social, para agilizar o monitoramento da doença e acompanhar os casos.

“São necessárias toda uma linha de cuidado integral, campanhas de sensibilização e de conscientização para avançarmos na garantia da qualidade de vida e em tratamentos digno e preventivo à população”, diz a autora da proposta.

Com esta iniciativa, a deputada atende ao pedido do Instituto Não Me Esqueças (INME), de Londrina, que integra a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz). As duas instituições representam uma causa abraçada por diversos coletivos e organizações da sociedade civil, que buscam sensibilizar, conscientizar e qualificar a população para conviver com os diferentes tipos de demências e de doenças ligadas ao envelhecimento, para melhor amparar as famílias e cuidadores.

Em todo o país, inúmeras leis municipais e estaduais visam promover o uso das pulseiras de identificação, massificar as informações relativas aos cuidados e preparar as redes de proteção e de atendimento. O estado do Rio Grande do Sul e o município de São Paulo têm, hoje, programas e políticas públicas que servem de referência no tema. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT) para instituir uma política nacional de cuidado integral às pessoas com doença de Alzheimer.

“O que, a princípio, pode parecer uma ação simples, na verdade, envolve uma complexidade de decisões”, comenta a presidente da Febraz e também cofundadora e vice-presidente do INME, Elaine Mateus. “Temos de lidar com o enfrentamento de estigmas e preconceitos. Junto com as questões ligadas ao diagnóstico das doenças estão todas as representações e percepções da sociedade sobre como é viver com essa condição”, comenta a presidente da Federação.

A experiência de integrar a jornada de cuidados da própria mãe por dez anos, desde que esta foi diagnosticada em 2012 com doença de Alzheimer, fez Elaine conhecer na prática a realidade das famílias e as dificuldades que enfrentam, pela ausência de uma política estadual que garanta direitos e respeite suas necessidades.

O Instituto foi fundado em 2017 e, logo em seguida, se tornou membro da Febraz para se articular nacional e internacionalmente nessa causa.

“O caráter preventivo, por exemplo, ainda é pouco abordado e visado pelas políticas públicas. Há pesquisas recentes que apontam que os fatores de proteção começam na primeira infância e têm raízes na baixa escolaridade”, destaca a especialista.

“Sabe-se que quase 8% dos casos de demência no Brasil poderiam ser prevenidos se a gente pudesse intervir na solução dos problemas relacionados à baixa escolaridade”, acrescenta. “Tratamentos não medicamentosos, o incentivo à promoção de campanhas de conscientização e a capacitação dos agentes públicos da Saúde e da Assistência Social, bem como o olhar também para as famílias e cuidadores das pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, são também passos a serem dados e que o Paraná tem condições de assumir e dar exemplo”, completa a presidente da Febraz.

Para a deputada Luciana, os dados do último Censo sobre o envelhecimento da população e indicadores que apontam que as mulheres constituem a maioria entre as pessoas com doença de Alzheimer e, além disso, que são também as principais responsáveis pelos cuidados da família evidenciam ainda a urgência de aprovar a proposta de lei e criar mecanismos efetivos de garantia de direitos e para estimular a prevenção.

“Diante da doença, as mulheres até têm de abandonar o mercado de trabalho para se dedicarem aos cuidados em casa e isso agrava a situação financeira”, lembra a deputada.

“Quem convive com a doença de Alzheimer sabe o que enfrenta e o quanto precisa de uma sociedade preparada, sensível e empática ao problema. Se as pessoas com a doença, por exemplo, têm condições físicas de se deslocar e de sair de casa, mas correm o risco de esquecer o caminho de volta, isso as coloca em perigo”, afirma.

“Portar uma pulseira com número de contato e ter uma comunidade melhor informada são fatores que oferecem um pouco mais de segurança para as famílias de que a pessoa possa ser encontrada e auxiliada em uma situação emergencial assim. É de extrema importância aprovar esse projeto e instituir essas medidas”, finaliza Luciana.

Via assessoria.

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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, visitou na manhã desta segunda-feira (26) a Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica (COAOPA) em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, e ouviu as preocupações dos agricultores familiares desse segmento. A cooperativa, que entrega semanalmente para o estado 30 toneladas de alimentos orgânicos de 360 famílias de produtores para abastecer a despensa de escolas públicas tem enfrentado esse problema de diminuição gradativa no volume das compras, de redução da variedade de produtos e da demora em atualizar os preços pagos aos produtores por esses alimentos.

Do que os estudantes estão se alimentando?
“Em vez de incentivar os produtores, esse conjunto de situações contribui para inibir, frustrar e aumentar a insegurança com relação à venda de produtos para a merenda escolar e também para o programa de compra direta”, comenta a deputada Luciana. Para a deputada, essa conta não bate: se o número de estudantes em sala de aula não diminuiu e foram cortadas a quantidade e variedade de produtos entregues para a merenda escolar, a parlamentar se pergunta “do que os estudantes estariam, afinal, se alimentando nas escolas?”.

O presidente da Coaopa, Luciano Escher, destaca que cerca de 120 famílias das 360 cooperadas da entidade têm na entrega desses produtos que vão para a merenda escolar sua única fonte de geração de renda e de receita. Cerca de 75% dessas famílias estão localizadas na região metropolitana de Curitiba e 25% delas, em outras regiões do estado. Todos devidamente reconhecidos e certificados com selo de produção orgânica.

Para ilustrar dificuldades de escoamento e de custo para garantir a oportunidade de comercializar e agregar valor aos seus produtos, famílias que vivem em uma localidade a 70 quilômetros de distância da sede do município de Adrianópolis, no Paraná, têm de transportar os alimentos até a Coaopa por uma estrada que passa primeiro pelo estado de São Paulo para vir ao Paraná. “A gente busca, constantemente, investir na formulação de projetos e na formalização de parcerias que consigam melhorar a infraestrutura, a logística para viabilizar a produção orgânica da agricultura familiar, valorizá-la e sentir menos o impacto das lacunas e ausências de políticas públicas, ações e programas de governo mais estruturantes”, comenta Escher.

Para Luciana, uma dessas políticas públicas que resultam em valorização e incentivo à conversão de lavouras convencionais em propriedades orgânicas e agroecológicas, a fim de beneficiar a agricultura familiar do Paraná, é a proposta de reduzir o uso de agrotóxicos no estado. Um projeto de lei de sua autoria foi apresentado em setembro de 2019 (PL nº 661/2019) e arquivado, após receber parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Casa.

ASCOM – Deputada Luciana Rafagnin.

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A proposta da deputada visa corrigir uma dívida histórica do organismo do poder público paranaense, responsável pela fiscalização das contas públicas, que em 76 anos de existência nunca teve uma mulher ocupando o cargo de conselheira. “Precisamos urgentemente corrigir essa dívida histórica”, diz a deputada Luciana.

O texto da PEC em questão, que precisa de, no mínimo, 18 assinaturas dos demais parlamentares estaduais para tramitar na Casa de Leis, pretende inserir na Constituição estadual o parágrafo 8º ao artigo 77, com a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa observará a alternância de gêneros, respeitando a paridade entre homens e mulheres, para a escolha dos conselheiros que sejam da sua competência”.

A bem da verdade, o Paraná não é o único dos estados brasileiros a refletir esse atraso sociocultural e prática discriminatória na máquina pública. Segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON), junto aos 33 órgãos dessa natureza existentes no país, dos 226 conselheiros em atuação hoje, 200 são homens e apenas 26 (11,8%) são mulheres e há 15 Tribunais de Contas, incluindo o do Paraná, sem qualquer conselheira titular.

“A paridade de gênero das pessoas indicadas pela Assembleia Legislativa se mostra como uma maneira eficaz de contribuir para a participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão na sociedade”, conclui Luciana. Ela lembra que, nas últimas eleições (2020), a própria ALEP galgou avanços na participação das mulheres, a partir da eleição do dobro de deputadas para ocupar dez (18,5%) das 54 cadeiras no Parlamento Paranaense. Até a legislatura anterior, esse número não passava de cinco (9,2%) deputadas mulheres eleitas. A Alep deu exemplo de redução das desigualdades recentemente quando criou a Bancada Feminina e instituiu a obrigatoriedade da presença de deputadas mulheres na Mesa Diretora da Casa de Leis.

“É alarmante refletir sobre a presença feminina e em cargos de liderança, de poder e de superioridade hierárquica”, destaca a deputada na justificativa da PEC.

A população feminina no país equivalia a 51,8% dos habitantes e passava de 52,5% do eleitorado, com base na pesquisa do IBGE/PNAD-2019. Já, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa parcela de pouco mais da metade da população não se vê refletida na representação política, a julgar pela composição do Congresso Nacional (15%) e das Câmaras Municipais (16%).

Os passos dados nessa caminhada de avanços à participação das mulheres dialogam diretamente com dois dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): o ODS 5 (em perseguição à meta 5.5) – da garantia da participação plena e efetiva das mulheres e igualdades de oportunidades para liderança – e o ODS 8 (meta 8.5) – que visa alcançar, até 2030, o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.

ASCOM – Deputada Luciana Rafagnin.

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