A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/06) o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros. O texto segue para votação no Senado.
A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país.
Entre as medidas em discussão no projeto de lei estão regras sobre o formato do contrato para o transporte e o pagamento de frete – que também é objeto de uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer.
O texto da Câmara também aumenta a pena para o caso de o motorista do caminhão participar de roubo de carga.
Fonte: G1
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