Com o mote “Por uma cidade que nos mantenha vivas e um território que nos pertença”, as mulheres protestaram por espaços seguros e direitos iguais, além do combate às violências, como o feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio.

“Nós nos reunimos hoje, mulheres trabalhadoras, do campo e da cidade, LGBTQIA+, de todos os espaços, que ocupam todos os lugares. Lutamos pelo avanço dos nossos direitos, por uma vida digna, plena e que a gente tenha oportunidades iguais e justiça social”, disse Juliana Mittelbach, da Rede de Mulheres Negras, Rede Feminista de Saúde e Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Ao longo do trajeto, a marcha teve pausas para atos específicos: em solidariedade às mulheres e crianças palestinas que sobrevivem ao genocídio em Gaza; contra o lesbocídio e o transfeminicídio; e, ao final, ao lado da estátua de Enedina Alves Marques, houve um ato pelo fim das violências racistas e pela valorização das mulheres negras.

“Sim, corpos negros existem, mulheres negras existem e resistem o tempo todo nessa cidade”, disse a vereadora Giorgia Prates (PT).

Pela vida das mulheres indígenas

Antes da saída em marcha, ainda na praça Santos Andrade, mulheres indígenas fizeram um ato em defesa do direito de viver plenamente em seus territórios. Com sua cultura respeitada. Elas empunhavam cartazes com os nomes de Angélica Kretã e Tainá Kaingang, jovens indígenas que cometeram suicídio recentemente.

“Temos muito a dizer, clamar por políticas públicas dentro dos territórios e não só isso, porque também estamos nas cidades. Precisamos de políticas públicas para os nossos povos. Afinal, as casas que estão nas cidades foram construídas em cima das nossas casas indígenas”, afirmou Kixirrá Jamamadi.

Palestina Livre

Por fim, durante todo o ato, era possível ver bandeiras palestinas, abanadores em formato de melancia e pessoas vestidas com keffiyeh, o lenço palestino.

Filha de palestinos, Rana Ady falou sobre a importância da solidariedade internacional com o povo palestino. “As pessoas não fazem ideia do que está acontecendo no Oriente Médio, na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, e ainda assim querem opinar. É arrasador ver o quanto as pessoas apoiam líderes genocidas sem ter ideia do que eles fazem. Movimentos como este são importantes para representar nosso povo”, afirmou. 

Reportagem de Lia Bianchini e Lucas Botelho, da Brasil de Fato PR.

Foto: Lia Bianchini.

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Na abertura da sessão desta quinta-feira (7), ela discursou em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8). Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações. 

“A Justiça é representada por uma mulher. A República moderna da França é uma mulher. A própria ideia de Justiça, democracia com a balança, é feminina. No entanto, nós continuamos em desvalor profissional, social e econômico”, afirmou.

Cármen Lúcia acrescentou que a “construção conjunta” da sociedade prevista pela Carta Magna continua sendo negada às mulheres. A ministra fez referência aos dados da violência de gênero no país e lembrou que o país registrou 1,7 mil feminicídios no ano passado. 

“Dizem que fomos silenciosas historicamente. Mentira. Fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas”, afirmou.

Após a fala da ministra, o Supremo iniciou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma indigna durante a tramitação de processos. A procuradoria quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Agência Brasil.

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De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. 

“Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito”, afirmou a ministra.

Diferença salarial

A ministra afirmou ainda ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

“Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos”, disse. 

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. 

“Foi para mudar essa realidade que o Governo Federal aprovou a Lei da Igualdade Salarial. Trabalho igual, salário igual”, ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Cida Gonçalves citou outras ações realizadas pelo governo com foco na população feminina, entre elas distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e destinação R$ 28 milhões para fortalecimento de mulheres negras empreendedoras, pesquisadoras e mães de vítimas da violência racial, além de R$ 6 milhões para oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior a negras, quilombolas, indígenas e ciganas.

Agência Brasil.

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Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo.

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É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante lançamento do Relatório da Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 – José Cruz/Agência Brasil

“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.

“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.

Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

Agência Brasil.

Foto: José Cruz.

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Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Agência Brasil.

Foto: Marcos Corrêa.

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“O desafio colocado para nós, no Brasil, é eleger, no mínimo, uma vereadora em cada município no Brasil. Precisamos mudar o discurso: não queremos cota de 30%. Se não vão fazer como no Congresso: tirar os 30% e perdoar a dívida. Queremos a garantia de que nós, mulheres, estaremos sentadas [em cadeiras no Congresso Nacional] e de que, em todas as cidades, teremos mulheres que vão falar. Não queremos ser laranjas”, protestou Cida Gonçalves, ao criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, que visa perdoar os partidos políticos por não cumprirem a cota de 30% de candidatas mulheres nas últimas eleições.

O encontro “Mulheres no poder: estratégias para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para alcançar a igualdade de gênero” foi organizado pelo Ministério das Mulheres, com apoio da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Club de Madrid e da Plataforma CIPÓ, com o intuito de apresentar dados, panorama e formas para cumprir com o objetivo número 5 da ONU.

Ao todo, a Organização das Nações Unidas possui 17 ODS a serem cumpridos até 2030. O quinto ODS apresenta uma série de indicadores para aprimorar a igualdade de gênero e acompanhar processos eleitorais, assim como estimular a presença de mulheres em cargos de decisões e avaliar também o avanço nos direitos políticos das mulheres como um todo.

Mulheres no poder

Conforme lembrou Janja Lula da Silva, o governo atual conta com o maior número de cargos de primeiro e segundo escalão contendo mulheres. No entanto, no Congresso Nacional, as parlamentares vêm sofrendo ataques diários, e os índices ainda são bastante desiguais, com 17% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal.

“Temos que subir a régua da discussão. As cotas dos partidos não são o suficiente para nos atender. As mulheres, no Brasil, não conseguem atingir a igualdade em cargos de liderança e não ultrapassam os 18% entre os parlamentares. A legislação eleitoral tem que mudar e nós temos que lutar por paridade meio a meio”, defendeu.

Para Janja, a condução da ministra Cida Gonçalves à frente do Ministério das Mulheres tem se mostrado crucial para avançar na construção da igualdade de gênero. Ela também destacou a atuação das deputadas e senadoras. “Foi com a atuação dessas parlamentares que o presidente Lula aprovou a Lei de paridade salarial [n° 14.611/23]. Temos que internacionalizar essas políticas. Construímos a Lei de combate ao assédio no ambiente de trabalho [n° 14.612/2023] e seguimos na construção da Política Nacional do Cuidado e do programa Brasil sem Misoginia”, elencou.

Atrasos e retrocessos

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) de 2022, o Brasil está nas últimas posições em todos os indicadores de presença de mulheres em cargos eletivos em todos os níveis federativos – estaduais e municipais – em comparação com todos os países da América Latina, Caribe e países da Península Ibérica. Conforme as Nações Unidas, no atual ritmo, o mundo levará 300 anos para atingir a igualdade de gênero. No mundo do trabalho, mulheres recebem 20% a menos que colegas homens que exercem a mesma função.

A ex-ministra da Justiça e ex-primeira-ministra do Senegal, Aminata Touré, explicou que o país africano hoje possui cerca de 45% de mulheres no parlamento. Para ela, a educação e as escolhas orçamentárias são essenciais para impactar positivamente no futuro das mulheres.

“Temos que assegurar que o nosso governo na África e os governos na porção sul do globo aloquem recursos suficientes para dar suporte à educação das mulheres, assim como o mercado de trabalho precisa oferecer iguais oportunidades. Foi a educação que me levou até onde cheguei”, disse Aminata Touré.

Olhar das mulheres como diferencial

Deputada federal pela sexta vez e coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional, Benedita da Silva (PT-RJ) foi a primeira senadora negra do país e a primeira governadora negra do Rio de Janeiro. Ela defendeu que, quanto mais mulheres eleitas, melhores serão os índices sociais, o combate à mortalidade de crianças menores de 5 anos e os investimentos sociais em programas de atenção primária à saúde.

“Lutar por mais mulheres no parlamento não é só justiça numérica. É um passo essencial para construir uma sociedade mais igualitária. A presença feminina passa a ter peso na elaboração de leis, de políticas públicas e na distribuição orçamentária”, argumentou a parlamentar.

Transversalidade do tema

Laura Chinchilla, ex-presidenta da Costa Rica, e Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e ex-diretora executiva da ONU Mulheres, também participaram do evento e destacaram como as Nações Unidas incluíram a palavra gênero de forma transversal em suas iniciativas, nos últimos anos, para se endereçar às mulheres em todo os debates e programas que conduzem.

Ambas também destacaram a ascensão de políticos misóginos e populistas como causa de retrocessos recentes à pauta de equidade de gênero e a necessidade de combater desinformação, discurso de ódio e todas as formas de violência direcionada às futuras candidatas.

O evento contou ainda com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, da deputada federal Jack Rocha, entre outras autoridades.

Agência GOV.

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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Ao detalhar a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres, a pesquisa verificou que as pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).  

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Essa situação, na avaliação de especialistas ouvidas pela reportagem, penaliza excessivamente as mulheres, principalmente negras, criando barreiras para entrada no mercado de trabalho em igualdade de condições, bem como para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominado por homens.

“É uma realidade para a qual não se presta muita atenção, há uma naturalização de que a tarefa de cuidar das pessoas é algo que compete às mulheres, algo que se entende como uma natureza feminina. Isso tem a ver como uma forma que se organiza as tarefas de gênero na sociedade, a provisão de recursos, o que sobrecarrega as famílias”, aponta a socióloga Laís Abramo (foto), secretária nacional de Cuidados e Família, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Para ela, que está à frente de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, o tema ter sido cobrado na redação do Enem é algo muito necessário. “Sabemos da importância dessa prova em termos de democratização do acesso ao ensino superior e de que todos os temas colocados na redação são momentos de reflexão. Quando vi, fiquei muito contente”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

A expectativa de Laís Abramo é que, em maio do ano que vem, o governo federal apresente propostas de um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado, e os direitos de quem cuida, além de fomentar a ampliação de políticas públicas já existentes e até mesmo a criação de novos direitos.  

A jornalista e pesquisadora Ismália Afonso, oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também destaca o alcance que o assunto ganhou ao ser cobrado na prova do Enem, “que tem uma força para pautar do debate público”. “Além disso, o tema da redação parte da ideia de que a gente olha para desigualdade, não se discute se o problema existe ou não. Isso nos coloca em outro patamar de discussão”, observa.

Autora do livro Nem trabalha nem estuda? Desigualdade de gênero e raça na trajetória das jovens da periferia de Brasília (Appris, 2018), a pesquisadora também argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito por mulheres, não apenas no Brasil, é uma expressão da desigualdade de gênero, ou seja, da estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes. “Homens não são preparados para naturalizar certos tipos de trabalho, enquanto mulheres são socialmente construídas para isso. Ainda que haja legislações que remunerem mulheres pelo trabalho de cuidar, a gente precisa fomentar uma mudança cultural”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.

Referências internacionais

A retomada das políticas sociais por igualdade de gênero no país, que foram descontinuadas nos últimos anos, também busca colocar o Brasil no patamar de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Um decreto editado pelo governo argentino, em 2021, passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço considerado para a concessão de aposentadoria.

“Estamos, desde o começo dessa discussão, olhando muito para as experiências internacionais. Existem vários países da América Latina que estão mais avançados na estruturação de políticas nacionais de cuidado”, aponta.

Laís Abramo cita uma experiência de Bogotá, capital da Colômbia, que instituiu os chamados Quarteirões do Cuidado, que são equipamentos públicos como lavanderias coletivas, cozinhas solidárias e restaurantes populares concentrados em um raio territorial pequeno, como forma mitigar o tempo e o esforço do trabalho de cuidado.

No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Famílias destaca, por exemplo, o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. “O cuidado é um direito humano. Todas as pessoas precisam de cuidado. E a gente entende que o cuidado é um trabalho, que implica muitas horas diárias ao longo da vida inteira. Você não pode fazer com que a provisão desse cuidado recaia sobre as mulheres de maneira não remunerada”, argumenta Laís Abramo.

Na próxima quarta-feira (8), em Brasília, o governo federal vai sediar um seminário internacional, envolvendo altas autoridades da área de assistência social dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), justamente para debater o fortalecimento de políticas públicas sobre o cuidado. O evento ocorre no contexto da presidência temporária do Brasil à frente do bloco regional sul-americano.  

Propostas em debate

Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas. Também está em estudo a ideia de instituir uma licença-parental, que seria um período de afastamento a ser dividido entre os pais ou responsáveis legais da criança.

Há também metas na área da educação que têm impacto direto na mitigação desse trabalho não-remunerado, como a meta de ampliar o acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, essa cobertura está em 35%. A ampliação da escola em tempo integral desde o Ensino Fundamental também é considerada medida fundamental para evitar que mulheres tenham que abdicar de trabalho ou carreira para cuidar dos filhos durante o turno em que não estão na escola.

Para Ismália Afonso, enfrentar esse desafio requer um leque amplo de medidas, inclusive um novo pacto social. “Precisamos atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social, sobre quem faz o quê dentro das famílias, dentro do mundo trabalho não remunerado e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres”, diz. 

Agência Brasil.

Foto: Elza Fiuza.

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De acordo com a pesquisa, os casos com homens como vítima corresponderam apenas a 18,29%. Em 23,17% das ações, não houve gênero identificado. Isso porque esses casos se referiam a episódios de racismo, em que todo um grupo é ofendido, sem que se possa determinar o gênero. O levantamento analisou ofensas contras pessoas negras em redes sociais.

Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém por meio de referências à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade de indivíduos, discriminando toda uma raça. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas, mas a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a injúria ao racismo. Agora, os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Divulgado no seminário Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD, o relatório pretende contribuir para o debate sobre o combate ao racismo praticado nas redes sociais no Brasil. A pesquisa, informaram o ministério e o programa das Nações Unidas, pretende fornecer informações relevantes para que as instituições e a sociedade civil atuem de maneira mais efetiva no enfrentamento ao fenômeno.

O principal tipo de agressão aos negros na internet, apontou o levantamento, ocorre por meio de xingamentos, nomes pejorativos e animalização, tanto contra homens quanto contra mulheres. Em relação aos autores dos crimes, 55,56% eram do gênero masculino, 40,74% do gênero feminino e 3,7% de gênero não identificado. O relatório destaca que a presença de mulheres entre os agressores é muito superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.

Condenações

A pesquisa identificou 82 apelações (recursos à segunda instância) nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais. A maior parte, 61 apelações, são de natureza penal. Entre as apelações penais, 51 resultaram em condenação dos agressores. Isso equivale a 83,6% de condenações, seja confirmando decisão anterior ou revertendo decisão de primeira instância que havia considerado o agressor inocente.

Em relação aos tipos de pena aplicada, houve maior frequência de aplicação de penas privativas de liberdade para os condenados por injúria (25%) do que por discriminação (11,11%). Nas demais condenações, os acórdãos judiciais optaram pela restrição de direitos. Segundo o estudo, a maior proporção de condenações a prisão, nos casos de injúria racial, se deve basicamente à reincidência específica dos agressores, fenômeno observado na leitura dos casos em que a prisão não foi substituída por outro tipo de punição.

O levantamento catalogou três principais tipos de provas presentes em casos de condenação por racismo e injuria racial nas redes. Os prints, capturas de tela com natureza de prova documental, foram as provas mais frequentemente mencionadas nos acórdãos (44), seguidas pelos boletins de ocorrência (26) e pelos depoimentos de testemunhas (17).

Nenhum réu foi condenado a pena em regime fechado. De 54 condenações analisadas, 49 têm regime aberto, três, regime semiaberto, e duas não têm informações. A duração média da pena pelo crime de injúria racial ficou em 16,4 meses (pouco mais de um terço além da pena mínima). Segundo os autores da pesquisa, isso revela que cultura judicial de aplicação da pena mínima no Brasil se repete nos crimes raciais.

Avanços e preocupações

Apesar das penas baixas na comparação com a pena mínima, o relatório considera ter havido progresso nos últimos anos em relação às ações judiciais de casos de racismo e de injúria racial na internet. Os autores do estudo, no entanto, ainda consideram que há necessidade de avanços em outras questões.

“A maioria dos casos analisados resultou em condenações, o que indica avanço no tratamento dessas questões no âmbito jurídico. Todavia, é preocupante observar que há significativa quantidade de casos em que as vítimas não tiveram os direitos garantidos, seja pela ausência de sanções ou pela falta de clareza na definição das condutas discriminatórias”, advertiu o relatório.

Agência Brasil.

Foto: Tânia Rêgo.

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A ministra está na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula Silva que está nos Estados Unidos para acompanhar a abertura da 78ª Assembleia Geral da entidade, na terça-feira (19).

Durante o evento, a ministra anunciou que o Brasil implantará o projeto-piloto “Cidades Lideradas por Mulheres”, no país. Cida Gonçalves se colocou à disposição para a construção de cidades seguras e democráticas para as mulheres.

“Não acredito em democracia sem a participação efetiva e plena das mulheres. O conceito de cidades para mulheres também não pode deixar de considerar o enfrentamento constante à violência de gênero”, afirmou.

A reunião faz parte da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O encontro é realizado antes da assembleia geral e também reúne empresárias e diretoras de entidades do terceiro setor.

Agência Brasil.

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