O surto de uma doença de pele entre os presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) motivou as autoridades estaduais a propor uma medida pouco usual para enfrentar a infecção; em reunião nesta terça-feira (21), representantes dos poderes Executivo e Judiciário assinaram um acordo que, entre outras coisas, autoriza parentes de detentos a levar para eles remédios, produtos de higiene e roupas. A Pamc é a maior penitenciária do estado
O acordo veio depois de denúncias da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RR) e do pedido de interdição parcial da penitenciária, feito pelo Ministério Público estadual. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal cita não só a doença, mas também a superlotação da unidade prisional e as más condições do estabelecimento para justificar o pedido.
Considerado um “plano emergencial” para minimizar o problema, o acordo prevê que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima discrimine os produtos com que os parentes dos detentos poderão ingressar no presídio. A previsão é de que a entrega de roupas semelhantes ao padrão das fornecidas pelo estado (camisa de algodão e calça ou bermuda de tactel, todos de cor vermelha) e produtos de higiene seja liberada hoje (22). A lista de remédios de uso não controlado permitidos deve ser divulgada em breve.
Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, a medida vai vigorar enquanto o governo finaliza o processo licitatório para compra desses itens. “Aguarda-se apenas a abertura do orçamento referente ao ano de 2020”, diz a secretaria, em nota.
O acordo assinado hoje também prevê a transferência dos reeducandos doentes para um bloco onde poderão, de acordo com a necessidade, receber tratamento médico e psiquiátrico.
Agência Brasil.
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