O deputado estadual Delegado Francischini sofreu um revés hoje (28) no Tribunal Superior Eleitoral, já que a maioria dos Ministros votaram pela cassação do seu mandato. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses” disse em nota divulgada para a imprensa.
Foram 6 votos contra 1. Francsichini foi o deputado estadual com a maior votação (427 mil). Seus votos foram anulados pelo TSE, que determinou posteriormente o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a realizar uma nova totalização. Dessa forma a ALEP terá uma nova composição de parlamentares.
De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. Pelas afirmações, o MPE pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para propagação de informações falsas.
No TSE, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do deputado estadual. Salomão disse que Francischini levou a erro milhões de eleitores, fazendo afirmações falsas, porque não foram constatadas fraudes nas urnas. Além disso, o ministro ressaltou que a transmissão foi feita antes do encerramento da votação. Para o relator, ataques infundados ao sistema de votação devem ser punidos e a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para evitar a responsabilização. Na época da campanha, o delegado ocupava o cargo de deputado federal.
“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder politico, sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral no exame do caso concreto”, afirmou.
Defesa
Confira a nota divulgada para a imprensa:
No dia 7 de outubro de 2018, o deputado federal Fernando Francischini foi procurado por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas. Faltando 20 minutos para o encerramento da votação, no uso de sua imunidade parlamentar, Francischini fez uma live no Facebook reproduzindo as denúncias dos eleitores de que as urnas não aceitavam votos do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, e pedindo intervenção da Justiça Eleitoral.
Duas urnas foram recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e substituídas por novos equipamentos. Posteriormente, uma auditoria realizada pelo TRE-PR não apontou irregularidades e concluiu que as situações descritas pelos eleitores ao parlamentar não foram provocadas por fraude.
Respeitada a conclusão da análise em auditoria, os fatos relatados decorreram do que foi registrado por eleitores durante a votação e constaram das atas das mesas de votação, indicando a ocorrência de problemas no funcionamento daquelas urnas.
Reportagem: Pedro Lima, com informações do TSE, Agência Brasil e assessoria.
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