Na semana passada, além de aplicar a multa, o ministro determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador foi aberto. Monark é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

O bloqueio foi autorizado após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorreram mesmo após a primeira determinação que suspendeu as redes sociais.

No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani sustenta que o inquérito contra Monark é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime.

“Eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”, afirmou o advogado.

Segundo a defesa, o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos.

“Todas as manifestações públicas ou privadas do agravante apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia”, concluiu Urbani.

O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro não reconsidere a decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo. Não há prazo para julgamento.

Agência Brasil.

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O ministro também determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador será aberto. Ele é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

A medida foi tomada após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte presidida pelo próprio ministro, constatou que Monark continua postando vídeos em novas contas. Essas postagens ocorrem mesmo após a determinação que suspendeu as redes sociais do influenciador.

“A criação de novos perfis se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir e reproduzir conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência”, escreveu Moraes.

Defesa

Em nota à Agência Brasil, o advogado Jorge Salomão disse que a defesa foi surpreendida com a notícia sobre o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais de Monark.

A defesa também afirmou que Bruno Aiub está sendo punido previamente por “opinião”. Salomão também reiterou que o influenciador nunca instigou atos antidemocráticos.

Íntegra da nota:

“A defesa do Sr. Bruno Monteiro Aiub novamente foi surpreendida pela notícia divulgada na imprensa de que havia determinação de bloqueio de suas redes sociais e, agora, também de suas contas bancárias.

Referidas “medidas”, adotadas no bojo de um inquérito sem fato criminoso certo e determinado que por ele pudesse ter sido cometido (eventual “desinformação” e “fake news” não são crimes), são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem.

Parece-nos que está sendo colocada em prática a edição de atos judiciais impossíveis de serem criticados a pretexto de se assegurar a ordem democrática no suposto combate à subversão e às ideologias contrárias à vontade de alguns.

Nesse caminho de desencontrados, tais “medidas” são parecidas com aquelas existentes em sombrio período da nossa história, uma vez que proíbem atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política (bloqueio prévio de redes sociais), cominam multa e desmonetizam os canais de trabalho do Sr. Bruno sem que haja o devido processo legal.

Entretanto, a prolação de decisões judiciais desta natureza é o que verdadeiramente abala a confiança, a independência e a harmonia dos poderes constitucionais.

Está-se previamente punindo por opinião. Está-se, sumária e inconstitucionalmente, criminalizando o pensamento. Vítima, juiz e acusação se misturam em uma só pessoa. Estamos, pois, diante de um tribunal de exceção.

O Sr. Bruno se vê envolvido em inquérito que apura os odiosos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro, os quais, reafirma, nunca incitou, instigou ou cometeu.

Todas as manifestações públicas ou privadas do Sr. Bruno apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia.

Os seus pensamentos podem livremente ser expressados em uma democracia, cuja manifestação crítica aos poderes constitucionais, inclusive, não constitui crime.

É o que preveem, com clareza, a Constituição Federal e o Código Penal!”

Agência Brasil.

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A oitiva foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após o influenciador ter as contas nas redes sociais bloqueadas. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. 

No depoimento, Monark reiterou críticas ao TSE e afirmou ao delegado responsável pelo caso que “desconfia que não houve transparência” nas eleições. 

“Questionado se acredita que, em suas palavras, o TSE praticou `maracutaia` para influenciar nos resultados das eleições, respondeu que acredita que, dado o contexto de como ocorreram as eleições, desconfia que não houve transparência” diz o depoimento. 

Ao ser perguntado sobre afirmações que fez sobre o sistema eleitoral, o influenciador disse que “apenas manifestou sua opinião”. 

“Questionado se ciente de que não tinha certeza de que as informações que passava sobre o sistema eleitoral eram verdadeiras e que poderiam influenciar na conduta dos seus seguidores, especialmente em um momento em que os ânimos estavam exaltados, respondeu que não divulgou informações, apenas manifestou sua opinião e sua linha de raciocínio”, aponta o documento. 

Bruno Aiub ainda negou que tenha estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro nas postagens.

“Afirma ser falso o incentivo à invasão ao Congresso e aos prédios públicos. Não estimulou a manifestação e afirma que suas falas no tweet sobre a manifestação foram apenas sentindo empatia pelos sentimentos de revolta que alguns manifestantes demonstravam. Em momento algum, incentivou a manifestação e a depredação”, concluiu. 

Vídeo 

Na gravação que levou Moraes a bloquear as redes sociais do influenciador, Monark comentou sobre o papel do Supremo e do TSE e fez insinuações sobre o processo eleitoral. O vídeo foi publicado na rede social Rumble, no dia 5 de junho.  

“Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou Monark. 

Defesa 

Após o bloqueio das redes sociais, a defesa de Monark entrou com recurso no Supremo para anular a decisão. Segundo os advogados, Moraes tomou a medida de ofício, sem nenhum pedido policial ou do Ministério Público. 

Agência Brasil.

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A decisão foi tomada de forma complementar ao bloqueio das redes sociais do influenciador, determinado ontem (15) pelo ministro.  

Além de ter os perfis bloqueados, Monark está proibido de publicar e compartilhar notícias falsas. O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. 

A decisão de Moraes foi motivada por um relatório produzido pela assessoria de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na petição enviada ao Supremo, o tribunal eleitoral informou sobre a publicação de um vídeo de Monark na rede social Rumble, no dia 5 de junho.  

Na gravação, o influenciador comenta sobre o papel do Supremo e do TSE e passa a fazer insinuações sobre o processo eleitoral. 

“Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou Monark. 

Agência Brasil.

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