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	<title>Arquivos Saidinha - Portal Verdade&amp;Expressão</title>
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		<title>Senado aprova urgência de PL que acaba com &#8220;saidinha&#8221; de presos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[guazelli]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Feb 2024 10:09:36 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário.&#160;A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval. A [&#8230;]</p>
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<p>O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário.&nbsp;A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1580105&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1580105&amp;o=node"></p>



<p>A discussão em torno do tema ganhou força após a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte" target="_blank" rel="noreferrer noopener">morte do policial militar Roger Dias da Cunha</a>, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.</p>



<p>As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas &#8220;saidinhas&#8221;, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.</p>



<p>O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.</p>



<p>Especialistas ouvidos pela <strong>Agência Brasil</strong> avaliam que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-01/extincao-da-saidinha-nao-e-solucao-para-queda-na-criminalidade" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade</a>.</p>



<p>Agência Brasil. </p>



<p>Foto: Antônio Cruz. </p>
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