“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.

Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.

Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório

Parceria

Segundo a ministra do Planejamento, o TCU exerce as atividades de fiscalização e de controle prévio em parceria com o Poder Executivo, fazendo análises teóricas sobre as contas públicas. Tebet ressaltou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.

“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia. Essa é a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, declarou Tebet.

Déficit zero

Enviado ao Congresso em 31 de agosto e aprovado em dezembro, o Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, embora o TCU aponte a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para alcançar esse resultado, o governo, segundo a própria equipe econômica, precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprovação de diversas medidas, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.

Apesar das aprovações, o Congresso desidratou diversas medidas. Além disso, impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. O governo calcula perda de outros R$ 16 bilhões com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.

Agência Brasil.

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“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.   

Segundo ela, o governo formou grupos de trabalho para fazer um levantamento sobre as renúncias fiscais e para corrigir erros e fraudes em benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias

“É preciso tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa. Se nós conseguirmos virar essa chave e garantir qualidade dos gastos públicos, nós teremos um novo Brasil”, completou a ministra.

O PPA 2024-2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. Segundo Tebet, o PPA está baseado em três eixos principais: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

O Plano Plurianual define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.

Participação

O PPA 2024-2027 foi elaborado com a contribuição da sociedade, por meio da realização de plenárias presenciais em todos os estados, que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho, e também de forma virtual.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, explicou que o PPA Participativo não tem incongruência nem competição com o trabalho do Congresso no debate do Plano Plurianual:

“O que fizemos é apenas um processo para que o texto chegasse aqui no Congresso Nacional não só a partir de um trabalho técnico e político do governo, mas que tivesse a impressão digital do povo brasileiro e que pudesse ter na sua dimensão a diversidade que é o nosso país”.  

Segundo ele, 76,5% das propostas indicadas pela população que participou do processo de consulta pública foram incorporadas ao PPA. “O planejamento dos próximos quatro anos do Brasil é um planejamento participativo, que teve a participação e a influência do conjunto da população na definição das políticas”, destacou Macedo.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), relator do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na Câmara dos Deputados, disse que serão realizadas três audiências públicas na Comissão de Orçamento para aprofundar o debate sobre cada um dos eixos do PPA. 

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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“A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.

Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

“Ela [a reforma tributária] vai permitir que as indústrias venham para o Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas. A indústria é que gera emprego com mais qualidade e mais renda, ela que faz a economia girar e faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação para investir em obras estruturantes que são muito caras”, emendou a ministra durante coletiva em Palmas.

Plano Plurianual

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

Lançado em maio, o PPA participativo 2024-2026 é iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

A participação ocorre por meio de plenárias estaduais que serão realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. Até o momento, já foram realizadas plenárias em 11 estados. A previsão é que o processo seja encerrado até o dia 14 de julho.

A população também pode opinar sobre as prioridades do governo na plataforma Brasil Participativo, elegendo três programas prioritários, dentro do conjunto de programas do governo federal, além de apresentar três propostas.

“Vamos ouvir a população brasileira e agora o povo do Tocantins para saber o que eles querem na área da educação, segurança pública, da saúde, infraestrutura que eu sei que é uma demanda muito grande, desenvolvimento, emprego, renda, a questão ambiental, turismo. A partir do momento em que nós recebermos todas essas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital”, frisou a ministra.

Prioridades

Na área de infraestrutura, o governo estadual apontou como prioridades obras de infraestrutura nas BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e na BR-253, que liga o estado ao Maranhão. Integrantes de movimentos sociais também destacaram a necessidade de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.

“Queremos chamar atenção para uma coisa importante que precisa da atenção do governo federal que é a reforma agrária. Mas é a reforma agraria que garante terra aos trabalhadores que não têm terra, nas terras que não cumprem sua função social, disse o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antônio Marcos. “Reforma agrária deve ser vista como ação de combate à desigualdade e desenvolvimento para os povos do campo”, completou.

O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Roberto Bismark criticou a criminalização dos movimentos sociais e lembrou que a atuação da sociedade civil conseguiu construir mais de seis mil moradias populares no país.

“Queremos que o governo federal possa garantir mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Garantir a compra de terrenos em áreas centrais das cidades, para a gente não excluir o povo que precisa de moradia social nos centros, porque vamos ter sérios problemas, principalmente de mobilidade, de equipamentos como creches e escolas”, disse. “Vamos pegar essas terras públicas que tem aqui no estado do Tocantins e vamos disponibilizar para garantir moradia social para as famílias de baixa renda”, defendeu.

Pronasci

Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, como viaturas, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, entre outras.

“Além de armamentos letais, não letais e equipamentos, estou trazendo 22 viaturas que estão ali fora e estão sendo entregues ao governador”, disse Dino. “Estamos aqui entregando viaturas que vão ter várias finalidades. Mas, sobretudo, para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no que se refere ao combate ao feminicídio”, acrescentou.

Operação

Questionado por repórteres, o ministro comentou ainda a operação da Polícia Federal, ontem (15), que cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça. Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

O ministro Dino recordou que a iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário e se insere nos desdobramentos das investigações do ato de tentativa de golpe em 8 de janeiro.

“Nós temos inquéritos, processos sobre o 8 de janeiro que são conduzidos pelo Poder Judiciário. Varias fases já houve. Temos mais de 1,3 mil pessoas que respondem a processos criminais. E isso é normal na democracia. Temos um Poder Judiciário independente, temos uma Polícia Federal que cumpre as ordens judiciais e realiza as investigações que a lei manda, independentemente de quem seja a pessoa investigada”, disse o ministro, frisando que as iniciativas visam proteger a democracia e a Constituição. “Os problemas de polícia; esse senhor e outras pessoas que estão sendo investigadas que respondam perante a polícia e perante a Justiça”, completou.

Agência Brasil.

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A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.  

“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

Agência Brasil.

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Logo no início de sua fala, quando detalhava o atual contexto econômico – com números recentes e projeções para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) e para a inflação –, Tebet disse que a perspectiva de crescimento do PIB está em 1,6% este ano, subindo para 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025.

“A taxa de inflação continua em trajetória de desaceleração. Amanhã [10] teremos uma surpresa, inclusive. Sairá o valor da inflação um pouquinho menor do que o que está na expectativa”, disse a ministra sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril.

Ela lembrou que o país registrou uma inflação de 10% em 2021; e de 5,8% em 2022. “A estimativa oficial é de 5,3% este ano; de 3,5% em 2024 e 3% ao ano a partir de 2025”, acrescentou na audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no Senado.

PPA Participativo

A ministra reiterou que foco de sua pasta está no “crescimento sustentável com inclusão social”, e que isso será levado em conta nas ações a serem desenvolvidas por meio do Plano Plurianual (PPA), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.

Segundo Tebet, o PPA, que está sendo preparado, “será amplamente participativo, conforme determinação do presidente Lula e de organismos internacionais. Será o PPA mais participativo da história”, disse a ministra ao se referir ao PPA Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do plano.

“E vamos ouvir estados e municípios, porque o planejamento é feito por diversas mãos”, complementou, ao lembrar que o PPA é “o pontapé inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano que vem”.

Na segunda-feira (8), a secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, disse que o governo pretende usar ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas.

Ela, no entanto, acrescentou que tais iniciativas serão em vão caso a sociedade não contribua para a formulação de propostas.

Agência Brasil.

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