Durante a corrida eleitoral de 2022, Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais alegando que o petista poderia confiscar bens e ativos financeiros da população, caso fosse eleito. As acusações não são verdadeiras. 

Além disso, o deputado associou o partido do atual presidente com o desvio de verbas, argumentando que o dinheiro poderia ter sido utilizado no combate à covid-19. Na época, o responsável por coordenar as medidas de enfrentamento à crise sanitária era Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente criticado por menosprezar os impactos da pandemia e por atrasar a compra de vacinas, de quem Nikolas é apoiador. 

Na decisão, o ministro do STF Edson Fachin argumentou que o combate à disseminação de notícias falsas é essencial à democracia. 

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos, sob pena da democracia e da verdade decaírem ‘em poeira de informação levada pelo vento digital’”, escreveu. 

Recorrente

No ano passado, Nikolas também foi condenado pelo TSE por gravar um vídeo no qual insinua que Lula incentiva o uso de drogas entre menores.

Em dezembro de 2023, os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram em segunda instância a condenação de Nikolas Ferreira por ofensas transfóbicas à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).

Reportagem de Brasil de Fato MG.

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Na leitura do relatório, Alexandre Leite havia votado pelo prosseguimento da representação contra o deputado mineiro por falta de decoro parlamentar. Ele alegou que em discurso na tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira contribuiu para marginalização e discriminação de mulheres trans e travestis e impactou de forma negativa a imagem do Parlamento diante da sociedade. Segundo Leite, a situação foi agravada por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher.

Porém, após a manifestação de deputados contra e a favor da cassação, Leite voltou a se manifestar. Desta vez, pelo arquivamento do processo e recomendou a aplicação de censura escrita ao deputado pela Mesa Diretora da Câmara.

“O que aconteceu naquele dia, embora tenha boas intenções, foi grave, diante do cenário de violência que vivemos, da falta de legislação específica e nós estarmos sendo legislados pelo Supremo. Levando tudo isso em consideração, acredito eu que não seja oportuno levar isso adiante no Conselho de Ética”, disse.

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL, PDT, PSB, PT e PCdoB. No dia 8 de março, ao falar na tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Defesa

Antes da leitura do relatório, Nikolas Ferreira apresentou a defesa e negou ter cometido um crime, ao citar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra abertura de inquérito por entender que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Acredito que, não somente eu, qualquer pessoa tem liberdade de expor suas opiniões e pensamento”, disse. “Não podemos usar o Conselho de Ética para poder fazer perseguição política”, acrescentou.

Ferreira argumentou ainda que dois fatos citados na representação ocorreram antes de ter sido eleito deputado federal e não poderiam ser avaliados pelo conselho. Os partidos autores da denúncia mencionaram vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando uso de banheiro feminino por trans e não reconhecimento do gênero da deputada trans Duda Salabert (PDT-MG).

Mais cedo, o relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também havia mudado o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.

Agência Brasil.

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