Na terça-feira (17/10), os senadores se reúnem para decidir se dão aval à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ainda nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará a discussão do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na quarta-feira (18/10), está marcada uma audiência pública, para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresente panoramas da economia, composição da dívida pública, ações para este ano e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
No plenário principal da Câmara, está em pauta duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma que tem como objetivo definir prazos para deputados e senadores votar matérias; e outra que reserva uma cota de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Já no Senado, está em pauta uma PEC que cria as polícias penais federal, estaduais e municipais. Segundo a proposta, essa polícia deverá cuidar da segurança dentro dos estabelecimentos prisionais.
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