As cancelas de pedágio voltaram a cobrar pela passagem de veículos no último dia 23 de março. Desde o início das cobranças uma série de falhas é apontada pelos motoristas, como demora excessiva nas praças, altos valores das tarifas e ausência de obras. O secretário da SEIL, Sandro Alex defendeu o modelo adotado.

Por outro lado, o deputado Arilson Chiorato (PT), que coordenou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, apontou o que considera falhas graves na nova modelagem de pedágio. “O pedágio me tira do sério! É um modelo dito novo, mas com a roupagem do velho. As tarifas não tiveram os descontos prometidos, ficaram mais caras para o transporte de cargas e para o usuário comum, e isso vai pesar muito no bolso de toda a população paranaense”, critica o parlamentar. Arilson Chiorato explicou que a modelagem adotada foi construída no governo anterior.

“O Pedágio do Paraná foi construído pelo Governo Ratinho Jr., pelo ex-ministro Tarcísio e por Bolsonaro. Esses três são os pais do pedágio no Paraná. Com o início do Governo Lula conseguimos obter alguns avanços, como ampliar a curva de aporte, mas ainda há muitas falhas que precisam ser corrigidas. Vamos continuar fiscalizando esse processo e não vamos deixar o povo ser prejudicado por mais 30 anos”, ressalta.

De acordo com o deputado Arilson, é preciso deixar claro que o pedágio do Paraná não foi planejado pelo Governo Lula. “Às vezes deixam a entender que tudo aqui é uma parceria, com 100% de concordância do Governo Federal, e não é. Mudamos o que foi possível”, frisa.

O deputado Arilson também deixou claro seu posicionamento contrário ao modelo do pedágio. “Eu votei contra o novo pedágio e as emendas que eu propus, que corrigiam algumas mazelas, infelizmente, não passaram. Além da “matemágica”, precisam explicar, com números reais, como o pedágio não aumentou, porque quem paga pedágio, sabe que ficou mais caro. As tarifas não baixaram 70%, e sim 70 centavos, mas aumentou 27 praças. É só fazer a matemática, de verdade”.

ASCOM – Oposição ALEP.

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O deputado estadual Requião Filho, que vem chamando atenção sobre os altos valores do novo modelo de pedágio criado no Governo Bolsonaro, com apoio do Governador Ratinho Júnior e assinado – sem questionamentos, pelo Governo Lula, lamentou a nova tabela anunciada.

“E é só o início! Não tem tarifa mais barata. Aconteceu exatamente o que nós havíamos alertado. Nem começou e já tem correção de preço em cima da tarifa. É uma cópia do pedágio antigo, sem garantia de obras e que vai gerar problemas para a economia paranaense. O Paraná, nas próximas três décadas, vai sofrer com esse pedágio e não foi por falta de aviso”, declarou.

Oposição ALEP.

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O Lote 1, da região central até Curitiba, tem 473 quilômetros de rodovias com trechos das BRs 277, 373, 376 e 476 e as PRs 418, 423 e 227. A concessão nesses trechos prevê a duplicação de 343 quilômetros. Os investimentos são de R$ 7,9 bilhões (Capex) para execução das obras e R$ 5,2 bilhões (Opex) com despesas operacionais.

O prazo da concessão é de 30 anos. Com a nova modelagem, o leilão do Lote 1 resultou em um desconto de cerca de 50% no valor do pedágio, comparado ao que era cobrado antes na região.

O Lote 2, com trechos da região Norte e de Curitiba até o Litoral, compreende 604,7 de rodovias federais (BRs 153 e 277) e estaduais (PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855), e terá 350 quilômetros de duplicação. Os investimentos serão de R$ 10,8 bilhões (Capex) e R$ 6,5 bilhões (Opex).  A concessão também é de 30 anos. Neste trecho, as tarifas terão um desconto de 40% no valor do pedágio em relação ao cobrado antes nas duas regiões.

Novo modelo

Este novo modelo de concessão, afirma o deputado, coloca condicionantes em contrato que as concessionárias de fato executam as obras, com a duplicação das rodovias e melhorias nos trechos já duplicados, mas que tem problemas de fluxo e estrangulamento no tráfego.

“As rodovias são muito importantes para criar um ambiente de desenvolvimento ainda mais próspero no Paraná para atender melhor e com qualidade população a agricultura, indústria e outros setores da economia”, completa Zeca Dirceu.

ASCOM – Deputado Zeca Dirceu.

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“A publicação desses documentos por parte da ANTT é essencial para garantir a transparência no processo. Entramos com essa petição porque em diversos momentos o site da ANTT, que deveria constar toda documentação atualizada sobre o programa de concessão, estava desatualizado”, argumenta o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, na terça-feira, a ANTT pediu e juntou documentos para análise dos lotes 03 e 06 – BR – 369/373/376 e PR-090/170/323/445 – 569,23 km, e o Lote 6: BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483 – 646,33 km. Também teria disponibilizado estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do modelo econômico-financeiro, para a realização do acompanhamento do processo de desestatização.

O ofício destaca que “os documentos encaminhados apresentam o resultado das atualizações e aprimoramentos realizados no projeto após as definições de diretrizes advindas do Ministério dos Transportes, considerando a cisão dos lotes acordado entre essa Corte e a ANTT”.

“Queremos saber o teor das informações atualizadas que constam nesses documentos. Vamos continuar fiscalizando esse processo para que o pedágio seja feito da forma mais transparente possível e garanta segurança a todos que trafegam pelas rodovias do Paraná”, afirma Arilson Chiorato.

ASCOM – PT na ALEP.

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O motivo está fundamentado na ausência de condições, que deveriam estar previstas no Edital, referentes ao respeito da atual Legislação paranaense que prevê, dentre outros benefícios, isenção para usuários com deficiência, autismo, veículos oficiais ou ambulâncias e viaturas, estipulados pelas normas vigentes no Estado. Para o parlamentar, a falta dessas informações no Edital de Concessão poderá prejudicar diretamente o bolso dos usuários no futuro.

“Lá na frente, as novas pedageiras poderão justificar sucessivos aumentos nas tarifas sob a alegação de que não sabiam da legislação paranaense pelo fato de não constar estas informações no Edital. Darão a culpa de um possível desequilíbrio econômico-financeiro, por terem negligenciado as leis já existentes a respeito do pedágio, levando a um prejuízo imensurável aos usuários. Além disso, ignorar toda a legislação editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em duas décadas é, também, ofender o Poder Legislativo deste Estado, como se não existisse”, afirmou o parlamentar.

Além de previsão acerca das condições da desestatização, tarifa básica do pedágio, descontos para usuários frequentes e sistema automático de cobrança de pedágio, distinções entre pista dupla e simples, foram previstas outras regras relativas ao procedimento licitatório. Para Requião Filho, a Administração Pública, sobretudo em grandes certames como este, deveria se pautar primordialmente pela transparência, pela impessoalidade, pela eficiência e, acima de tudo, pela legalidade, prevista no art. 37 da Constituição da República, respeitando tanto a legislação federal quanto estadual sobre o tema.

“Por todos estes motivos, estamos pedindo a impugnação do presente edital para que se respeitem as leis paranaenses, acima de tudo, e que a população seja preservada deste tipo de cilada que trará consequências desastrosas no futuro”.

ASCOM – Oposição ALEP.

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O novo modelo foi elaborado pelos governos Bolsonaro e Ratinho Jr. nos últimos anos e apresenta tarifas mais caras; 15 novas praças, passando de 27 para 42 pontos de cobrança; e 35 anos de contrato. Para Requião Filho, “o governador Ratinho Jr. segurou o quanto podia a nova concessão para não atrapalhar sua eleição e a de Bolsonaro, mas agora tem pressa para efetivar o acordo” e “o jogo agora é colocar no colo do governo federal a culpa pelas altas tarifas”.

“O governador vai dizer, através da mídia, que as obras do pedágio são obras do Paraná, ´terra de gente que trabalha´. E quando o paranaense gritar com o preço do pedágio, quando a indústria gritar com o preço do pedágio, quando o agro gritar com o preço do pedágio, a imprensa do Paraná, junto com a família do governador, que faz parte desta imprensa, vai dizer que a tarifa do pedágio é culpa do governo Lula. O governo Lula aceitou um pedágio que foi montado pelo governador Ratinho, pelo então presidente Bolsonaro, junto com o G7 e inúmeras isenções fiscais”.

O líder da oposição disse também que o novo pedágio vai prejudicar a população e reduzir a competitividade da economia do Paraná frente aos demais Estados.

“Como poderemos trazer novas empresas, novas indústrias, com um custo de logística absurdo por conta do pedágio? Com tarifas de água e luz mais caras do Brasil? Com a alíquota base do ICMS mais cara do País? Vamos continuar sendo um ´fazendão´. Não teremos indústrias, não teremos empresas, não teremos geração de emprego e riqueza em nosso Estado. Mas a propaganda estará bonita, e os sócios do pedágio muito satisfeitos. E digo mais, da maneira como será feita, tenho para mim que os sócios do Paraná no pedágio serão bem conhecidos nos corredores do Palácio Iguaçu”.

ASCOM – Oposição na ALEP.

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