“A criação de um Estado Palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de Israel, é condição imprescindível para a paz. Consideramos ser dever deste Conselho [de Direitos Humanos da ONU] prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de apartheid”, contrapôs o ministro.

A declaração de Almeida ocorreu durante a abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU). Na tribuna, ele demonstrou indignação profunda com o que acontece, neste momento, na Faixa de Gaza e repudiou a desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel.

 “Uma espécie de punição coletiva que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos, a maioria deles mulheres e crianças. Forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza e deixou milhares de civis sem acesso à energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica.”

O ministro citou a iniciativa da África do Sul que, em dezembro do ano passado, entrou com uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) alegando que Israel violou a Convenção do Genocídio de 1948, na retaliação ao grupo Hamas. Em seu discurso, ele elogiou a iniciativa sul-africana e disse esperar que o tribunal reafirme a ilegalidade da ocupação israelense de territórios palestinos.

Mandato do Brasil

A fala de Silvio Almeida inaugura a participação do Brasil no sexto mandato fixo no órgão, no período de 2024-2026. Em outubro de 2023, o Brasil foi novamente eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 144 votos, e agora volta a ocupar uma das 15 cadeiras do colegiado internacional.

O ministro relembrou o início de sua gestão à frente da pasta dos direitos humanos, quando anunciou que o Brasil havia voltado para reconstruir políticas públicas que atendessem às necessidades do país, que se encontrava desigual e dividido.

“No plano internacional, sob a liderança do presidente Lula, resgatamos nossa vocação universalista e reposicionamos o Brasil nas discussões multilaterais e nos contenciosos internacionais no campo dos direitos humanos.”

Ditadura militar

No plano nacional, o ministro citou os 60 anos do golpe militar no Brasil: “o ano de 2024 marcará os 60 anos do golpe militar que inaugurou 21 anos de um regime ditatorial repressivo, violento e antipopular no Brasil, cujas sombras ainda pairam sobre a nossa sociedade”.

Silvio Almeida adiantou que diversos eventos promovidos por entidades governamentais e não governamentais enfatizarão a importância da defesa permanente da democracia no país. Neste sentido, o ministro brasileiro pediu ao conselho da ONU que aprofunde os trabalhos de combate ao discurso de ódio e à desinformação.

Na rede social X (antigo Twitter) do ministro, é possível conferir a íntegra do discurso.

Agência Brasil.

Foto: Ruy Conde.

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Em dezembro de 2019, uma ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana, resultou na morte de nove jovens. Os policiais que participaram da operação afirmam que as mortes foram causadas por pisoteamento, resultado da confusão instaurada no local.

Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo contesta essa versão e aponta como causa da morte asfixia. A partir de exames periciais, o documento aponta que as vítimas teriam sido encurraladas em uma viela e sufocadas com o uso de gás lacrimogêneo.

Beco é grafitado para homenagear os jovens mortos em Paraisópolis. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Memória

Para quebrar os ciclos de violações de direitos, Almeida ressaltou a necessidade de se manter viva a memória desses fatos. “Nós não queremos mais que se repita a escravidão, não queremos mais que se repita a ditadura militar”, disse o ministro ao discursar. “Tudo que nós vimos em 1964, durante 21 anos, ainda está presente na sociedade brasileira, está muito forte. Estou falando do 8 de janeiro [com a invasão da sede dos três poderes em Brasília por manifestantes de extrema-direita], que foi o ápice disso, mas, eu quero lembrar que nós tivemos quatro anos de um governo que exaltou a ditadura militar no Brasil”, disse.

Estado repressor

A própria estrutura do Estado brasileiro, segundo Almeida, dificulta a universalização de direitos básicos. De acordo com o ministro, o Brasil sofre de uma “falta de soberania econômica” que causa uma “desigualdade profunda”. “A gente só consegue sustentar esse tipo de ambiente, essa falta de soberania econômica, se junto a isso vier também um Estado profundamente autoritário, violento, repressor, um Estado infenso à democracia”, relacionou.

Na visão de Almeida, essa situação dificulta mudanças, mesmo quando pessoas progressistas estão à frente dos governos. “Aqueles que já estiveram na administração pública sabem, boa vontade não é suficiente. Há uma série de dificuldades para que haja, de fato, um espaço para que as vozes do povo possam participar das políticas governamentais”, acrescentou.

Depoimento

Mãe de um dos jovens mortos no Massacre de Paraisópolis, Maria Cristina Quirino também questionou até que ponto existe democracia no país. “Essa democracia que matou meu filho, porque é assim que eu entendo essa democracia. Hoje, eu não consigo enxergar essa democracia de outra forma a não ser enxergando a morte do meu filho”, disse ao fazer uma fala emocionada durante o evento.

São Paulo (SP), 01/12/2023 – Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, morto no Massacre de Paraisópolis em 2019, participa do evento Mulheres em Luta por Memória, Justiça e Verdade, no Memorial da Resistência. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Eu sei que existe lei. Eu sou cumpridora dessas leis. Eu respeito as leis, mas eles não respeitaram as minhas leis. Eles me tiraram o direito de criar o meu filho. Meu filho tinha 16 anos. Meu filho que ia crescer, que ia florescer. Ele estava na juventude. Meu filho era uma criança que não se formou no adulto. Ele tinha 16 anos. Ele era um ser humano, era muito importante pra mim, para minha família inteira. Hoje, a minha família está vivendo todos os minutos aquele dia, aquele maldito dia”, disse ao lembrar de Denys Quirino, uma das vítimas do massacre.

Agência Brasil.

Foto: Rovena Rosa.

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O convite será feito nesta segunda-feira (14) e o encontro deve ocorrer durante a semana, segundo a pasta.

A reunião foi planejada depois da repercussão das mortes de uma criança de cinco anos e de um adolescente de 17. Eles foram baleados após ação policial, neste sábado (12), na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também deve participar da reunião, de acordo com nota do ministério comandado por Almeida, informa a Folha de S.Paulo.

Brasil247.

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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 para localizar e identificar pessoas com paradeiro desconhecido durante a ditadura militar. O grupo foi extinto em dezembro de 2022, durante a gestão do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Silvio Almeida encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido para a recriação da comissão. Para o ministro, a ditadura militar “foi um período de violência, tristeza, abuso e degradação”.

— Dia sim e outro também, a ditadura militar é louvada por certas figuras da política brasileira. Temos o desafio de superar esse momento da história. Tragédias e traumas não tratados retornam e voltam para nos assombrar. É isso que estamos vendo no Brasil: uma serie de assombrações fascistas e não democráticas que insistem ainda em arrastar suas correntes na sociedade brasileira — comparou.

O ministro classificou como “uma afronta” os atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, a defesa da democracia é fundamental para uma política de direitos humanos.

— O ambiente não democrático, o fascismo, o ódio e o golpismo são afrontas a toda e qualquer política de direitos humanos e devem ser combatidos com o rigor da lei. Todo golpista é um violador de direitos humanos por essência. A política de direitos humanos deve estar conectada com a defesa da democracia, a recomposição da memória, a revelação da verdade, a promoção da justiça e a não repetição dos atos de golpismo e fascismo que ainda rondam o Brasil — disse.

Silvio Almeida defendeu ainda o fortalecimento orçamentário da pasta. Ele cobrou da área econômica do governo um compromisso com a execução das políticas de diretos humanos. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam de sessão temática do Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico.

— Se estamos discutindo economia aqui, temos que discutir as desigualdades potencializadas e estruturadas pelo racismo e pelo autoritarismo. Não vamos superar o racismo e o autoritarismo se não tivermos uma política que tenha o povo brasileiro como prioridade. Não haverá uma politica econômica que tenha o povo brasileiro como prioridade se não dermos conta do racismo e do autoritarismo que nos ronda — disse.

‘Cuidado’

A audiência pública contou com a presença da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022. A parlamentar recomendou “cuidado” a  Silvio Almeida, que, segundo ela, comete equívocos.

— Tenho compaixão pelo senhor. Eu esperava que o senhor tivesse trazido coisas mais práticas, mas entendo que o senhor está começando. Queria chamar a atenção para um fato: seus assessores não estão lhe municionando de informações precisas. Isso pode incidir em ações judiciais. Cuidado com as declarações. Quando fala que a Comissão de Anistia foi abandonada, não foi. Quando falar, pega os dados corretos. Não deixe sua assessoria lhe induzir a erro porque é muito ruim para a política de governo — afirmou.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), falta “coerência” à política de direitos humanos conduzida pelo governo federal.

— O governo de que o senhor faz parte tem desenvolvido intensa atividade diplomática com países como Rússia, China, Nicarágua e Venezuela. Todos reconhecidamente violadores de direitos humanos. Países repudiados pela comunidade internacional. Ainda não ouvimos o Ministério de Direitos Humanos condenando essas arbitrariedade, essas barbaridades — criticou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o desempenho de Silvio Almeida à frente da pasta. Para ele, o ministro acerta ao expor e ao buscar soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira.

— A sabedoria de um político é saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. Um Brasil desigual, sexista, homofóbico, racista, misógino, xenofóbico. Veja o caso do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. O país tinha que estar empenhado, sensibilizado com aquele tipo de conduta. É um crime contra a humanidade. A todo momento a gente tem que estar se indignando. Isso transcende partido político, isso são pautas civilizatórias — disse.

Aborto

Durante a reunião, o senador Eduardo Girão tentou entregar ao ministro a reprodução de um feto com 11 semanas de gestação. De acordo com o parlamentar, seria um tentativa de sensibilizar o governo federal para políticas antiaborto. Mas Silvio Almeida se recusou a receber o objeto.

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— Eu não quero receber por um motivo muito simples. Vou ser pai agora e sei muito bem o que significa isso. Isso para mim é uma performance que eu repudio profundamente. É uma exploração inaceitável de um problema sério que temos para o país. Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí. Isso é um escárnio! — disse o gestor.

Girão disse que sua intenção não foi ofender o ministro nem fazer brincadeira com o assunto. 

— Meu objetivo jamais, se o senhor se sentiu ofendido, não foi isso, meu objetivo não é esse, lhe peço desculpas. Isso não é brincadeira, isso é seriedade. Não foi brincadeira, isso foi algo sério. Seríssimo, eu deixei na mesa, eu entreguei a ministros do Supremo, que receberam. Respeito que o senhor não quis receber. Essa é a réplica de uma criança de 11 semanas de gestação. A única diferença dela para a gente é o tempo — afirmou o senador.

Agência Senado.

Foto: Pedro França.

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