A prisão aconteceu na manhã da última quarta-feira (22). “Os policiais rodoviários federais realizavam ronda na BR-163, quando se depararam com um veículo realizando ultrapassagem em faixa contínua e decidiram abordá-lo. O veículo era conduzido por um homem, acompanhado da mãe.”

Ainda segundo a corporação, no momento da abordagem, o próprio condutor informou que tinha pendências com a Justiça e que estaria envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A passageira, por sua vez, afirmou que estavam em fuga para a Argentina, tendo em vista possível condenação definitiva do filho. O homem, que estava em cumprimento de determinação cautelar com uso de tornozeleira eletrônica, teria rompido o equipamento no dia anterior para realizar a viagem para fora do país”, informou a PRF.

Durante a abordagem, os policiais constataram mandado de prisão emitido pelo STF em desfavor do condutor. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Naviraí.

Agência Brasil.

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Para o feriado prolongado, tradicionalmente a PRF projeta um aumento na circulação de veículos nas rodovias federais, já que muitas pessoas optam por se deslocar para grandes centros de festejos ou até mesmo regiões mais afastadas, alvo dos que preferem momentos de mais tranquilidade. Pensando em alcançar a todos, a Polícia rodoviária Federal vai reforçar e distribuir estrategicamente o seu efetivo, que estará dedicado às ações de educação, policiamento e, principalmente, fiscalização em todo o país.

Além da fiscalização de alcoolemia, outras condutas também serão alvo da fiscalização dos policiais, como a realização de ultrapassagens em locais proibidos e o desrespeito aos limites de velocidade das vias. Da mesma forma, os agentes vão verificar os itens obrigatórios nos veículos, a exemplo do cinto de segurança, estado de conservação dos pneus, funcionamento do sistema de iluminação, componentes imprescindíveis para uma viagem segura.

De acordo com a PRF Neila Cardoso, chefe da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, a Operação Carnaval 2024 requer uma atenção especial do órgão: “foi exigido da gestão da PRF um planejamento minucioso para a coordenação das ações nos dias de carnaval. Assim como orientamos nossas equipes para serem enfáticas no cunho educativo das abordagens, pedimos aos motoristas, passageiros e pedestres que adotem a prudência como norte de comportamento nas estradas. O trânsito, como espaço colaborativo, requer um esforço de todos os agentes envolvidos para a construção de um ambiente de paz e segurança”.

O Carnaval 2024 encerra a operação do calendário do Programa Rodovida 2023, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que prevê um conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), todas voltadas à segurança viária e redução dos sinistros de trânsito. No decorrer do programa, que segue até o próximo dia 18, tais ações já apresentaram resultados positivos: a redução na quantidade de sinistros graves na Operação Natal (hiperlink) e a queda no número de mortes durante a Operação Ano Novo (hiperlink).

Se for pegar a estrada, atente-se para algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes:

1- Revisão preventiva

Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado de conservação; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo.

2- Atenção redobrada

Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas.

3- Dias chuvosos

Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue à frente e evitar manobras e freadas bruscas. Procure um lugar considerado seguro fora da pista. Os acidentes que ocorrem sob chuva geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção ou velocidade incompatível.

4- Pausas para descanso

O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da ‘hipnose rodoviária’, que pode diminuir a percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora. Buscar evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco do motorista cometer erros.

5- Planejamento da viagem

O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer e das condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer a documentação de identificação pessoal e a do veículo.

6- Cinto de segurança

Use sempre o cinto de segurança. Este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo. Crianças devem viajar nos dispositivos de retenção de crianças, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

ASCOM – PRF.

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Só no feriado de Ano Novo, entre os dias 29 de dezembro e 1 de janeiro, a PRF registrou 725 acidentes. Destes, 193 considerados graves. O número de mortes caiu 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 56 pessoas morreram e 903 ficaram feridas no último feriado em acidentes nas rodovias federais.

Sobre a redução nos índices, Fernando Oliveira ressalta a importância de continuar com os cuidados. “A gente sempre precisa estar vigilante e pedindo aos condutores, a gente depende muito da conduta deles nesse resultado positivo. É proteger a vida às vezes até de quem não quer ser protegido”

Outro resultado positivo abordado pelo diretor da PRF foi na apreensão de drogas em 2023. “Batemos o recorde, apreendemos mais de 700 toneladas, um aumento em relação ao ano anterior de uns 13%. Nós temos atuado em todo o Brasil, inclusive interiorizamos as atuações que eram feitas muito fortemente em regiões de fronteira e nós aumentamos o perímetro de atuação dessas ações especializadas em combate às drogas”, destacou.

Violência policial

O Relatório Mundial sobre Direitos Humanos de 2024, realizado pela a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), aponta que, com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram mortas por policiais em serviço e de folga 6,4 mil pessoas no país.

Sobre as medidas para frear esses números, o diretor da PRF ressaltou a implementação de mudanças na formação de policiais. “Nós mudamos a doutrina da formação na nossa academia, a Universidade da PRF (UniPRF). Fizemos justamente para trazer de volta, de forma dedicada, a disciplina de direitos humanos. Criamos a Coordenação Geral de Direitos Humanos na estrutura da Polícia Rodoviária Federal e isso tem já reflexo nos números de forma imediata”.

“Polícia se faz com inteligência, profissionalismo e limite legal, isso reflete nos nossos números. Nós não deixamos de combater o crime, tanto que nós tivemos um aumento na apreensão das drogas, enfrentamos o crime organizado no Rio de Janeiro, reduzimos o fruto a carga de forma considerável no Rio de Janeiro, e tudo isso com decréscimo grande nos nossos números de violência policial. A gente teve uma redução de quase 80%”, acrescentou Fernando Oliveira.

Sobre a utilização das câmeras corporais, o diretor destaca que é um instrumento de proteção da atividade policial, além da proteção e transparência para a sociedade. “Temos um plano piloto com 200 câmeras para serem testadas ainda nesse mês no Rio de Janeiro. A PRF vai servir de exemplo para outras corporações com a utilização da câmera e com a melhor forma possível”.

“Não se discute na Polícia Rodoviária Federal se vamos ou não utilizar câmeras: nós vamos utilizar câmeras corporais”, concluiu o diretor da PRF.

Agência GOV.

Foto: Wilson Dias.

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Neste período, quando é comum o aumento do fluxo de veículos nas rodovias, o policiamento preventivo de acidentes e de fiscalização da PRF ganhará reforço, sobretudo, em pontos das rodovias federais, com maior incidência de acidentes graves. Este incremento nas atividades visa garantir a pessoas que transitam nestas localidades uma viagem segura, com conforto e fluidez no trânsito. 

Em São Paulo, onde há grande concentração de romeiros que se deslocam a pé, por diversas rotas, até o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida, as equipes da PRF vão acompanhar parte do trajeto feito pelos fiéis. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as causas mais comuns de acidentes nas rodovias brasileiras estão relacionadas a ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, como assentos de elevação, falta de uso do capacete, embriaguez ao volante, pouco ou nenhum tempo de descanso; e muito frequentemente, uso de telefone celular ao volante. Historicamente, essas condutas estão diretamente relacionadas aos altos índices de letalidade. 

A Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 integra a Operação Nacional de Segurança Viária 2023. 

A Polícia Rodoviária Federal relacionou cuidados direcionados aos motoristas, nos cinco dias da operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Confira: 

-revisão preventiva no veículo, o que inclui a checagem da calibragem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens; 

-respeito aos limites de velocidade e às sinalizações da via;

-não ingerir bebidas alcóolicas. 

-manutenção da distância de segurança em relação aos demais veículos; 

-ultrapassagem apenas quando houver plenas condições de segurança; 

-não usar o celular durante a condução do veículo; 

-uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes dos assentos do veículo; 

-uso de dispositivos de retenção (cadeirinhas e assentos de elevação) para transportar crianças; 

-a cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezamento na direção do veículo. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros, diz a PRF; 

-atenção redobrada à presença de pedestres, como os romeiros que se deslocam a Aparecida; 

Em caso de emergência, a orientação da PRF é que o viajante ligue para o número 191. 

Agência Brasil.

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O policial, hoje aposentado, estava à frente da instituição quando foram realizadas blitz em rodovias federais durante o segundo turno das eleições. De acordo com as denúncias noticiadas à época, a PRF estaria reforçando as fiscalizações e dificultando o voto dos eleitores dos estados do Nordeste.

O depoente afirmou que o Nordeste sedia a maior infraestrutura da corporação por concentrar a maior malha viária, ter o maior número de acidentes com vítimas, possuir a segunda maior frota de ônibus e registrar altos índices de crimes eleitorais. No entanto, segundo o ex-diretor, no dia 30 de outubro, data do segundo turno, foram instalados 694 pontos de fiscalização, o que, de acordo com Silvinei, fazem do Nordeste, juntamente com o Norte, o local em que a PRF menos realizou fiscalização.

— Falou-se também que se encaminhou ao Nordeste brasileiro a maior quantidade de recursos para a operação. Seria natural que lá se encaminhasse a maior, porque, se tem o maior efetivo, é natural que, em número absoluto, quando você bota um percentual, você vai ter uma quantidade maior de pessoas a convocar, de viaturas para utilizar. Mas isso também não é verdade. O Nordeste ficou em terceiro lugar na média nacional do repasse de recursos.

Eliziane Gama, porém, apresentou dados do Ministério da Justiça indicando que houve aumento no número de operações no segundo turno nos estados nordestinos.

— Está havendo uma incompatibilidade aqui, e essa incongruência precisa ser sanada. Eu vou, inclusive, solicitar [dados] também no próprio órgão da Polícia Rodoviária Federal, na própria Polícia Federal e no Ministério da Justiça pra tentar dividir melhor cada um dos seus dias [com as quantidades de fiscalizações e detenções] — afirmou Eliziane ao criticar as diferença entre os dados. 

Segundo o deputado Duarte (PSB-MA), o Nordeste passou de 1.378 inspeções, fiscalizações e operações no primeiro turno, para 2.842 no segundo turno. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe à CPMI levantamento da PRF informando que foram feitas, em 30 de outubro de 2022, 2.185 fiscalizações no Nordeste, enquanto no Sudeste foram 571. Ainda segundo esses dados, o Nordeste teve 48 ônibus retidos enquanto que o Sudeste, muito mais populoso, registrou nove.

— Isso mostra, objetivamente, um foco na localidade onde o presidente Lula tinha mais votos — disse a deputada.

Reunião preparatória

Silvinei classificou em diversas oportunidades as denúncias de interferência da PRF nas eleições como mentirosas. Ele justificou sua avaliação por entender que não haveria como a instituição mobilizar 13 mil policiais e orientar “uma operação criminosa” dessa magnitude, sem que fosse registrado sequer um e-mail, mensagem de Whatasapp ou reunião em delegacia.

Sobre esse fato, Eliziane questionou Silvinei sobre uma reunião do Conselho Superior de Polícia, no dia 19 de outubro, com a participação de todos os superintendentes e gestores de alto comando da PRF. Ela informou estar de posse de ofícios sigilosos que demonstram o planejamento da Operação Transporte Seguro, voltado especialmente para a região Nordeste. Os ofícios registrariam, disse a relatora, o aumento de recursos para a região Nordeste, inclusive para o pagamento de diárias.

— Por que é que teve, por exemplo, uma alteração tão drástica de diárias? Na primeira ordem de serviço, a previsão orçamentária era algo em torno de R$ 500 mil; depois, nas várias alterações que obtiveram, a partir de toda uma pressão nacional e debate nacional, foi aumentado, por exemplo, de R$ 500 mil para R$ 3 milhões em diárias. E, diga-se de passagem, desses estados a aplicação de diárias só teve na Região Nordeste brasileira. E tiveram outros estados… Vejam só: o volume total de diárias foi aplicado na Região Nordeste; e, em Minas Gerais, Goiânia e São Paulo, nós tivemos apenas R$ 67,2 mil. Não há uma discrepância de uma prioridade tão grande na Região Nordeste brasileira?

O ex-diretor disse não se recordar dessa operação e de ter assinado qualquer ordem de serviço nesse sentido.

— Essa operação específica, eu não conheço a ordem de missão; eu não assino. O diretor de operações tem que saber qual é a ordem de missão, quando é que foi… Eu não lembro dessa Operação Trânsito Seguro.

Proximidade com Bolsonaro

Eliziane e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Soraya Thronicke (União-MS) inquiriram Silvinei sobre sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com manifestações de apoio em post nas redes sociais, na véspera do segundo turno.

Contarato, lembrou que Silvinei se tornou réu na Justiça Federal por prática de atos de improbidade, exatamente em razão de “uso indevido do cargo”. Para o senador, ele cometeu desvio de finalidade ao usar o cargo com “o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição” de Bolsonaro.

Silvinei disse que parecer da Advocacia Geral da União (AGU) manifestou que “não existe nenhuma vedação a conduta”.

— As fotos que eu tenho com o presidente Bolsonaro são porque ele me permitiu tirar. Utilizei na minha hora de folga. O cargo nunca foi usado em benefício meu e muito menos dele. E não seria eu também que ia mudar o resultado da eleição — respondeu.

Blindados

A relatora citou ainda investigação conduzida pelo Ministério Público acerca da compra de veículos blindados pela PRF junto à empresa Combat Armor. Nos últimos quatro anos, conforme dados apresentados por Eliziane, a Combat Armor, foi a fornecedora de 69 veículos (12 “caveirões” e 51 “caveirinhas”) e recebeu cerca de R$ 36 milhões de recursos federais. Os veículos foram entregues em quatro estados e no Distrito Federal entre 2020 e 2021.

— A empresa foi criada em 2019. O patrimônio desta empresa era de R$ 1 milhão. Depois, o capital desta empresa subiu, em um ano, para R$ 6,8 milhões. Depois, de setembro para outubro, ela já aparece com outro patrimônio da ordem de R$ 13,4 milhões. Em 2022, o patrimônio vai para R$ 20,9 milhões. Depois, em outubro, ela vai para R$ 27,4 milhões — registrou a senadora, indagando ao depoente se havia algum laudo que recomendaria a contratação da empresa.

Silvinei disse desconhecer documento com esse teor. E não revelou se trabalhou para empresa após a sua aposentadoria da PRF, em dezembro passado.

— Eu estou desde o dia que me aposentei procurando emprego. Acho que meu curriculo aqui foi apresentado, estive nessa empresa, estive em mais de 10 empresas. Estou à procura de emprego, estou à disposição. Ainda não consegui, pois as que quiseram me dar emprego não atenderam as minhas expectativas. Mas, assim que tiver uma oportunidade vou voltar a trabalhar — respondeu.

A empresa de blindagem pertence ao apoiador do ex-presidente americano Donald Trump Daniel Beck e tem como sócio Maurício Junot de Maria e está sediada em Indaiatuba, no interior de São Paulo.

A senadora Soraya Thronicke ainda quis saber se o depoente teria conhecimento se a empresa ajudou a financiar os ataques do dia 8 de janeiro. Silvinei disse desconhecer esse fato. 

Processos administrativos 

A relatora indagou ainda sobre os processos administrativos respondidos por Silvinei. Ela citou uma ação em que ele é acusado de agredir um frentista. Num primeiro momento o ex-diretor disse nunca ter sido notificado oficialmente sobre processos administrativos disciplinares contra si sobre esse ou outro fato.

Eliziane contestou a declaração e disse que o depoente estava faltando com a verdade. Ela recorreu às notas taquigráficas e entregou ao presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), documentos que demonstrariam que o depoente estaria mentindo. Ela demandou respeito às investigações no âmbito da CPMI. 

Nesse momento, o policial disse que interpretou a pergunta de forma equivocada e pediu desculpas. 

— Os processos que já estão encerrados, naturalmente eu já respondi, então eu tenho ciência. Porque eu respondi ao processo. O entendimento que eu tinha era de que a relatora estava me perguntado sobre os novos processos que a imprensa tem divulgado — retificou.

Apoio a Silvinei

O deputado Filipe Barros (PL-PR) saiu em defesa do ex-diretor da PRF. Para ele, os números apresentados por Silvinei Vasques “desmentem a narrativa” do governo. 

— Nós temos aqui os dados públicos: a média de veículos que foram fiscalizados na operação do segundo turno foi a mesma em todas as regiões — a média dos veículos que foram fiscalizados em todas as regiões foi a mesma. Então, mesmo que nós partíssemos da premissa equivocada de que teve mais fiscalização no Nordeste, nós teríamos justificativa mais do que plausível. Mas os números da própria operação, números que são públicos, desmentem qualquer narrativa falaciosa do governo. 

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) lembrou do balanço positivo feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao avaliar os dois turnos das eleições passadas como argumento para reforçar os dados apresentados por Silvinei. 

— O presidente do TSE, ministro do STF Alexandre de Moraes, logo em seguida ao pleito eleitoral do segundo turno, afirmou que, apesar da polarização do pleito presidencial, a eleição ocorreu de forma pacífica: “Tanto no primeiro quanto no segundo turno tivemos uma eleição pacífica, tranquila e com segurança”, palavras do Ministro Alexandre de Moraes. “O eleitor se dirigiu à sua sessão eleitoral, votou tranquilamente e retornou à sua casa sem maiores problemas”, disse o ministro presidente do TSE.

Agência Senado.

Foto: Edilson Rodrigues.

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Os três policiais envolvidos estão presos e respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Oliveira classificou a morte como um “fato traumático”.

“O fato é dramático para a instituição. O fato é mais dramático ainda para a família. Por isso, eu externei a minha consternação, a minha solidariedade à família e fiz o pedido formal de desculpa a família. E é um evento que nós não queremos ver se repetir”, disse.

O pedido de desculpas aconteceu durante a apresentação do projeto do uso de câmeras corporais em uniformes policiais da PRF, apresentado nesta quinta-feira (25).

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Agêncai Brasil.

Foto: Antônio Cruz.

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