O estado de Roraima não vai ser dominado pelo crime organizado, pelo garimpo criminoso ou por todas as outras formas de criminalidade que tem aqui”

Maria Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A estrutura foi criada para coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. Marina Silva destacou a importância não só da atuação integrada das esferas federal, estadual e municipal, mas de outros setores fundamentais para o sucesso da ampliação do plano de proteção e amparo aos povos indígenas e moradores de Roraima.

“A parceria é fundamental, inclusive com a sociedade. É um desafio enorme, mas precisamos da bancada (do Congresso Nacional), do governo, dos prefeitos, da sociedade, das universidades para nos ajudar com dados, para cada vez mais fazermos políticas públicas com base em evidências”, reforçou.

VÁRIAS FRENTES – Marina citou que logo após as festas de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros para tratar da questão do povo Yanomami. “Ali foi tratada uma estratégia da segunda etapa da operação, com um trabalho que é feito em várias frentes: segurança alimentar, saúde, combate aos crimes ambientais e proteção das fronteiras”, enumerou.

Ao recordar o ano de 2023, a ministra ressaltou resultados nas centenas de operações que conseguiram neutralizar a abertura de novos garimpos. “No ano passado foram 310 operações, média de quase uma por dia, com apreensão e destruição de equipamentos. Conseguimos ter uma redução em torno de 85% da área desmatada para abertura de novos garimpos”, frisou Marina Silva.

QUEIMADAS – A ministra lembrou que o combate às queimadas é determinante, inclusive para evitar o agravamento dos problemas de saúde entre a população indígena e moradores do Estado. “Na questão das queimadas, temos a maior estiagem dos últimos 24 anos. Uma boa parte dos incêndios se dá em área estadual. Mas não importa se o fogo é federal ou estadual, não medimos esforços. Estamos com cerca de 253 brigadistas na linha de fogo e vamos trabalhar conjuntamente. Os agricultores são prejudicados, às vezes os incêndios queimam suas roças, às vezes pontes são destruídas. Essa ação conjunta de conter desmatamento, de conter queimada, é fundamental para que a gente não veja nosso povo sofrendo com problemas de saúde”, afirmou Marina Silva.

CASA DE GOVERNO – A Casa de Governo de Roraima foi estruturada no prédio da Funasa, em Boa Vista. A iniciativa representa novo marco de integração entre as esferas federal, estadual e municipal, com objetivo de assegurar à população Yanomami e Ye’kwana, em especial, e a todos os demais moradores de Roraima melhores condições de saúde, alimentação e proteção.

A inauguração contou com a participação de 11 ministros, além do governador de Roraima, Antonio Denarium, do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e diversas outras autoridades. Estiveram presentes, além de Marina Silva, os ministros rui Costa (Casa Civil), Nísia Trindade (Saúde), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Jorge Messias (AGU). A ministra em exercício dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, também acompanhou o evento.

Agência GOV.

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Mais cedo, foi divulgado o terceiro rascunho do texto final da COP, que excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.   

Segundo a ministra, o Brasil defende uma linguagem mais clara no texto e avalia que o documento, até o momento, é “insuficiente” quanto às ações que os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem adotar para o fim dos combustíveis fósseis.  

“O que consideramos adequado é um texto mais ambicioso. Esse texto não é ambicioso quanto a prazos e não está ambicioso na questão de ter colocado apenas a questão de emissão, não ter colocado a questão de combustível fóssil, de como trabalhar esse processo de eliminação”, disse a ministra, que integra a comitiva brasileira em Dubai. 

A reunião final da COP28 será realizada nesta terça-feira (12). 

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da conferência seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.   

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.  

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.  

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“Foi uma vitória dos povos indígenas, do bom senso e da justiça, e uma esperança para o Brasil, fazendo essa reparação. Viva a luta daqueles que resistiram”, disse a ministra, ao participar de uma mesa para discutir a questão da seca e das inundações em um fórum promovido pela Virada Sustentável, no Unibes Cultural, em São Paulo. A mesa contou com a presença do indiano Rajendra Singh, fundador da Tarun Bharat Sangh, ONG ambiental sem fins lucrativos.

Mais tarde, em entrevista a jornalistas, a ministra voltou a falar sobre o julgamento do Supremo em relação ao marco temporal. “A Suprema Corte fez um processo de justiça e de reparação para as comunidades indígenas brasileiras e temos que celebrar isso. Não é uma celebração só dos povos indígenas, é uma celebração de todos nós”.

Segundo a ministra, a decisão do STF também é uma vitória para o meio ambiente. “Oitenta por cento das áreas com florestas do mundo estão sob o domínio dos povos indígenas. Eles são grandes protetores de florestas, de biodiversidade, de recursos hídricos e de diversidade cultural. Quando a gente tem uma decisão na mais alta Corte do país dando ganho de causa para eles, é um ganho de causa também para todos nós”.

Na quinta-feira (21), por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela decisão, fica invalidada a tese, defendida por proprietários de terras. Antes da votação do Supremo, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Agência Brasil.

Foto: Paulo Pinto.

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Marina Silva observou que, diante da realidade das mudanças climáticas, assumiu a pasta do Meio Ambiente em contexto mais complexo do que há 20 anos, quando tomou posse pela primeira vez como ministra, no primeiro governo Lula.

— Estamos novamente fazendo um esforço de olhar para a gestão pública, não com o olhar apenas de uma gestão, ou de um governo, ou de um partido. Mas com o olhar de quem pensa a governança ambiental brasileira. Temos trabalhado muito para que o Brasil faça jus às potências que ele é. Uma potência ambiental, uma potência agrícola e uma potência hídrica. E graças a essas qualidade temos imensas vantagens comparativas que devem ser transformadas em vantagens competitivas. Mas talvez agora tenhamos que pensar em vantagens comparativas e vantagens distributivas — disse Marina Silva, salientando que a política ambiental se dirige prioritariamente às populações vulnerabilizadas pela destruição do meio ambiente e pelas mudanças climáticas.

Economia verde

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) observou que a pauta ecológica é um direito constitucional e ponderou ser possível a discussão ambiental “andar de mãos dadas com economia e tributação verdes”. O parlamentar destacou que o racismo ambiental é uma realidade no Brasil e considerou medidas como o reforço da fiscalização e o investimento em educação fundamentais para aperfeiçoar o debate ambiental.

Marina declarou que quando assumiu o ministério pela primeira vez, não se tinha a clareza atual sobre questões como a gravidade da perda de biodiversidade, da mudança do clima, da importância das florestas para equilíbrio ambiental do planeta, bem como do papel dos povos originais. A ministra destacou também um “imperativo ético” de se acabar com a oposição entre economia e ecologia, transformando os dois temas numa mesma equação.

— Os efeitos indesejáveis da mudança do clima afetam, de forma muito mais perversa, as populações vulnerabilizadas. Mas a ciência ganhou o primeiro round. O Brasil inova no enfrentamento desses problemas. Conceitos novos, como o de justiça climática e o de racismo ambiental passaram a integrar o debate da opinião pública nacional e internacional, sendo uma base de realidade — disse Marina Silva.

Mudanças climáticas

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que endereçou pergunta sobre as políticas em favor do bioma da Caatinga, elogiou a ministra pelo “conteúdo apresentado”, a “profundidade” e a “riqueza da abordagem”, sobretudo por relacionar preservação do meio ambiente com “justiça climática”.

— Mudanças climáticas não podem mais ser vistas como ‘naturais’, mas estão relacionadas a justiça climática e racismo ambiental — disse a senadora, sublinhando a fala de Marina.

Leila Barros, presidente da CMA, por sua vez, destacou o clima sereno do debate, em que senadores questionaram a chefe da pasta sobre assuntos considerados polêmicos.

— Foi uma excelente audiência, com todos de coração aberto, tirando dúvidas. Que a ministra Marina, com sua competência, venha mais vezes a esta Casa, com um ambiente cada vez menos tenso e sem dicotomias, porque todos aqui estão muito interessados nisso — disse Leila Barros ao conduzir os trabalhos.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu o aumento do protagonismo social na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30), destacando que a 30ª edição do evento acontece em novembro de 2025, em Belém (PA). A parlamentar reconheceu os desafios da pauta ambiental e defendeu a união em favor das políticas dessa área que, na visão dela, devem acontecer de modo transversal.

Regularização fundiária

O senador Beto Faro (PT-PA) considerou necessário reforçar a discussão de temas como desenvolvimento sustentável e aprofundar o entendimento sobre outros temas ainda tratados como tabus, a exemplo de regularização fundiária, “sem a qual não é possível responsabilizar eventuais criminosos”. O parlamentar quis saber qual a capacidade efetiva da pasta para a manutenção de programas como o Bolsa Verde e pediu que o ministério contribua com o apontamento de medidas legislativas que podem ajudar a diminuir a pobreza na Amazônia.

Marina ressaltou que ações em favor da agricultura familiar e em defesa dos povos tradicionais têm sido desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com outros ministérios, como o dos Povos Indígenas. Ela disse que o Bolsa Verde é um pagamento por serviço ambiental, no valor de R$ 600, concedido a cada três meses, e cujos processos de execução foram retomados pelo atual governo. Ela também mencionou recursos da ordem de R$ 92 milhões para Fomento Rural.

Quanto à regularização fundiária, a ministra observou que muitas vezes é possível “legalizar”, mas o problema é que a natureza muitas vezes “não assimila” os danos que lhe foram causados.

Petróleo

Em resposta ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), Marina disse que a recente negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, na costa do Amapá, teve caráter estritamente técnico. Segundo a ministra, a decisão teve base em um relatório que apontou como insuficientes as propostas de mitigação dos desgastes ambientais e as medidas que seriam tomadas para evitar desastres, em casos de perda de controle. Ela lembrou também

— O Ibama não dá licenças políticas, mas técnicas. Ele não facilita, nem dificulta. Ninguém discute com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sobre um remédio ser tóxico ou não. A gente olha para o que a ciência está dizendo — afirmou a ministra, lembrando que o órgão concedeu centenas de autorizações à Petrobras recentemente e que a exploração de petróleo na região ainda é objeto de estudos.

Ela sublinhou ainda que o governo Lula incluiu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) projetos em estudos, como a própria a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a construção da Ferrogrão, também mencionada por Zequinha Marinho, e as obras da rodovia 319, igualmente na Região Norte. Marina também respondeu a Zequinha que chamada bioeconomia não é criação recente, mas está presente desde sempre, tendo ela própria sobrevivido por meio do extrativismo, num seringal no Acre. O problema, disse, reside no fato de a bioeconomia ainda ser subfinanciada.

Poluição de rios

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) mencionou os crimes ambientais que ocorrem com a poluição de rios e nascentes e apontou como injusta a cobrança da taxa de tratamento de esgoto em muitas cidades onde o serviço é praticamente inexistente. Ele pediu apoio do Ministério do Meio Ambiente para uma ação a ser apresentada pelo parlamentar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a manutenção da taxa passe a ser considerada inconstitucional.

—Daí essas empresas [responsáveis pelo saneamento] vão tomar vergonha, e os brasileiros vão parar de pagar por um serviço que não existe — asseverou.

Em resposta, Marina Silva considerou necessário tratar de modo separado a coleta do lixo e a falta de tratamento do esgoto. Ela se disponibilizou a aprofundar esse debate junto aos parlamentares, afirmando que essa agenda é formada por um “tripé fundamental”, que envolve proteger a saúde das pessoas e a educação, além da possibilidade de ser um vetor de emprego e renda para a população.

“Ogronegócio”

Em resposta à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que quis saber se Marina Silva seria favorável a mudanças no Código Florestal, a ministra respondeu que “é hora de implementar a lei e não de se promover alterações no texto”.

Marina fez distinção também entre o agronegócio e o “ogronegócio”, que age de forma alheia à legislação, com desmatamento ilegal, e não representaria de fato o setor agrário. Tereza Cristina pediu que a ministra não volte a usar o termo, por considerar a metáfora ofensiva ao agronegócio que é, conforme disse, um setor que alimenta o Brasil.

A ministra disse que a metáfora é necessária para entender a diferença, explicando que a palavra “ogro” se referia a “negócio”, opondo-se ao verdadeiro agronegócio. Ela disse ter se referido à parte do setor “que paga alto preço em relação aos contraventores”.

— São 2% que prejudicam o conjunto da obra. Então, existem o agronegócio e o ogronegócio, ao qual me referi. Não vamos generalizar nem o bem, nem o mal. Não temos compromisso com o erro, e o que é certo vamos querer aprofundar cada vez mais — declarou Marina Silva.

Resíduos sólidos

O senador Giordano (MDB-SP) chamou atenção para o trabalho de coleta e reciclagem de lixo. Ele destacou que os aterros sanitários “lucram milhões e milhões” em São Paulo e que os catadores não participam dessa riqueza.

Giordano também pediu apoio da pasta do Meio Ambiente para lidar com um “navio-bomba”, que representa risco para a população, pois em breve deve atracar junto ao litoral de Santos (SP). Em resposta, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, explicou que o navio de regazificação de gás natural liquefeito é da empresa Comgás, e que, de acordo com lei aprovada recentemente pelo Congresso, esse licenciamento compete ao estado de São Paulo, especificamente à Cetesb, órgão ambiental local.

Tainha

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou as ONGs ambientais e reclamou da limitação, pelo Ministério do Meio Ambiente, das cotas para a pesca da tainha — em especial a industrial — no litoral de Santa Catarina. Segundo ele, a restrição prejudica a economia do estado, no qual a pesca tem muito importante. Em resposta, Marina disse que nem sempre determinadas cotas garantem a sobrevivência das espécies, e que elas por isso podem ser reduzidas. Capobianco explicou que foram seguidas orientações técnicas sobre a pesca da tainha e que houve acerto, pois os pescadores artesanais catarinenses obtiveram ótimos resultados. Além disso, já há um grupo de trabalho com o Ministério da Pesca para se definir a pesca da tainha na próxima safra e as perspectivas seriam boas.

O senador também tratou da permissão da caça ao javali, espécie exótica que tem prejudicado plantações e florestas. Segundo Seif, o Ibama tem impedido a caça. Marina respondeu que a introdução de espécies exóticas de fato provocam graves danos ambientais, como é o caso do javali. E, juntamente com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que a atribuição de autorizar a caça nesse caso já não pertence ao órgão ambiental, mas ao Exército Brasileiro.

— O javali é um problema, uma espécie híbrida, está espalhado por diversos estados brasileiros. As autorizações [de caça] vigentes continuam mantidas. Não cassamos as autorizações anteriores, mas […] o Decreto 1.615, de 21 de julho 2023 passou as autorizações para o Exército Brasileiro. Estamos em tratativas para que a gente possa resolver essa questão — disse Rodrigo Agostinho.

Roraima

Ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que tratou das áreas disponíveis para a produção agrícola e das áreas de preservação permanente em Roraima, Marina Silva disse que trabalhará “até o último dia” para que a população de Roraima possa desfrutar do crescimento econômico proporcionado justamente pela bioeconomia, em razão da preservação de sua cobertura florestal. Marina defendeu compensação financeira e regularização do mercado de carbono, mencionando também as alternativas de manejo florestal e de aumento da produção, não pela expansão das áreas para produção agrícola, mas pela maior eficiência.

Cerrado

Leila Barros destacou a relevância das articulações para o sucesso das ações do ministério, em defesa dos biomas nacionais e contra atividades de grilagem em regiões como o Distrito Federal. A senadora considerou a área “a caixa d’água do país”, que precisa ser preservada.

Marina reconheceu a necessidade de cuidar da região e disse que muitas ações de desmatamento são legalizadas. Ela afirmou, no entanto, que essas licenças ambientais devem ser revisitadas, principalmente para a implementação do Plano de Combate ao Desmatamento do Cerrado, por exemplo. Segundo a ministra, uma das diretrizes do ministério é o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, em conjunto com os estados.

Adiamentos

Participaram da audiência o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a secretária do Clima, Ana Toni, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental.

Ao agradecer aos senadores pela reiteração do convite para a audiência pública da CMA, Marina Silva disse que adiou o comparecimento à comissão, nas três vezes antes agendadas, em razão de reunião com o presidente da República, posteriormente, por problema de saúde e, em seguida, por atividade intensa em virtude da Semana de Meio Ambiente.

Agência Senado.

Foto: Edilson Rodrigues.

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A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Brasília (DF), 20/07/2023 – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na instalação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

El Niño

Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.

“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.

Aquecimento global

Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.

“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.

Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.

Energia verde

O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.

Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.

Agência Brasil.

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“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

Agência Brasil.

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O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”. 

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou. 

Mata Atlântica

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros. 

Agência Brasil.

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O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro.  

“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei”, disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

“É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012”.

Manguezais e parques

De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo.

“Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade”, afirmou.

Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica.

“O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu”, disse Agostinho.

Nova licença

Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero.

“Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença”, disse Marina Silva.

Petrobras

O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração.

A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.

Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.

“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota.

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