O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as três ações penais ligadas à Operação Quadro Negro sejam devolvidas ao primeiro grau da Justiça Estadual, em Curitiba. O despacho de Fux foi assinado em 19 de dezembro de 2017, mas foi apenas no início deste mês de janeiro que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, enviou um ofício à 9ª Vara Criminal de Curitiba, comunicando a decisão do colega de Corte.
Em outubro do ano passado, a juíza de Curitiba Danielle Nogueira Mota Comar, até então à frente dos processos da Quadro Negro no primeiro grau, resolveu enviar tudo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava na época um inquérito que tratava do suposto envolvimento no caso do conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Assim, com receio de extrapolar sua competência devido ao surgimento de autoridades, a juíza de Curitiba resolveu encaminhar todos os processos do caso para o STJ, em Brasília. Ao receber o caso, o ministro do STJ Herman Benjamin, responsável pela condução do inquérito sobre Durval Amaral, determinou em novembro que tudo deveria seguir para o STF, para as mãos do ministro Fux, que já havia homologado a delação de Eduardo Lopes de Souza e também é responsável pelo inquérito envolvendo Valdir Rossoni. Desde então, os processos seguiam parados, aguardando uma decisão do STF.
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