Segundo a assessoria do movimento, uma empresa estava instalando internet no acampamento e a antena colidiu com a rede de alta-tensão de energia: “essa descarga elétrica produziu incêndio e entrou na casa das pessoas através da rede de eletricidade e da cerca que dividia o acampamento”.

Das nove vítimas, seis são acampados e três são servidores da empresa de internet. O número das vítimas, entretanto, pode aumentar.

“Com muita tristeza que neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, venho comunicar essa tragédia que se abateu sobre o acampamento do MST no sul do Pará, que vitimou companheiros do movimento, fruto de um incidente”, disse João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST.

Em nome da direção do MST, Rodrigues se solidarizou com as famílias das vítimas. O diretor anunciou que amanhã (11) haverá o enterro coletivo das vítimas.

“Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados para a sociedades, no sentido de garantir para todos os direitos civis, políticos, sociais e ambientais à população mundial, estamos em LUTO. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta! Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”, diz nota do MST do Pará.

Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o acidente e se solidarizou com os familiares das vítimas, em nota divulgada pela Presidência da República. Confira a íntegra:

Meus sentimentos e solidariedade aos técnicos e aos acampados do Terra e Liberdade, em Paraupebas, no Pará, pelo acidente em uma linha de transmissão seguido de um incêndio no acampamento que deixou mortos e feridos. Estamos trabalhando para avançar na retomada da reforma agrária, com a identificação de terra públicas disponíveis, para, após anos de paralisação, dar oportunidade de trabalho e produção para famílias do campo.

Agência Brasil.

Foto: MST PA.

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“O direito à propriedade e o direito de ter o sonho da terra são legítimos”, disse. “Você manifestar, reivindicar, protestar, você pode ir em um órgão público, reivindicar uma terra devoluta. [Porém], a invasão de terra privada, de prédio público, eu já declarei isso diversas vezes que não concordo”, acrescentou.

Questionado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), sobre as ocupações realizadas pelo MST, que se intensificaram em abril, o ministro disse que o movimento tem o direito de reivindicar para chamar a atenção da sociedade e do governo para a questão fundiária.

“Se o movimento achar que ele deve ocupar, ele deve ser responsável pelas suas consequências. Eu não posso dizer o que o movimento deve ou não fazer”, afirmou.

Fávaro observou ainda que o tema vem sendo debatido pelo governo e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vai retomar a reforma agrária.

“O presidente Lula já disse isso, em maio ou junho, de que não há necessidade de invasão de terra. [Ele pediu que] façam um banco de terras públicas disponíveis para reforma agrária, porque vamos voltar a instituir a reforma agrária e não há necessidade de fazer por invasões, mas sim através do diálogo e das instruções legais e acho que já está retomando”, esclareceu.

A audiência começou com o ministro afirmando se sentir honrado em colaborar com a comissão, mas reclamando da data para prestar os esclarecimentos. Segundo ele, isso atrapalhou reuniões importantes da sua agenda. Entre os compromissos afetados estavam um encontro com uma comitiva do Japão, que está estruturando um projeto de apoio de pastagens degradadas em áreas plantáveis no Brasil e com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, onde empresários do agronegócio enfrentam problemas de estiagem em razão da crise climática. “Tornou-se uma convocação”, reclamou.

Questionado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) sobre uma declaração na qual afirmou ter amigos no MST, Fávaro reafirmou a declaração de ter um bom relacionamento com o movimento.

“Tenho grandes amigos no MST, conheço muita gente boa, que luta pela terra, que sonha em ter um pedaço de terra e aqui faço um comparativo: é legitimo a luta pela terra e pelos meios legais, por óbvio. Tenho muitos amigos que são do MST e tenho muito respeito por eles”, reiterou.

Agência Brasil.

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Segundo ele, a intenção é “averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; e promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023″.

Salles disse também que a CPI deve efetuar quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais, e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O plano de trabalho de Ricardo Salles inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias. Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.

Criminalização do MST

O texto foi muito criticado por deputados governistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)  identificou criminalização prévia do MST. “O plano de trabalho, se não for corrigido, é um relatório prévio: já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, reclamou.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sentiu falta da investigação de crimes de invasão praticados por grileiros e grandes fazendeiros. “O relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra claramente que a violência está relacionada à invasão de terra indígena, de terra pública, de territórios quilombolas, de assassinatos de lideranças indígenas e ambientalistas e sempre em conflito com grandes latifúndios”, afirmou.

Ex-dirigente do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a CPI serve apenas para “palanque político” do grupo que perdeu as últimas eleições e afirmou que os sem-terra cumprem “papel fundamental na luta pela reforma agrária, agricultura familiar e preservação ambiental”.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) rebateu. “Nós temos relatos que chegam aqui a cada hora e a cada momento que vão mostrar a verdadeira faceta do que é esse movimento, um movimento terrorista. E nós iremos mostrar isso”, garantiu.

Direito de propriedade

Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu o plano de trabalho de Ricardo Salles com argumento de aumento no número de invasão de terras no país. “Há um desvio de finalidade no movimento, com irregularidades e crimes, porque esbulho possessório e invasão de terra são crimes, independentemente se produtiva ou não, porque a Constituição protege o direito de propriedade”, afirmou.

Outros deputados ligados ao agronegócio – como Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) – citaram destruição de propriedade e de equipamentos, além de mortes de animais, ligados ao MST.

Requerimentos

Os deputados da CPI já apresentaram cerca de 130 requerimentos, a maior parte ligada a convites e convocações. O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista. A CPI também quer ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como Incra e Embrapa. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.

O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), marcou para amanhã (24) à tarde a primeira reunião para votação de requerimentos. “Serão deliberados 15 requerimentos já analisados pela Presidência, de um total de 129 já recebidos”.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judicialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI. “Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara. ”

A CPI do MST foi instalada no dia 17 e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes.

Agência Câmara de Notícias

Foto: Lula Marques.

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Pimenta afirmou que não tem a preocupação de a oposição utilizar a CPI para atacar o governo. “Eu não tenho essa preocupação, pelo contrário. Eu acho que muita gente não conhece o MST como maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o MST como grande produtor de comida, de alimento”, disse em entrevista, no Parque da Água Branca, na capital paulista, onde está sendo realizada a feira.

“A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, maior, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado”, acrescentou.

O ministro ressaltou que a feira do MST é uma demonstração da capacidade de produção de alimentos saudáveis pelos produtores ligados ao movimento, fruto da reforma agrária. “Essa feira tem mil e seiscentos itens, uma variedade impressionante, comida de qualidade, com preço justo, a produção da comida que o povo brasileiro precisa”.

São Paulo (SP), 11/05/2023 – 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, no parque da Água Branca. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Pimenta disse ainda que o atual governo federal é plural, e que oferece espaço tanto para a agricultura empresarial quanto para a agricultura familiar. “Nós vamos trabalhar para aquilo que é melhor para o Brasil e para o povo brasileiro. Tem espaço, no nosso projeto, para a agricultura familiar, para agricultura empresarial. Essa contradição não existe e eventuais ruídos, quem vive na democracia sabe que isso faz parte do jogo político, do jogo democrático”, afirmou. 

Em discurso no palco principal da feira, o ministro disse que a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a de reafirmação do compromisso do governo de acabar com a fome no país. “A mensagem é devolver ao povo brasileiro o direito de fazer três refeições por dia. Não é possível um país rico, um país como o nosso, conviver com uma realidade em que mais de 30 milhões de pessoas todos os dias passam fome, e outras dezenas de milhões não sabem o que vão comer no outro dia”.

Agência Brasil.

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