Em meio à crise gerada com os erros no sistema e na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que vem sendo apontado como o principal responsável pela sucessão de erros que afetou milhares de estudantes.
Ex-aliado de Bolsonaro e do governo, Frota pede o afastamento imediato de Weintraub do MEC e que o titular da pasta seja investigado por improbidade administrativa. De acordo com o tucano, o ministro cometeu improbidade ao solicitar a análise da prova de uma candidata que é filha de um apoiador de Bolsonaro após apelo feito no Twitter.
“Não bastasse sua falta de cordialidade e respeito para com os cidadãos brasileiros em sua rede social particular, o que fere princípios norteadores da boa convivência entre o Estado e o povo, o referido ministro agora resolveu, por vontade própria, afrontar a legislação pátria ao solucionar problemas individuais causados pela má organização do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse Frota na petição.
O deputado argumenta que o atendimento de um cidadão individualmente e, “ainda mais, por rede social”, fere de “maneira mortal” a legislação, no que tange aos princípios da administração pública. “Os funcionários públicos estão sujeitos à imperatividade da lei, ou seja, os atos administrativos são impostos a todos, independentes de vontade do agente, não pode funcionário público agir de acordo com sua vontade, deve respeitar todo o trâmite que sua função determina”, completou o parlamentar.
Revista Fórum.
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