A escassez de recursos para a realização de obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” já é uma realidade, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) e destacou a necessidade de suplementação de verbas para a área. Conforme Canuto, faltam R$ 615 milhões para pagar dívidas e garantir que as obras do programa sejam realizadas ainda em 2019.
Neste ano, foram concluídas 43 mil unidades do programa. Para o próximo ano, a dotação orçamentária é de R$ 2,23 bilhões, valor suficiente apenas para a realização das obras em andamento, sem novas contratações. A redução drástica de recursos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi alvo de crítica do deputado Elias Vaz (PSB-GO).
“Acompanhando os dados desse importante programa, desde 2009, já verificamos a aplicação de R$ 11 bilhões ao ano. O orçamento para este ano foi de R$ 5,2 bilhões, e foi liberado R$ 3,9 bilhões. Para o ano próximo temos a previsão orçamentária em torno de R$ 2,2 bilhões”, lamentou.
Responsabilidade fiscal
O ministro Gustavo Canuto respondeu ao deputado, que a situação do governo federal é de contenção financeira e que a equipe econômica se empenha em executar o programa dentro de uma filosofia de responsabilidade fiscal.
“Quando a gente olha a média de execução do programa e o que está previsto, a diferença é muito grande, mas temos que lembrar que estamos em um outro momento”, ressaltou.
Ainda de acordo com o ministro, são 7.806 obras esperando para serem retomadas no processo de finalização. Essa retomada depende de um aporte financeiro na lei orçamentária de 2020.
Outro tema que deveria ser abordado no evento, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, foi transferido para uma nova audiência pública, a pedido de Canuto.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Luís Macedo.
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