Bolsonaro recebeu as joias durante o exercício do mandato. Segundo as investigações da PF, os desvios começam em meados de 2022 e terminaram no início de 2023. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de dois relógios, um Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Miami.

A PF apurou que os presentes recebidos saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Entre os itens retirados do país também estavam esculturas de um barco e de uma palmeira folheadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

De acordo com a PF, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid participou do desvio dos itens. O transporte ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, nos últimos dias de mandato.

Conforme a investigação, Mauro Cid tentou vender os itens em lojas especializadas na Flórida, nos Estados Unidos, mas não conseguiu porque não eram 100% de ouro. Os investigadores estimaram que os itens podem valer US$ 120 mil.

Outro presente desviado foi um conjunto masculino de joias da marca suíça de acessórios de luxo Chopard, composto por caneta, abotoadura, anel, rosário árabe e relógio. Os presentes foram recebidos durante viagem presidencial a Arábia Saudita, em 2021.

“Os elementos de prova indicam, com robustez, que os bens constantes do segundo conjunto foram evadidos do Brasil, também em mala transportada no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, para os Estados Unidos da América, onde foram encaminhadas, pelos mesmos agentes, principalmente Mauro Cid e Mauro Lourena Cid para a casa especializada em leilão Fortuna Auction, onde não foram arrematados por circunstâncias alheias à conta dos agentes”, disse a PF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que as lembranças recebidas pelo Presidente da República nas denominadas cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil, devem ser integrados ao acervo do Estado brasileiro, e não ser tratados como bens pessoais.

São excluídos dessa exigência apenas os itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e Grande Colar ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros) recebidos pelo Presidente da República.

Participação

O rosto do general foi identificado pela PF no reflexo de uma foto usada para negociar, nos EUA, esculturas recebidas pelo governo como presente oficial. Segundo investigadores, ao fotografar a caixa com os itens para pedir uma avaliação do valor em lojas especializadas, Mauro Lourena Cid acabou deixando seu rosto aparecer no reflexo.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten, foram convocados a depor no caso. Na ocasião, eles ficaram em silêncio ao serem interrogados.

Agência Brasil.

Foto: Roberto Oliveira/ALERJ.

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O depoimento durou cerca de uma hora e foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sua defesa.

A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas contra Cid e por obstrução de Justiça. Após ser comunicado da prisão, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames.

De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceu”.

O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

Delação premiada

Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

Defesa

Após a divulgação da matéria, em comunicado, a defesa de Mauro Cid não negou a autenticidade dos áudios. Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.

Agência Brasil.

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Segundo Malu Gaspar, no jornal O Globo, na oitiva, convocada após depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr., Cid deu detalhes sobre a ajuda de R$ 100 mil solicitada pelo major Rafael Martins de Oliveira para bancar a idade de apoiadores de Bolsonaro à Brasília.

O major foi preso durante a megaoperação da PF contra a organização criminosa golpista, em 8 de fevereiro, fazia parte do  “núcleo de apoio às ações golpistas” e seria o responsável pela interlocução entre Bolsonaro e as Forças Especiais do Exército.

Mensagens captadas pela PF no aparelho celular de Mauro Cid, o major pede dinheiro levar pessoas a Brasília para dar apoio a manifestações.

Cid diz que vai providenciar dinheiro e pergunta se R$ 100 mil seriam suficientes. A resposta então chega em mensagem com o título “Copa 2022” com uma estimativa que ele diz ser das “necessidades essenciais”.

No depoimento, Cid diz que recorreu a Braga Netto para levantar os R$ 100 mil. Vice na chapa de Bolsonaro e atual secretário nacional de Relações Institucionais do partido, o general da reserva mandou Cid procurar a legenda para pedir o dinheiro.

Segundo a PF, Braga Netto usaria a sala que ocupa no PL como uma espécie de quartel-general do golpe. 

Caso a PF confirme que foi o PL quem financiou a ida dos “kids pretos”, o partido de Costa Neto por ter o registro cassado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro, após a operação da PF, o senador Humberto Costa (PT-PE) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a legenda seja investigada e seu registro seja cassado por envolvimento com atividade criminosa. 

“Ao final, se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados pelo Partido Liberal, consubstanciando-se em financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei n° 9096/95.”, solicita o senador na representação à PGR.

Os chamados “kids pretos” teriam orientado bolsonarista sobre toda a ação criminosa que aconteceu em 8 de janeiro, com a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Promoção

Após o novo depoimento, em que falou por cerca de 9 horas, Mauro Cid terá sua promoção para coronel vetada pelo Exército, que analisa a ascensão da turma de 2000 na hierarquia militar.

Segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o Exército deve divulgar as informações nos próximos dias.

No entanto, Cid deve continuar na Força. O próprio acordo de delação firmado como a PF, além da aproximação do depoimento de Freire Gomes, é visto como uma estratégia para que o tenente coronel não seja expulso do Exército.

Com a delação, Cid espera ter uma pena máxima de dois anos de prisão, o que o colocaria no “Tribunal de Honra” do Exército, antes de cair no Superior Tribunal Militar (STM).

O tribunal, formado por três militares mais antigos que aquele que está sendo julgado, encaminha o resultado do julgamento para avaliação do STM, que tende a ratificar as decisões.

Caso a pena seja superior a dois anos, Cid responderá por um “processo de indignidade e incompatibilidade para o oficialato”, diretamente na corte superior militar, que tende a expulsá-lo da corporação.

Reportagem de Plinio Teodoro, da Revista Fórum.

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O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado. 

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. 

O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios. 

Agência Brasil.

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O ex-funcionário de confiança de Bolsonaro não é investigado neste caso. O tenente-coronel fechou um acordo de delação premiada com a PF em setembro do ano passado e, desde então, tem a obrigação de dar novas informações para a polícia para não perder os benefícios desse acordo.

Os investigadores esperavam que o depoimento de Cid esclarecesse ou reforçasse pontos das declarações do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que foi ouvido no dia 1º de março. Em depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira (1), o ex-comandante do Exército revelou detalhes cruciais sobre suas interações com Jair Bolsonaro (PL) em relação à integridade das eleições.

Brasil247.

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Na decisão que determinou a soltura, porém, o ministro Alexandre de Moraes impôs várias restrições ao tenente-coronel, como o afastamento de suas funções no Exército, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com outros investigados ou usar as redes sociais.

Segundo o portal G1, na decisão que proibiu o retorno do militar ao Exército, Alexandre de Moraes apontou que “efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas” porque as investigações ainda estão em andamento.

Segundo o ministro, “as diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento”.

De acordo com o portal da Transparência, Cid recebeu em julho deste ano, o dado mais recente disponível no portal um salário de R$ 17,6 mil líquidos.

Brasil de Fato.

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Segundo o militar, o papel de Mauro Cid estava restrito a cumprir ordens dadas pelo então presidente, e que, portanto, não participava de reuniões, nem teria relevância para a tomada de decisões.

“Cid era apenas um ajudante de ordens do ex-presidente. Ou seja, cumpria ordens”, disse Heleno ao afirmar que os depoimentos de Mauro Cid estão sendo utilizados de forma indevida. “Não sei o que ele falou. Ninguém sabe”, acrescentou ao lembrar que até o momento o conteúdo está sob sigilo.

Delação premiada

Mauro Cid assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, e alguns trechos desses depoimentos foram vazados pela imprensa.

Em um deles, Cid teria dito que Augusto Heleno participou de reuniões de teor golpista com chefes das Forças Armadas e com o hacker Walter Delgatti. Heleno disse não se lembrar ou que não teria participado dessas reuniões.

Diante da declaração, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou imagens de Mauro Cid em uma reunião entre Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas.

O general argumentou, então, que a imagem mostrada era de algo que “raramente acontecia”, e que Cid estaria ali apenas “esperando o presidente falar com ele para passar alguma ordem”. Segundo o general, a imagem mostrava uma reunião ocorrida ainda em 2019.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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De acordo com a publicação, o roteiro do golpe chegou às mãos de Bolsonaro após sua derrota no segundo turno. Na delação, Cid afirmou que testemunhou a entrega do documento por Filipe Martins. Um advogado constitucionalista e um padre, cujos nomes o ex-ajudantes de ordens disse não se lembrar, também teriam participado do encontro.

Aos investigadores, Cid também detalhou que, posteriormente, Bolsonaro se reuniu com militares de alta patente e mostrou a eles parte do plano. O objetivo era verificar a receptividade à ideia golpista. O único apoiador, de acordo com a delação, foi o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. O militar já havia demonstrado sua insatisfação com o resultado democrático do pleito quando se negou a participar da cerimônia de troca de posse do comando da Marinha para Marcos Sampaio Olsen, escolhido por Lula. A recusa de Garnier foi considerada uma quebra de protocolo.

Plano golpista teria levado ao 8 de janeiro

A reportagem destaca que, apesar dos sinais favoráveis a planos golpistas, o almirante não chegou a autorizar expressamente seus auxiliares a colocá-los em prática. E que os diálogos não resultaram na execução das intenções golpistas. Também não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas, segundo o delator.

Os investigadores suspeitam, contudo, que essas articulações de Bolsonaro com os militares resultaram na tentativa de golpe do 8 de janeiro, em Brasília. A PF também apura se o plano recebido por Bolsonaro é o mesmo encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A minuta golpista apreendida também autorizava a prisão de adversários. E ainda determinava a decretação de um “estado de defesa” na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar supostas irregularidades. Isso poderia resultar na convocação de um novo pleito.

A delação

A delação sobre as tratativas golpistas foi o que levou a Polícia Federal a assinar o acordo de colaboração com Mauro Cid. O processo foi conduzido pelo advogado do tenente-coronel, Cezar Bitencourt, e homologado no dia 9 de setembro pelo ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes. Cid estava preso desde maio por suspeita de fraude em cartões de vacinação, e deixou a prisão após a homologação da delação premiada.

Além de contar aos investigadores sobre os planos golpistas do ex-presidente, o ex-faz-tudo também confessou que Bolsonaro recebeu “nas mãos” o dinheiro da venda de relógios de luxo recebidos como presentes de Estado. O trecho desse depoimento foi divulgado na revista Veja. De acordo com os investigadores, embora pertencesse ao Estado Brasileiro, uma das joias vendidas sequer chegou a ser registrada no setor responsável pelo recebimento de presentes da União. Para a PF, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar os bens públicos de alto valor para enriquecimento ilícito.

Segundo a reportagem, o tenente-coronel também confessou que foi dele a responsabilidade por fraudar os cartões de vacinação. O objetivo, segundo ele, era ter um “salvo-conduto” para ser usado caso a família fosse alvo de eventuais “perseguição” por não ter se imunizado.

Reportagem de Rede Brasil Atual.

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Já é certo que Cid vai entregar ao menos quatro generais que ocupavam ministérios no governo Bolsonaro: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Walter Braga Netto (Casa Civil, Defesa e vice na chapa em 2022); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência); e Eduardo Pazuello (Saúde, atualmente deputado federal pelo PL-RJ).

A ansiedade nas Forças Armadas, no entanto, se dá pela possibilidade de Cid envolver militares da ativa, entre eles o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria escalado subordinados na pasta para auxiliar o “hacker” Walter Delgatti no documento que contesta o sistema de votação pelas urnas eletrônicas.

Como ajudante de ordens, Cid fazia a ponte de Bolsonaro com todos os ministros, incluindo Anderson Torres, da Justiça, pivô da minuta golpista.

Em sua delação, o tenente coronel se comprometeu a falar tudo o que sabe sobre a minuta golpista, o que pode implicar ainda mais militares.

Pelo documento, após o golpe e a instalação de um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, comandado por Alexandre de Moraes, seria formada uma  “Comissão de Regularidade Eleitoral” com 8 dos 17 representantes nomeados pelo ministro Paulo Sergio Nogueira, da Defesa.

A junta seria responsável por reverter o resultado das urnas e garantir a manutenção de Bolsonaro no poder.

Reportagem de Plinio Teodoro, da Revista Fórum.

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O afastamento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal no último sábado (9).

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, aponta a nota.

Após quatro meses de prisão em um batalhão do Exército, em Brasília, Cid teve liberdade provisória concedida no sábado, com a condição de seguir algumas medidas cautelares, de acordo com a Petição 10405, que tramita em sigilo no STF. O afastamento do Exército era uma das medidas impostas pela homologação do acordo.

Com a decisão, Cid deve fornecer informações mais detalhadas e apresentar provas que auxiliem as investigações que envolvem o seu ex-chefe, Jair Bolsonaro. Entre os casos, consta fraude em cartões de vacinação, comercialização de joias recebidas pelo governo brasileiro e o envolvimento em uma conversa para planejar um golpe no país. Em contrapartida, caso seja condenado, Cid poderá usufruir de um abatimento ou até mesmo ser perdoado de uma eventual pena.

Confira as medidas cautelares impostas:

– Utilização de tornozeleira eletrônica;

– Proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana; 

– Afastamento de funções de seu cargo no Exército;

– Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem;

– Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado;

– Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça;

– Proibição de utilização de redes sociais

– Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção da esposa, filha e pai.

Obrigações

De acordo com o G1, a Justiça ouviu Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, para confirmar se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo. Desta forma, o militar teve que se comprometer a narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; além de relatar possíveis resultados com a delação.

Entre os requisitos definidos com a homologação do acordo, Mauro Cid deve renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados, ainda de acordo com o G1, além de estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

De acordo com o petição, Petição 10405, o acordo pode ser rescindido caso o militar não cumpra o que está estabelecido.  

Reportagem da Brasil de Fato SP.

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