O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. 

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. 

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. 

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou. 

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. 

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Agência Brasil.

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O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9). 

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Eleições

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Agência Brasil.

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Os processos contra Moro tratam principalmente dos gastos feitos durante o período de pré-campanha eleitoral. O uso de recursos nesse período não tem regras estritamente definidas em lei ou mesmo por decisões judiciais. O julgamento do ex-juiz pode, inclusive, servir para ajudar a estabelecer uma jurisprudência sobre o assunto.

Gastos de pré-campanha são aqueles realizados fora do período oficial de disputa eleitoral. Nesse tempo, as candidaturas não estão formalizadas. Candidatos, portanto, não podem receber doações de recursos nem realizar despesas vinculadas às candidaturas –estas, sim, limitadas rigidamente pela legislação eleitoral.

No período de pré-campanha, partidos políticos, usando recursos de públicos oriundos do Fundo Partidário, por exemplo, costumam realizar convenções e outros eventos que acabam apresentando o nome dos futuros candidatos. Usar esses eventos estritamente em prol de um só político pode configurar campanha antecipada, o que é ilegal.

Moro está sendo acusado de ter usado a pré-campanha para, na verdade, já posar como candidato. Seu ato de filiação ao Podemos, por exemplo, em novembro de 2021 – quase um ano antes da eleição –, foi apontado como pré-campanha ilícita por seus adversários por trazer discursos favoráveis a “Moro presidente”.

Gastos

Partidos que o acusam, no entanto, focam suas reclamações não nos eventos que Moro foi em sua pré-campanha, mas sim no quanto ele gastou neles.

Advogados do PL e da federação PT/PCdoB/PV admitem que não existe um limite numérico para os gastos anteriores ao período eleitoral. Segundo eles, decisões judiciais já definiram que eles têm que ser módicos, razoáveis. Levando em conta essa interpretação, eles consideram que isso não pode ultrapassar 30% de um gasto do limite de campanha.

No caso de Moro, essa discussão é especial. Isso porque ele começou gastando em sua pré-campanha como se fosse candidato a presidente. Acabou, ao final, candidato a senador. Um presidente pode, por lei, gastar 20 vezes mais que um senador. Adversários de Moro dizem que ele usou o limite mais alto para gastar mais e isso acabou desequilibrando a eleição.

Essa visão foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo desembargador José Rodrigo Sade, que já votou pela cassação de Moro – o julgamento também tem um voto para a absolvição do ex-juiz. Para Sade, os gastos em favor de Moro projetaram sua imagem no cenário político nacional, fato que o beneficiou.

“Me chamou a atenção a magnitude dos gastos apresentados”, afirmou o desembargador.

Intenção

Já o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição do ex-juiz. Ele entendeu que Moro não simulou uma candidatura a presidente para turbinar sua eleição ao Senado. Afirmou ainda que não há provas concretas de que os gastos na pré-campanha o beneficiaram na eleição.

“Não há como afirmar que ele gastou demasiadamente”, disse. “Nada há que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos.”

Repercussão

Para o advogado do PL, Bruno Cristaldi, a visão de Flavinha Souza é complacente com gastos e pode abrir uma brecha perigosa para eleições futuras caso venha a basear entendimento de outros juízes eleitorais. Segundo Cristaldi, ela poderia autorizar candidatos a fazerem pré-campanha para cargos com limites de gastos eleitorais mais altos e, depois, disputarem a eleição para cargos com limites de gastos mais baixos, sem punição.

Cristaldi ainda disse que, baseado no entendimento de Falavinha Souza, gastos com segurança e viagens, por exemplo, seriam ilimitados numa pré-campanha. O pré-candidato poderia viajar para eventos públicos e se beneficiar com isso mais tarde, na eleição.

Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que limitar gastos partidários com segurança numa pré-campanha, por exemplo, poderia colocar a vida de políticos em risco. “Candidato ameaçado vai ter que escolher: ou será morto, ou não será candidato, ou será cassado posteriormente”, explicou.

Ele pede que os gastos e sua influência na eleição sejam avaliados caso a caso, e não por somatória financeira. Quer também que eventual limite numérico seja definido por lei ou por jurisprudência clara para que só aí passe a ser usado para punições. Se isso acontecer, Moro escaparia da cassação e manteria seu mandato no Senado.

Cristaldi, contudo, disse que já há jurisprudência suficiente para cassar Moro. Lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda, que foi eleita senadora em 2018 e depois cassada em 2019 também por gastos excessivos em sua pré-campanha.

No caso de Selma, verificou-se que ela usou recursos de pré-campanha para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças. No caso de Moro, partidos acusadores dizem que ocorreram despesas semelhantes.

Decisão apertada

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou no primeiro dia do julgamento dos processos contra Moro que gostaria que ela fosse definido até segunda-feira (8). Só eventualmente, ele se prolongaria até a terça-feira (9).

Para Bengtsson, com a decisão do TRE-PR ainda nesta semana, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.

Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação.

Reportagem de Vinicius Konchinski, da Brasil de Fato PR.

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Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e provocou desequilíbrio na disputa.

“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais cinco magistrados.

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

Agência Brasil.

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O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Agência Brasil.

Foto: Marcello Casal Jr.

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Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022. 

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e classificou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Agência Brasil.

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