Após ter alta do hospital nessa segunda-feira (30/10), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e vai prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31/10).
O governo vai encaminhar ao Congresso a sua proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão duas MPs. Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês. A outra adia o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil do ano que vem para 2019. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.
As MPs geram insatisfação na base aliada, já a prorrogação do prazo do Refis atende um pedido dos deputados governista.
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