O debate no plenário do Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério.  

A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o número de pastas.  

“Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor”, pontou o parlamentar. ”O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo”, concluiu.

A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.  

“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes. 

Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.

Prazo

A MP chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade, após turbulências políticas na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a medida correu o risco de não ser apreciada.   

Já no Senado, o ambiente foi mais amigável ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.  

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fala com a imprensa antes de ir ao plenário – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mudanças

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado hoje manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial. 

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Agência Brasil.

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O texto estabelece a estrutura administrativa do governo Lula e foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia do prazo de vigência e após grande incerteza sobre a votação.

“Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães.

Ele agradeceu aos líderes partidários e principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “O governo haverá de reconhecer o seu papel e os gestos que teve na condução desse processo para não permitir que esta matéria caducasse”, disse Guimarães para Lira.

José Guimarães reconheceu que o governo tem problemas de articulação que precisam ser resolvidos. “Os líderes suaram no diálogo e deram crédito ao governo mesmo com as extremas dificuldades que vivenciamos – das demandas não resolvidas, dos ‘chás de cadeira’ dos ministros, daquilo que não foi encaminhado”, disse.

Ele destacou que a aprovação da medida provisória garante a implementação de políticas públicas fundamentais para o governo. “É fundamental dar ao País a nova estrutura administrativa do governo que saiu vitorioso das urnas e precisa dessa estrutura para desenvolver as políticas públicas do programa de reconstrução do governo Lula”, declarou.

Articulação

Os problemas na negociação entre governo e Câmara dos Deputados foram o principal ponto da discussão da proposta durante a sessão do Plenário. O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), chegou a revelar que os líderes fizeram uma reunião de “lavagem de roupa suja” antes da votação e cobrou lealdade e credibilidade nas negociações.

“Depois que ficamos até a meia-noite de ontem [terça-feira] fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem”, afirmou. Elmar Nascimento não poupou críticas ao Planalto. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada”, criticou.

Elmar apontou que os recados da Câmara sobre a insatisfação foram ignorados pelo governo, que resolveu focar a sua atuação no Senado. “Na votação do decreto do saneamento, o governo não procurou entender o que estava acontecendo na Câmara dos Deputados e preferiu ir até o Senado e obstaculizar a votação. O marco temporal também foi um recado e todos os recados estão sendo dados sucessivamente”, disse.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu que há problemas na articulação política do governo. “Sabemos que crise entre governo e Poder Legislativo é mais do que comum nas democracias modernas”, disse. “Temos problemas que serão superados, mas esta Casa vai votar com os interesses da população.”

A relação entre governo e Congresso também foi comentada por deputados de oposição. “Estamos vivendo um momento de turbulência política no País que não pode ser atribuído a nós que defendemos o governo anterior”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o presidente Lula conta com uma “maioria pífia”. “Estamos aqui desde as 9 horas da manhã e ainda não votamos essa medida provisória porque o governo não tem voto, a base do governo não existe”, disse ele, antes da votação da MP.

Agência Câmara de Notícias.

Foto: Bruno Spada.

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