Renato Freitas relatou que as ameaças provêm tanto de interações em redes sociais quanto de encontros diretos, enfatizando a conduta agressiva de algumas forças de segurança durante eventos públicos. “Estou sofrendo ameaças. A PM invadiu um assentamento do MST, ameaçando pessoas e também a mim, apesar de minha ausência no local”, denunciou Freitas.

Arilson Chiorato expressou sua preocupação com a situação e insistiu na necessidade de apuração e responsabilização dos autores das ameaças. “É essencial garantir a segurança pessoal do deputado Renato Freitas. As denúncias devem ser investigadas com seriedade”, afirmou Chiorato.

O líder do Bloco PT-PDT, Professor Lemos, também reforçou a urgência do pedido de proteção. “Não podemos permitir qualquer tipo de ataque ou intimidação ao deputado Renato Freitas, especialmente ameaças vindas de policiais. Isso é inadmissível”, destacou Lemos.

Detalhes do requerimento

O requerimento submetido à Procuradoria Parlamentar da Alep solicita que todas as medidas necessárias sejam tomadas para defender Renato Freitas, incluindo proteção pessoal pela Casa Militar da Assembleia. Além disso, caso as medidas iniciais não sejam suficientes, solicita-se a intervenção do Poder Executivo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, para investigar e neutralizar as ameaças.

Resposta institucional necessária

Esse incidente atraiu a atenção das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), que reconhecem a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma resposta eficaz e transparente para enfrentar e prevenir tais ameaças.

A mobilização dos deputados de Oposição reflete um compromisso firme com a democracia e com o livre exercício dos mandatos parlamentares em um ambiente seguro, sublinhando a importância de uma vigilância contínua e de respostas institucionais robustas contra qualquer forma de violência ou intimidação política.

O caso serve como um chamado crítico para todas as partes envolvidas nas operações da Alep e no governo estadual para assegurar que o ambiente político permaneça protegido contra atos de violência e intimidação, garantindo assim a continuidade dos princípios democráticos fundamentais.

ASCOM – PT na ALEP.

O post Ameaças de morte contra deputado Renato Freitas mobilizam ação urgente na Alep apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Durante a reunião, os parlamentares acataram, por três votos a dois, o parecer do deputado Matheus Vermelho (PP), pela aplicação de uma advertência a Freitas. O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), motivada pelas acusações proferidas por Freitas durante a tumultuada sessão plenária do dia 9 de outubro.

“O voto do relator, deputado Mateus Vermelho, que era pela advertência do deputado Renato Freitas no processo administrativo, prosperou em relação aos membros da comissão, ou seja, o relator foi seguido por mais dois deputados e tivemos dois votos contrários. A deputada Ana Júlia argumentou, no final do processo, que nesta data já estaria prescrito o prazo processual de aplicação de alguma penalidade. Eu aceitei o recurso e vou submeter à Comissão de Justiça para que diga se já estava prescrito o prazo final para efetuar a votação ou não”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).

A deputada Ana Júlia alegou que o prazo de 60 dias para a conclusão se encerraria “na melhor das hipóteses” no dia 15 de fevereiro de 2024. “Portanto, na data de hoje, 20 de fevereiro de 2024, o processo encontrou-se prescrito conforme o regimento interno desta casa. O meu entendimento é que o prazo não depende da convocação da Comissão de Ética, mas sim do retorno do início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Então, que encaminha-se à Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 278 parágrafo 5º do Regimento Interno para que se pronuncie”, declarou.

A parlamentar havia apresentado um voto contrário ao relator, pedindo o arquivamento do processo na sessão do dia 11 de dezembro. O vice-presidente do Conselho, deputado Do Carmo (União), pediu vistas e, na reunião desta terça-feira, seguiu o voto da deputada. Mas o parecer do deputado Matheus Vermelho prevaleceu, seguido pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo corregedor deputado Artagão Junior (PSD).

ASCOM – ALEP.

O post Conselho de Ética encaminha definição sobre o processo contra o deputado Renato Freitas (PT) à CCJ apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

De acordo com o deputado, as acusações são gravíssimas. Vicente Malucelli Netto, diretor da TV Icaraí à época – contratada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), afirmou que em agosto de 2015, os deputados Ademar Traiano e Plauto Miró Guimarães Filho solicitaram o pagamento de R$ 300.000,00. O Presidente do grupo Malucelli, Joel Malucelli, autorizou o pagamento de R$200.000,00, valor aceito pelos parlamentares. 

O Ministério Público classificou essas condutas como corrupção passiva e ativa (Código Penal, artigos 317, caput, e 333). Parte do valor exigido foi recebida dentro da própria Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com os meios de comunicação que fazem a cobertura desse caso, o Deputado Ademar Traiano se beneficiou de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e confessou a prática do crime. Os autos do processo continuam sob sigilo. 

“Traiano admitiu receber propina e assinou um acordão para evitar a condenação, mantido em sigilo pelo poder judiciário. Isso representa um grande problema, uma vez que não deve usar o sigilo para encobrir corrupção. Além disso, o caso levanta preocupações sobre possíveis irregularidades em outros processos licitatórios da Assembleia. Não se sabe se houve mais pedidos de propina à TV Icaraí, se a empresa substituta também foi afetada ou se outras interferências ilícitas ocorreram durante os contratos com essas empresas”, afirma.

Denúncias já foram encaminhadas ao CNJ, CNMP e MJ

No último dia 30 de janeiro, o deputado Renato Freitas denunciou o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), levantando questionamentos sobre a conduta desses órgãos em relação aos acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados, em 2019, com o deputado Ademar Traiano e o ex-deputado Plauto Miró, por terem solicitado propina ao ex-diretor da TV Icaraí, Vicente Malucelli. Ambos admitiram ter recebido R$ 100 mil cada, resultando em acordos que, ainda mantidos sob sigilo, os isentaram de cumprir pena pelo crime de corrupção passiva.

As denúncias foram encaminhadas ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luis Roberto Barroso, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, e ao ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski. O deputado solicita a quebra do sigilo dos acordos e uma revisão minuciosa da atuação tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Na interpretação de Freitas, Traiano não poderia ter feito o ANPP porque em 2017, o presidente do legislativo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a não se envolver em atos ilícitos. O termo foi resultado de um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para deixar de responder por improbidade administrativa por pagamento de salário a servidores comissionados do gabinete de Traiano acima dos tetos remuneratórios da administração pública entre 2001 e 2006. Renato Freitas busca, assim, lançar luz sobre a conduta dos órgãos envolvidos e a necessidade de uma investigação aprofundada. “Como uma nova tentativa de medida despenalizadora poderia ser suficiente para reprovar a conduta de um agente público com esse histórico?”, questiona Renato.

ASCOM – PT na ALEP.

O post Renato Freitas busca assinaturas para instalar a CPI da TV Assembleia apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Entre as alegações, o deputado destacou: a falta de atendimento médico adequado, relatos de um preso com uma bactéria hospitalar, alimentação de má qualidade e estragada, desrespeito aos detentos e falta de condições adequadas na área destinada aos cadeirantes.

Em resposta ao deputado, por meio de ofício, o governo do Estado negou as acusações, assegurando que não há postura de maus-tratos na unidade prisional e destacou a qualidade do serviço realizado pela equipe em benefício da população prisional do Estado do Paraná, conforme o trecho: “por melhor e mais qualificado que seja o labor realizado pelos profissionais de segurança publica do Complexo Médico-Penal e do Departamento de Policia Penal do Paraná como um todo, dificilmente tal profissionalismo será reconhecido pelo público mediato dos serviços prestados – os presos – já que estes enxergam na atuação da Administração Prisional o óbice para sua saída em liberdade, excetuando é claro uma parcela que entende os propósitos do serviço.

Contudo, não há como negar a qualidade e a efetividade dos serviços desempenhados pelos homens e mulheres de bem que integram o corpo funcional do Complexo Médico-Penal, de forma abnegada e com profissionalismo, onde críticas construtivas sempre serão bem-vindas para a melhoria do serviço e consolidação do interesse público, mas refutamos de forma veemente acusações e denúncias sem fundamentos”. Sobre a alimentação fornecida aos detentos, o governo do Estado informou que é a mesma fornecida aos servidores da unidade, feita por uma empresa externa contratada por meio de procedimento licitatório, com controle rigoroso de qualidade.

Passados mais de quatro meses da denúncia, os detentos deficientes ainda enfrentam os mesmos problemas, ou até piores na visão de Freitas. Novas denúncias recebidas hoje mostram que o governo do estado falta com verdade ao afirmar que não há irregulares no CMP. O vídeo revela imagens perturbadoras de indivíduos em condições de saúde precárias, evidenciando uma clara situação de negligência por parte das autoridades responsáveis. O CMP, projetado para abrigar presos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis, tanto do sexo masculino quanto feminino, em regime fechado, aparentemente falha em fornecer as condições básicas necessárias para o confinamento humano digno.

Entre as preocupações destacadas estão a estrutura inadequada das celas, que não oferecem espaço adequado para a locomoção, especialmente para pessoas com deficiência física, como cadeirantes. O espaço destinado ao banho carece de acessibilidade, não possuindo corrimãos para auxiliar durante a higienização e apresentando obstáculos como degraus. Além disso, as cenas capturadas mostram um ambiente insalubre, com lixo espalhado ao redor das camas e restos de alimentos acumulados no chão em sacolas.

Esta revelação levanta, mais uma vez, sérias questões sobre as condições de detenção no CMP e, por extensão, sobre o sistema prisional do Paraná. Exige ação imediata por parte do governo do Estado para responsabilizar os envolvidos e garantir a implementação de medidas corretivas urgentes. 

Números

O Complexo Médico Penal (CMP) é estabelecimento penal de custódia e tratamento psiquiátrico, além do pronto atendimento médico-hospitalar dos presos do Sistema Penitenciário do Paraná, destinado a presos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis, condenados e provisórios, do sexo masculino e feminino, em regime fechado.

No CMP estão no total 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) pessoas custodiadas, sendo 219 (duzentos e dezenove) homens e 8 (oito) mulheres, completando um total de 227 (duzentas e vinte e sete) pessoas em cumprimento de medida de segurança, 03 (três) gestantes, 92 (noventa e dois) em tratamento clínico, 33 (trinta e três) em tratamento psiquiátrico, 50 (cinquenta) em prisão especial, 111 (cento e onze) em medida cautelar, 31 (trinta e um) asilares, 10 (dez) cadeirantes, 03 (três) penas relativas à Maria da Penha e 02 (duas) relativas à prisão cível. A unidade é dividida em 07 (sete) galerias, em um total de 168 (cento e sessenta e oito) celas, com 03 (três) camas em cada.

ASCOM – PT na ALEP.

O post Renato Freitas cobra ação imediata no Complexo Médico Penal apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Durante a leitura do voto em separado, a deputada argumentou que Renato Freitas foi injustamente acusado de quebra de decoro contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, após chamá-lo de “corrupto” em uma sessão plenária.

“A acusação é absurda. O deputado Renato Freitas não cometeu quebra de decoro, mas exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão e expôs atos de corrupção do Presidente da Assembleia. Assim eu como membra da comissão de ética da Alep voto pelo fim imediato do processo aberto”, argumentou a parlamentar. 

Ao final da reunião, o voto da deputada Ana Júlia recebeu pedido de vista e a conclusão processo deve ocorrer no início do período legislativo em 2024. 

“Nosso mandato condena a perseguição ao Deputado Renato Freitas, pois consideramos um golpe contra a democracia e a liberdade de expressão. Continuaremos lutando pelo arquivamento de mais esse processo injusto e violento”, concluiu. 

ASCOM – PT na ALEP.

O post Ana Júlia vota pelo arquivamento de cassação de Renato Freitas apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.

Na justificativa do projeto, Renato Freitas afirma que “a autopromoção dos agentes de segurança pública serve somente a eles, não havendo qualquer interesse do poder público para tanto. Aliás, o potencial lesivo é muito superior à boa propaganda, uma vez que há o risco de mau uso do nome das corporações, divulgação de informações e imagens sigilosas, propagação de discurso de ódio, violação do princípio da inocência, etc”.

Ainda na justificativa, o deputado garante que a medida não afetará a liberdade de expressão dos agentes e enfatiza que o conteúdo do direito fundamental não abrange o discurso de ódio. “Por diversas vezes, verifica-se que as postagens de agentes de segurança pública são sobre operações e missões que desempenham em seu expediente comercial, na qual aparecem cidadãos que são os alvos dessas abordagens. É comum, também, que essas pessoas sejam depreciadas e englobadas em discursos degradantes, tais como “bandido bom é bandido morto”. Assim, não há como justificar a divulgação e publicação de tal conteúdo”, defende.

ASCOM – PT na ALEP.

O post Protocolado projeto de lei que proíbe a autopromoção de agentes de segurança pública nas redes sociais apareceu primeiro em Portal Verdade&Expressão.