A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

Agência Brasil.

Foto: Marcello Casal Jr.

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Durante o evento, Camilo Santana voltou a lamentar a evasão escolar vista no Censo Escolar 2023 e as desigualdades do País, porém garantiu que o Pé-de-Meia surgiu para combater esses problemas. “Eu fiquei assustado com os 480 mil jovens que deixaram o ensino médio no último ano. Isso acontece por vários fatores, que dependem muito de cada região, mas um deles é que o jovem, muitas vezes sem opção, acaba deixando os estudos para ajudar na renda familiar. Então, com a poupança, nós não queremos que nenhum jovem deixe de frequentar a escola e o ensino médio neste país”, declarou. 

O Ministro ainda defendeu que todos devem trabalhar juntos para uma melhor educação pública no Brasil. Ele declarou que, “independentemente de posicionamento político ou partidário, é preciso que todos estejam unidos para garantir a qualidade na educação pública, já que ela é o grande caminho para construir um país melhor e com mais oportunidades”. 

Ratinho Júnior concordou com Camilo Santana. Para o governador do Paraná, é justamente na “convergência de ideias” que é possível criar um bom modelo de educação. Depois, agradeceu o incentivo e elogiou o Pé-de-Meia. 

Na ocasião, foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Paraná, que já aderiu ao programa. A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do incentivo financeiro-educacional, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio. São elas as responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. 

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa se registrar. Basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, efetuada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões. 

Cerimônia – Presente no evento, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, garantiu que o Pé-de-Meia, apesar de ser importante, não é o único programa da Pasta. “O problema do ensino médio está muito relacionado com a maneira que a educação brasileira está estruturada. Então, é importante dizer que o MEC tem uma diretriz de projetos sistêmicos de educação, e o Pé-de-Meia é apenas um dos programas criados, que vão desde a educação infantil até a formação de professores”, declarou. 

A secretária também defendeu a importância do programa para garantir que os jovens sejam sujeitos da própria história. Segundo ela, “o Pé-de-Meia não é só uma redistribuição de renda, mas um programa educacional, e o que se busca é colocar uma lupa nos jovens que evadiram a escola, já que o Pé-de-Meia vai trazer esse público de volta”. 

A estudante Emilly Sayuri Seima, do colégio Nilo Brandão, exaltou a política, pois acredita que muitos alunos serão incentivados a irem para a escola. “O Pé-de-Meia vai ajudar muito, principalmente aqueles alunos que precisam largar os estudos para ajudar a colocar dinheiro em casa. Muitos abandonam para fazer curso, trabalhar ou participar do Jovem Aprendiz — e, mesmo que alguns consigam equilibrar as duas coisas, o programa vai ajudar e incentivar os estudantes a virem para o colégio”, completou. 

Participantes – Também participaram do evento a secretária nacional de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Janaína Farias; o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário da Educação do estado, professor Roni Miranda; o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tiago Cordeiro de Oliveira; a presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Mariana Chagas; bem como professores, estudantes, reitores, parlamentares e autoridades. 

Envio de informações – O MEC recebeu, até 8 de março, as informações de todos os estudantes do ensino médio matriculados nas redes ofertantes dessa etapa de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.      

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março. 

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. 

ASCOM – Ministério da Educação.

Foto: Angelo Miguel

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