O ministro Admar Gonzaga enviou nesta sexta-feira (17/08) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as quatro contestações à candidatura a presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estavam sob responsabilidade dele.
Gonzaga pediu que os casos sejam redistribuídos para o ministro Luís Roberto Barroso, confirmado na véspera pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, como relator do registro de candidatura do petista. Com isso, Barroso será o único relator no caso da candidatura do ex-presidente Lula.
A Presidência do TSE remeteu para o gabinete de Barroso três das quatro contestações – duas feitas por cidadãos e uma pelo candidato a deputado Kim Kataguri. Faltava somente a do candidato a deputado Alexandre Frota.
Trata-se de questionamentos feitos fora do pedido de registro de candidatura. Por isso, foram distribuídos para Admar Gonzaga porque ele era relator de pedidos contrários à candidatura de Lula formulados antes mesmo do registro formal.
Depois de a candidatura ter sido registrada pelo PT – quando Barroso virou relator do registro –, chegaram outras três contestações, que já estavam nas mãos de Barroso – a da Procuradoria Geral da República, a do candidato Jair Bolsonaro e a do partido Novo.
O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
Essa condenação enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa questão ainda terá de ser decidida pelo TSE.
Pelas regras, candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público podem impugnar (questionar, contestar) uma candidatura em até cinco dias a partir do edital.
Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar “notícia de inelegibilidade”, ou seja informar ao TSE que o candidato está inelegível.
Fonte: G1
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