As concessões são as primeiras realizadas no âmbito do Novo PAC, lançado em 2023 pelo governo federal. A partir da transferência, os motoristas irão pagar 50% a menos em pedágio em comparação aos preços atuais, de acordo com o governo federal.

As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – vencedoras do leilão no ano passado – terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação e construção de pontes e viadutos. O investimento estimado é de R$ 30,4 bilhões. As concessionárias deveriam iniciar a gestão em 30 dias.

De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, está prevista a duplicação de 700 quilômetros, “aumentando a capacidade de carga, trazendo mais segurança para usuário, menos risco de acidente, mais conforto na viagem, mais segurança para o caminhoneiro e, acima de tudo, ajudando o Brasil a fortalecer a sua infraestrutura”.

As rodovias dão acesso à região metropolitana de Curitiba, ao litoral do estado e ao Porto de Paranaguá.

Leilões

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que estão programados nove leilões para este ano. Até 2026, a previsão é que o número chegue a 35.

“Agora, estamos otimizando 15 contratos que estavam com obras paralisadas. Agora, queremos colocar essas obras na rua. Essas otimizações de contrato podem levantar R$ 110 bilhões em investimentos nesses contratos, fora os novos leilões”, disse, citando obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul; da Rodovia Fluminense, Régis Bittencourt e Fernão Dias.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o contrato assinado hoje inaugura um novo modelo de concessões no país, que visa priorizar a oferta da menor tarifa, e não a maior outorga (recursos pagos pela vencedores ao Poder Público pela concessão). Ele descartou o uso dos recursos recebidos para fazer caixa do governo.

“Nesse projeto, o que fizemos é ter disponibilidade e estimular que a licitação não fosse pela maior outorga, e sim pela menor tarifa, garantindo um padrão de qualidade, onde um fundo irá receber recurso em caso de inadimplência do contrato. Esse dinheiro poderá ser utilizado para ajustar, seja reduzir a tarifa, seja para fazer as obras se ocorrer inadimplência. O governo não utilizará essas licitações para fazer caixa, utilizará para garantir a menor tarifa e melhor serviço para a população.”

Agência Brasil.

Foto: Valter Campanato.

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Só no feriado de Ano Novo, entre os dias 29 de dezembro e 1 de janeiro, a PRF registrou 725 acidentes. Destes, 193 considerados graves. O número de mortes caiu 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 56 pessoas morreram e 903 ficaram feridas no último feriado em acidentes nas rodovias federais.

Sobre a redução nos índices, Fernando Oliveira ressalta a importância de continuar com os cuidados. “A gente sempre precisa estar vigilante e pedindo aos condutores, a gente depende muito da conduta deles nesse resultado positivo. É proteger a vida às vezes até de quem não quer ser protegido”

Outro resultado positivo abordado pelo diretor da PRF foi na apreensão de drogas em 2023. “Batemos o recorde, apreendemos mais de 700 toneladas, um aumento em relação ao ano anterior de uns 13%. Nós temos atuado em todo o Brasil, inclusive interiorizamos as atuações que eram feitas muito fortemente em regiões de fronteira e nós aumentamos o perímetro de atuação dessas ações especializadas em combate às drogas”, destacou.

Violência policial

O Relatório Mundial sobre Direitos Humanos de 2024, realizado pela a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), aponta que, com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram mortas por policiais em serviço e de folga 6,4 mil pessoas no país.

Sobre as medidas para frear esses números, o diretor da PRF ressaltou a implementação de mudanças na formação de policiais. “Nós mudamos a doutrina da formação na nossa academia, a Universidade da PRF (UniPRF). Fizemos justamente para trazer de volta, de forma dedicada, a disciplina de direitos humanos. Criamos a Coordenação Geral de Direitos Humanos na estrutura da Polícia Rodoviária Federal e isso tem já reflexo nos números de forma imediata”.

“Polícia se faz com inteligência, profissionalismo e limite legal, isso reflete nos nossos números. Nós não deixamos de combater o crime, tanto que nós tivemos um aumento na apreensão das drogas, enfrentamos o crime organizado no Rio de Janeiro, reduzimos o fruto a carga de forma considerável no Rio de Janeiro, e tudo isso com decréscimo grande nos nossos números de violência policial. A gente teve uma redução de quase 80%”, acrescentou Fernando Oliveira.

Sobre a utilização das câmeras corporais, o diretor destaca que é um instrumento de proteção da atividade policial, além da proteção e transparência para a sociedade. “Temos um plano piloto com 200 câmeras para serem testadas ainda nesse mês no Rio de Janeiro. A PRF vai servir de exemplo para outras corporações com a utilização da câmera e com a melhor forma possível”.

“Não se discute na Polícia Rodoviária Federal se vamos ou não utilizar câmeras: nós vamos utilizar câmeras corporais”, concluiu o diretor da PRF.

Agência GOV.

Foto: Wilson Dias.

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“Nós vamos usar alguns indicadores da CNT na metodologia do DNIT, como esse dos pontos críticos, por exemplo. Precisamos unificar os dados, somar esforços para garantir rodovias melhores”, disse Renan Filho, após participar da apresentação da Pesquisa CNT de Rodovias. Pela primeira vez, um ministro dos Transportes participou do evento.

A última pesquisa da CNT mostra interrupção na piora da qualidade das rodovias federais nos últimos anos. Em 2022 o índice de rodovias consideradas regulares, ruins e péssimas era de 66% e em julho deste ano, quando o levantamento foi realizado, chegou a 67,5%.

Condições

Porém, segundo o DNIT, os mais de 61 mil quilômetros que compõem a malha federal pavimentada atingiram o melhor índice de qualidade dos últimos cinco anos. O Índice de Condição de Manutenção (ICM) de outubro mostra que 65% das rodovias federais estão em bom estado. A atual gestão assumiu com 52%.

“A malha rodoviária brasileira vinha piorando ao longo dos últimos anos e isso aumenta o custo logístico do país, além de reduzir nossa competitividade internacional. Hoje a gente observa uma interrupção na piora de nossas rodovias e no ano que vem vamos ter a melhor qualidade dos últimos oito anos”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Após a apresentação, o presidente da CNT, Vander Costa, destacou o incremento orçamentário de 2023, que possibilitou a retomada de cerca de 1 mil contratos paralisados ou em ritmo lento de execução. “Nos últimos anos o Brasil optou por não investir em infraestrutura, mas isso começou a mudar e é importante para garantir que a sociedade possa transitar por rodovias seguras, mais inteligentes”, declarou.

Agência GOV.

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Novas liberações

Após a melhoria das condições climáticas nos últimos dias, e graças aos serviços de remoção e transporte de material nos casos de queda de barreira de menor porte, várias rodovias foram liberadas recentemente:

PR-592 entre Nova Prata do Iguaçu e a Usina de Salto; PR-281 entre Santo do Lontra e Santa Izabel do Oeste; PR-484 entre Três Barras do Paraná e Boa Vista da Aparecida; PR-493 entre Dois Vizinhos e Verê; PR-180 entre Juvinópolis e Boa Vista da Aparecida; PR- 483 em Guaragi, distrito de Ponta Grossa; PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul.

Bloqueios totais

PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava – Bloqueio do km 0 ao km 6, devido ao rompimento de um bueiro tubular metálico, que comprometeu o pavimento. O trecho já está em obras, com berço de concreto da nova galeria concluído e previsão de executar a galeria ainda semana, com aterro feito na sequência.

PR-836 e PRC-280 em União da Vitória – As duas rodovias com pistas alagadas devido à cheia do Rio Iguaçu, na altura do km 0.

PR-433 na Lapa – Bloqueio total no km 26 devido a alagamento da pista. Trecho é não-pavimentado.

PR-092 em Rio Branco do Sul – Bloqueio total devido ao surgimento de rachaduras no pavimento na altura do km 48. O DER/PR estuda soluções para recuperar o trecho e melhorias a curto prazo para retomar a trafegabilidade.

PR-239 em Pitanga – Bloqueio total do km 349+650 ao km 351 devido ao risco de queda do talude sobre a pista. Em função da gravidade do dano verificado, com surgimento de várias rachaduras de grande porte que inclusive danificaram o sistema de drenagem no local, será necessário manter a interdição enquanto é providenciada a recuperação total do maciço.

PR-170 em Pinhão – Rachaduras no pavimento no km 467, entre Faxinal do Céu e a Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Bloqueio total entre Faxinal e a usina, e entre Bituruna e a usina. Já são feitos os levantamentos geotécnicos no local para definir os serviços necessários para recuperação da rodovia.

PR-151 entre São Mateus do Sul e a divisa com Santa Catarina – Devido às condições no município de Três Barras (SC), a ponte sobre o Rio Negro está com bloqueio total de tráfego.

Bloqueios parciais

Estrada da Graciosa (PR-410) em Morretes – Bloqueio preventivo da rodovia somente à noite, às 21h, a partir desta segunda-feira. A rodovia é avaliada para liberação no dia seguinte, às 7h da manhã. Quando liberada, o tráfego é em operação pare-e-siga do km 11 ao km 12, trecho em que as obras de recuperação ainda ocupam uma das pistas.

PR-170 em Guarapuava – Bloqueio parcial de uma pista no km 389, devido a escorregamento de terra em talude de aterro, com tráfego fluindo normalmente nas duas pistas restantes. Trecho está em obras.

PR-170 em Bituruna – Tráfego com interdição em uma pista no km 473 devido ao surgimento de rachaduras no pavimento, próximo à Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Obras em andamento para melhoria da drenagem e na sequência recuperação da pista.

PR-090 em Campo Largo – A Estrada do Cerne está em meia pista após surgimento de uma trinca no leito da rodovia, na altura do km 48, a cerca de um quilômetro da ponte sobre o Rio Açungui. Além de monitorar este dano, o DER/PR faz a retirada de material e melhorias da pista em todos os pontos de queda de barreira que estão surgindo, liberando o tráfego em poucas horas.

PRC-466 em União da Vitória – Trecho está com operação pare-e-siga das 7h às 20h, com bloqueio total somente à noite, devido ao risco de escorregamento de rochas sobre o pavimento.

PR-459 em Clevelândia (novo) – Após águas baixarem, o trecho está liberado para o tráfego de veículos pesados, por se tratar de rodovia não-pavimentada. O DER/PR vai providenciar melhorias no local para permitir a passagem de veículos leves.

Os trechos com bloqueios totais ou parciais contam com sinalização de emergência disponibilizada pelo DER/PR. É fundamental que os condutores obedeçam a estas orientações, também seguindo com cautela redobrada nestes locais.

AEN-PR

Foto: DER-PR.

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BLOQUEIOS TOTAIS:

PR-151 em Jaguariaíva – A rodovia cedeu na altura do km 214, local onde um bueiro tubular metálico de 3,5 m recebia o fluxo de água vindo do Rio Capivari, cujo volume aumentou excessivamente. O local já está em obras.

PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava – Bloqueio do km 0 ao km 6, devido ao rompimento de um bueiro tubular metálico, que comprometeu o pavimento. Trecho já está em obras.

PRC-466 em União da Vitória – Bloqueio próximo à Ponte dos Arcos Manoel Ribas em função do risco de escorregamento de rochas.

PR-836 e PRC-280 em União da Vitória – As duas rodovias com pistas alagadas devido à cheia do Rio Iguaçu, na altura do km 0.

PR-281 em Dois Vizinhos – Bloqueio total da rodovia entre Dois Vizinhos e a localidade de Alto da Bela Vista por alagamento das pistas.

PR-281 em Salto do Lontra – Bloqueio total da rodovia entre Salto do Lontra e a localidade de Alto da Bela Vista por alagamento das pistas.

PR-481 em Ampére – Bloqueio total da rodovia entre Ampére e Santo Antônio do Sudoeste por alagamento das pistas.

PRC-476 em União da Vitória – Bloqueio total no km 362, aguardando águas baixarem para executar desobstrução de bueiro e recomposição do pavimento.

PR-433 na Lapa – Bloqueio total no km 26 devido a alagamento da pista. Trecho é não-pavimentado.

PR-151 em Ponta Grossa (novo) – Alagamento no km 342, próximo ao aeroporto de Ponta Grossa, devido às cheias do Rio Tibagi. O DER/PR sinalizou o trecho e conta com equipes orientando os condutores.

PR-092 em Rio Branco do Sul (novo) – Rachaduras no pavimento pioraram nas últimas 24 horas, levando ao bloqueio total da rodovia por risco agravamento. DER/PR disponibilizou barreiras e estuda as soluções para recuperar o pavimento e melhorias a curto prazo para retomar a trafegabilidade. Dano está localizado no km 48, rumo a Cerro Azul.

PR-554 em São Jorge do Ivaí (novo) – Cheia do Rio Andirá levou ao bloqueio total da ponte, coberta pelas águas. Trecho, que faz ligação com Doutor Camargo, está sinalizado e conta com monitoramento do DER/PR.

PR-459 em Clevelândia (novo) – Transbordamento do Rio Chopim causou ponto de alagamento no km 145+500, bloqueado o tráfego de veículos rumo a Mangueirinha. Este trecho da rodovia é não pavimentado.

BLOQUEIOS PARCIAIS:

Estrada da Graciosa (PR-410) em Morretes – Bloqueio preventivo da rodovia somente à noite, durante esse período de chuvas. A via é avaliada para liberação no dia seguinte, às 7h da manhã. Quando liberada, o tráfego é realizado com operação pare-e-siga do km 11 ao km 12, trecho em que as obras de recuperação ainda ocupam uma das pistas.

PR-170 em Guarapuava – Bloqueio parcial de uma pista no km 389, devido a escorregamento de terra em talude de aterro, com tráfego fluindo normalmente nas duas pistas restantes. Trecho está em obras.

PR-170 em Bituruna – Tráfego com interdição em uma pista no km 473 devido ao surgimento de rachaduras no pavimento, próximo à Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Obras em andamento para melhoria da drenagem e, na sequência, recuperação da pista.

PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul – Bloqueio parcial por escorregamento de terra que atingiu mais da metade da pista em um segmento. O trecho atualmente passa por obra de pavimentação. A empresa responsável pelos serviços já foi acionada para trabalhar na liberação da pista com a maior celeridade possível.

PR- 483 em Guaragi, distrito de Ponta Grossa (novo) – Bloqueio parcial da pista por alagamento, causado pela cheia do Rio Guaraúna

Os trechos com bloqueios totais ou parciais contam com sinalização de emergência disponibilizada pelo DER/PR, sendo de extrema importância que os condutores obedeçam a estas orientações, também seguindo com cautela redobrada nestes locais.

AEN-PR.

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NOVAS LIBERAÇÕES

PR-092 (Rodovia dos Minérios) em Almirante Tamandaré – Os dois pontos de alagamento, no km 10 e km 16, já foram liberados, após as águas baixarem.

PR-092 em Doutor Ulysses – Já foram cortadas e removidas as árvores que haviam caído sobre a pista, retomando o tráfego de acesso ao município. Equipes do DER/PR também removeram o material caído sobre a pista em outros locais.

PR-281 entre Realeza e São Valério – Trecho foi liberado após análise do DER/PR não constatar danos na ponte sobre o Rio Capanema, nem nas cabeceiras da estrutura.

PR-405 em Guaraqueçaba – Os pontos de alagamento também já foram liberados, após as águas baixarem.

PR-364 em Irati – Liberadas as pistas após as águas do Rio Preto baixarem.

O DER/PR também finalizou os serviços de retirada de material e limpeza da pista em alguns trechos que estavam com bloqueios parciais, garantindo a retomada da trafegabilidade normal na PRC-466 entre Turvo e Pitanga, PR-438 em Teixeira Soares, PR-151 em Ponta Grossa e em Piraí do Sul.

BLOQUEIOS TOTAIS:

PR-151 em Jaguariaíva – A rodovia cedeu na altura do km 214, local onde um bueiro tubular metálico de 3,5 m recebia o fluxo de água vindo do Rio Capivari, cujo volume aumentou excessivamente. O local já está em obras.

PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava – Bloqueio do km 0 ao km 6, devido ao rompimento de um bueiro tubular metálico, que comprometeu o pavimento. Trecho já está em obras.

PRC-466 em União da Vitória – Bloqueio próximo à Ponte dos Arcos Manoel Ribas em função do risco de escorregamento de rochas.

PR-836 e PRC-280 em União da Vitória – As duas rodovias com pistas alagadas devido à cheia do Rio Iguaçu, na altura do km 0.

PR-281 em Dois Vizinhos – Bloqueio total da rodovia entre Dois Vizinhos e a localidade de Alto da Bela Vista por alagamento das pistas.

PR-281 em Salto do Lontra – Bloqueio total da rodovia entre Salto do Lontra e a localidade de Alto da Bela Vista por alagamento das pistas.

PR-481 em Ampére – Bloqueio total da rodovia entre Ampére e Santo Antônio do Sudoeste por alagamento das pistas.

PRC-476 em União da Vitória (novo) – Bloqueio total no km 362, aguardando águas baixarem para executar desobstrução de bueiro e recomposição do pavimento.

PR-433 na Lapa (novo) – Bloqueio total no km 26 devido a alagamento da pista. Trecho é não pavimentado.

BLOQUEIOS PARCIAIS:

Estrada da Graciosa (PR-410) em Morretes – Bloqueio preventivo da rodovia somente à noite, durante esse período de chuvas. A rodovia é avaliada para liberação no dia seguinte, às 7h da manhã. Quando liberada, o tráfego é realizado com operação pare-e-siga do km 11 ao km 12, trecho em que as obras de recuperação ainda ocupam uma das pistas.

PR-170 em Guarapuava – Bloqueio parcial de uma pista no km 389, devido a escorregamento de terra em talude de aterro, com tráfego fluindo normalmente nas duas pistas restantes. Trecho está em obras.

PR-170 em Bituruna – Tráfego com interdição em uma pista no km 473 devido ao surgimento de rachaduras no pavimento, próximo à Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Obras em andamento para melhoria da drenagem e na sequência recuperação da pista.

PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul – Bloqueio parcial por escorregamento de terra que atingiu mais da metade da pista em um segmento. O trecho atualmente passa por obra de pavimentação. A empresa responsável pelos serviços já foi acionada para trabalhar na liberação da pista com a maior celeridade possível.

PR-092 em Rio Branco do Sul (novo) – Rodovia está operando em meia pista na altura do km 40, em Rio Branco do Sul, devido ao surgimento de uma trinca no eixo da pista.

Os trechos com bloqueios totais ou parciais contam com sinalização de emergência disponibilizada pelo DER/PR, sendo de extrema importância que os condutores obedeçam a estas orientações, também seguindo com cautela redobrada nestes locais.

AEN-PR.

Foto: Gilson Abreu.

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Os parlamentares alertam o TCU sobre o descumprimento, por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de uma série de determinações e recomendações que constam do Acórdão 2379/2022, aprovado pelo pleno do tribunal com base no Relatório de Acompanhamento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil.

Na avaliação dos deputados, o edital 01/2023 publicado pela ANTT em 12 de maio deixou de cumprir pelo menos oito determinações expressas pelo TCU e reforçam que é o órgão que tem, por lei, a competência de autorizar os processos do Programa Nacional de Desestatização (PND). Os parlamentares citam, por exemplo, a falta de atualização cadastral das rodovias, de informações relativas às desapropriações e de obras executadas por terceiros.

Em razão dos apontamentos, os deputados encerram o pedido de providência sugerindo que o TCU “decida pela adoção das medidas necessárias a resguardar a legalidade e o interesse público” uma vez que o órgão tem “competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal”.

Determinações – No ofício, está reproduzido o texto do Acórdão 2379/2022, que determina à ANTT, “com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que: atualize as informações cadastrais das rodovias a serem licitadas, com o objetivo de dar conhecimento aos interessados das reais condições dos ativos que irão à licitação, para evitar a possibilidade de questionamentos futuros acerca do objeto entregue à iniciativa privada, em consonância com o art. 23, I, da Lei 8.987/1995”.

Outra determinação descumprida, sustentam os parlamentares paranaenses, diz respeito às desapropriações. O acórdão dos ministros do TCU estabelece que a ANTT “inclua, no cálculo dos percentuais das tabelas II e III dos anexos 5 dos contratos, a totalidade dos valores referentes às desapropriações de cada contrato, em consonância com o art. 6o § 1o da Lei 8.987/1995 e com o art. 20, inciso II, alínea b da Lei 10.233/2001”.

Além disso, o TCU definiu que a ANTT deveria definir “o conceito de obras do poder concedente e do DER e obras executadas pelo poder concedente e DER com recursos de terceiros. Ainda em relação às obras o tribunal determinou que à agência que “realize os ajustes necessários no modelo econômico-financeiro – MEF, de modo que não haja duplicidade para os investimentos previstos para as obras identificadas (terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; duplicação da PR 092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; e duplicação da PR 407, entre o km 17,4 e km 19)”.

Recomendações – Entre outras recomendações, o Acórdão do TCU sugere que a ANTT “reapresente o projeto, na sua mais nova versão à sociedade paranaense, para que esta tome ciência dos novos patamares tarifários das novas concessões, bem como das alterações efetuadas ao longo da fiscalização” e “finalize a regulamentação necessária para a efetiva aplicação da subcláusula 11.6.1, relativa às garantias de execução do contrato, antes da licitação da PR Vias, em nome da segurança jurídica”.

ASCOM – Oposição ALEP.

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