Uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata do contrato para a construção da Delegacia de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conhecida como Delegacia Cidadã.
A medida foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo, em 18 de dezembro, e homologada na sexta-feira (26/01).
Segundo o TCE, há pagamentos por serviços que não foram executados e irregularidades na licitação para a escolha da construtora. O contrato é no valor de R$ 4.696.236,44.
Entre os problemas, segundo análise do Tribunal, estão mudanças na execução do projeto: o contrato, por exemplo, estabelecia que todos os pavimentos tivessem lajes maciças; a construtora, porém, empregou lajes pré-moldadas, com custos muito menores, executando as maciças apenas no pavimento das celas da delegacia.
Além disso, afirma o TCE, tal fato não foi apontado nas medições e nem considerado nos aditivos ao contrato, o que implicou pagamentos pelo valor original da obra, configurando superfaturamento.
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